Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em primeiro turno, por 347 votos favoráveis, 17 contrários e 10 abstenções, a proposta de emenda constitucional que reduz em 5.071 o número de cadeiras de vereadores nos 5.554 municípios brasileiros. A aprovação da proposta se deu por um amplo acordo dos partidos. A votação em segundo turno deverá ocorrer na próxima semana, para que a emenda seja encaminhada à apreciação do Senado. Para valer para as eleições deste ano, a emenda tem que ser aprovada também pelos senadores, em dois turnos, e promulgada até 30 de junho próximo.

A proposta aprovada pelos deputados reduz o número mínimo de vereadores de nove para sete, em cidades com menos de sete mil habitantes. Reduz também os repasses constitucionais de recursos para as câmaras de vereadores. A maior parte do corte de vereadores se dará com a redução do limite de nove para sete vereadores, nos 2.029 municípios brasileiros com até sete mil habitantes. Esses municípios têm atualmente 18 659 vereadores, que devem ser reduzidos para 14.203.

Segundo o relator da emenda, deputado Jefferson Campos(PMDB-SP), a proposta levará uma redução de repasse de recursos para as camaras municipais, de acordo com as faixas estabelecidas. De acordo com o relator, nas cidades com até 100 mil habitantes haverá uma redução de 8 por cento para 7,5 por cento da arrecadação municipal. Ele informou que nas cidades com populações maiores também haverá corte no repasse de recursos, com excessão das cidades com população na faixa de 500 mil a um milhão e meio de habitantes, onde se mantém o repasse de cinco por cento.

Se a PEC for aprovada e promulgada até 30 de junho, as regras establecidas pelo Supremo Tribunal Federal, de corte de 8,5 mil vereadores, não terá mais efeito. Ficando valendo a emenda constitucional com a redução de pouco mais de cinco mil vereadores.