Brasília, 18/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires, convocou a sociedade a se organizar para ajudar no combate à corrupção no Brasil. "O combate à corrupção não se faz puramente por mecanismos institucionais ou puramente burocráticos, é preciso envolver toda a população para essa batalha, para esse sentimento de participação", afirmou o ministro, em depoimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, "a população dos municípios fiscalizados pela Controladoria tem recebido o pessoal com enorme alegria na cara, com contentamento". E desmentiu a ocorrência de conflitos. "Isso é mentira, não chega a dez o número de municípios aonde há resistência para fiscalizar". De acordo com o ministro, só teve dois casos graves de confronto.

Waldir Pires informou aos deputados que em 2003 foram fiscalizados 281 municípios e que a meta para este ano é fiscalizar 400 municípios. Segundo ele, a fiscalização só se dá em relação aos recursos repassados pela União. Pires disse que a meta já para o ano que vem é fiscalizar 100 municípios por mês, chegando ao final do ano com 1.200 fiscalizados.

De acordo com o ministro, há irregularidades que são formais, simples, como erros de preenchimento de documentos, que podem ser solucionadas com o treinamento de pessoal. Citou também que há irregularidades terríveis como superfaturamentos, notas fiscais frias, além de irregularidades dolosas de toda natureza.

Em relação às críticas feitas por deputados na escolha dos municípios a serem fiscalizados, o ministro informou que a escolha é feita por sorteios, "para preservar a impessoalidade dos investigados". Ele informou que a CGU não fiscaliza apenas os municípios, mas também todos os órgãos federais na questão do dinheiro público e que irá também fiscalizar os governos estaduais.

Durante o depoimento, o ministro Waldir Pires fez um relato dos avanços da CGU no governo do presidente Lula, afirmando que o órgão vem sendo fortalecido, com nova estrutura, contratação de auditores, articulação com outros órgãos para ajudar na fiscalização e na punição dos que desviam dinheiro público.

O ministro anunciou a criação do Conselho de Transparência Pública e Combate a Corrupção, que tem por missão debater e sugerir estratégias de combate a corrupção e a impunidade. Anunciou também a criação do Portal da Transparência, que irá dar publicidade e transparência a gestão dos gastos públicos, além da implantação do projeto de cartilhas, que servirá para orientar administradores e a população.

A audiência pública, onde também deveria falar o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi interrompida por causa de um blecaute.

O ministro não gostou de ter sido convidado para participar da reunião com o presidente da CNM, e afirmou que foi convidado para apresentar o que a CGU está fazendo. "Eu não sabia. Não me foi nem comentado que seria um debate. Eu não tenho o contraditório", reclamou.

O ministro se colocou à disposição da Confederação para um debate, no momento que a entidade quiser.

Ainda na audiência, ouve um confronto entre deputados do PFL e do PT baiano. Os pefelistas queriam que o prefeito Ziulkoski fizesse o contraditório ao ministro, enquanto que os petistas discordaram da proposta.

O deputado José Carlos Araújo(PFL-BA), chegou a fazer perguntas de ordem pessoal ao ministro em relação a sua aposentadoria como governador da Bahia, onde saiu publicado no Diário Oficial o nome Francisco W. P. de Souza, ao invés de Waldir Pires e, também, em relação a ele morar em apartamento funcional da Câmara, enquanto outros deputados não têm moradia. O ministro prestou todos os esclarecimentos afirmando que não fez nada ilegal e que tudo foi dentro da lei.