Brasília, 18/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que as contas de luz deverão subir de 3% a 4% com as novas regras para o cálculo da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do PIS (Programa de Integração Social).

Segundo a associação, o consumidor residencial sofrerá o maior impacto, já que as indústrias e o comércio podem descontar os tributos da base de cálculo.

Para a Abradee, as novas regras contrariam "o compromisso do governo de não elevar a carga tributária e nega o principal objetivo do novo modelo do setor elétrico, a modicidade tarifária".

Em dezembro de 2002, a alíquota do PIS passou de 0,65% para 1,65%. A determinação autorizava a dedução das despesas financeiras da base de cálculo do tributo e começou a vigorar em fevereiro de 2003.

A alíquota da Cofins aumentou de 3% para 7,6% em dezembro de 2003. O desconto das despesas financeiras também era permitido. A nova alíquota entrou em vigor em fevereiro deste ano.

Já com a nova lei, de 30 de abril de 2004, ficou proibida a dedução das despesas financeiras da base de cálculo do PIS e da Cofins. A mudança resultará em uma elevação do impacto dos tributos nas tarifas de energia, segundo as distribuidoras de energia.

Com as novas regras, a Abradee acredita que as distribuidoras de energia elétrica vão gerar cerca de R$ 2,7 bilhões a mais para o governo em arrecadação. A associação defende que as mudanças na base de cálculo dos tributos não sejam aplicadas ao setor elétrico, como os setores que ficaram excluídos: telefonia, parques temáticos e transporte coletivo.

A Abradee informou, ainda, que a tributação no setor de energia elétrica é uma das mais pesadas. Os tributos e encargos representam 32% da conta de luz.

Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconhece que a mudança na base de cálculo do PIS e da Cofins vai gerar impacto nas tarifas de energia. No entanto, a agência informou que ainda não tem condições de aferir de quanto será o impacto da elevação das alíquotas nas tarifas de energia elétrica.

A agência reguladora disse que nos próximos dias colocará em consulta pública regulamento no qual as distribuidoras de energia poderão apresentar o impacto das novas regras nas suas despesas.

De acordo com a Aneel, cada empresa terá uma revisão extraordinária das tarifas onde serão definidas as alíquotas a serem aplicadas.