Brasília, 18/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Por falta de quórum, o presidente em exercício do Congresso Nacional, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), adiou para quinta-feira, às 9h, a sessão do Congresso Nacional destinada a apreciar 89 vetos presidenciais a projetos de lei.

Antes do início da sessão do Congresso, a Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado à Medida Provisória que trata dos contratos da Agência Nacional de Águas(ANA) para gerenciar as bacias hidrográficas. A MP vai à sanção. A Câmara também aprovou a MP que autoriza a transferência de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), em caráter excepcional, para recuperação de infra-estrutura de transportes nos casos de emergência ou de calamidade pública. A MP vai ao Senado.

Mesmo com a votação das duas MPs, a pauta da Câmara continua trancada pela Medida Provisória 179, que cria as contas correntes de investimento isentas de CPMF quando o investidor trocar de aplicação.