Brasília, 8/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O substitutivo apresentado pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) ao projeto de lei do Executivo que recria a Sudene foi aprovado no inicio da noite de hoje pela Comissão Especial da Câmara. A proposta estabelece que a autárquia deverá existir até que a renda média do Nordeste seja equivalente a 80 por cento da renda média nacional.

O novo órgão irá reunir os nove estados do Nordeste mais alguns municípios de Minas Gerais e do Espirito Santo.

A proposta já foi incluída na ordem do dia do plenário.

De acordo com o deputado Zezéu Ribeiro, o projeto não estipula prazo para a vigência dos incentivos, mas estabelece meta para ser atingida pela renda média da população. Ele informou que a nova Sudene vem como instrumento de planejamento, articulação e fomento, "papéis do Estado na economia e na sociedade".

O relator propôs que o Conselho Deliberativo da Sudene se reúna semestralmente, com a presença do presidente da República. Definiu ainda que o órgão deve investir, anualmente, até 2013, R$ 860 milhões em atividades produtivas e de infra-estrutura.