Brasília, 19/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, defendeu hoje a decisão do governo de aumentar em 0,6 ponto percentual a contribuição patronal para a Previdência como alternativa emergencial para garantir o pagamento da dívida de R$ 12,3 bilhões com os aposentados brasileiros, determinado pela Justiça.

O objetivo do governo a longo prazo, segundo o ministro, é garantir a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional que prevê a desoneração da folha de pagamento do setor empresarial. "Isso vai compensar esse aumento. Agora estamos com a reforma tributária em curso. Eu acho inteligentíssimo desonerar a folha de pagamento, de tal maneira que ela seja apenas o salário que o trabalhador vai receber", ressaltou. As demais bases da Previdência, do Sistema S e do salário Educação, segundo o ministro, podem migrar para o valor agregado dos empresários.

"A Previdência é um bem de todos. É importante que migre para o valor agregado, e migre para a folha de pagamento", defendeu. O aumento para 20,6% na contribuição patronal para a Previdência foi discutido na semana passada para garantir o pagamento da dívida. O valor corresponde à correção que as aposentadorias deveriam ter desde 1994 pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo.

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, negou hoje que algum setor seja mais onerado que outros, e garantiu que a decisão poderá ser acoplada à transferência de parte do tributo incidente sobre a folha de pagamento para o faturamento das empresas.