Brasília, 25/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - A partir de outubro, quem obtiver empréstimo ou micro-crédito estará isento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) se optar pelo desconto na folha de pagamento para pagar as prestações. A medida beneficia a população de baixa renda e também abre a possibilidade de isenção da CPMF para o tomador de micro-crédito que decidir sacar o dinheiro no banco.

A portaria, assinada pelo Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, regulamenta a medida provisória que cria a conta-investimento, aprovada pelo Congresso Nacional, e passa a vigorar mo dia 1º de outubro, mesma data em que a medida provisória passa a valer.

Segundo o auditor da Receita Federal Marcelo França, a lei autoriza o Ministério da Fazenda a dispensar algumas operações do pagamento de CPMF, tendo em vista certas características sociais. "O governo vem fazendo isso para baixar os juros. Com o desconto automático na folha de pagamento, o banco tem a garantia de que vai receber de volta o empréstimo, então baixa os juros", explicou.

França disse tambéas que o desconto automático em folha é optativo. Se o beneficiário fizer a opção pelo desconto, o dinheiro para o pagamento de parcelas de empréstimo será transferido pela empresa diretamente ao banco, evitando dessa forma a movimentação do valor na conta do beneficiário, o que acarretaria a cobrança da CPMF.

Hoje, a empresa deposita o salário integral na conta do funcionário que tomou o empréstimo com o desconto em folha. Só depois esse valor é descontado de sua conta-corrente. Os empréstimos variam entre 500 Reais para pessoa física e 100 reais para os micro-empreendedores. A medida faz parte da uma política do governo para baixar os juros.