Marcos Chagas, Edla Lula e Andréia Araújo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Mais dinheiro para os cofres dos estados e municípios para acelerar a retomada do desenvolvimento. Foi com este argumento que governadores se reuniram hoje, em Brasília, para cobrar do governo federal o cumprimento dos acordos fechados em 2003 que viabilizaram as aprovações das reformas tributária e da Previdência Social. Outro ponto crucial para os governadores é a redistribuição dos tributos entre União, estados e municípios. As receitas compartilhadas (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados) caíram de 80% para 40% nos últimos anos, enquanto as contribuições, que são arrecadadas exclusivamente pelo governo federal, aumentaram de 20% para 60%.
A renegociação da dívida dos estados, tema mais polêmico nas discussões entre governo federal e governadores, passou quase que a margem das discussões de hoje. O máximo que se chegou foi a manifestação de governadores do PMDB no sentido de que o governo reveja o conceito de Receita Real Líquida. Pelo acordo assinado ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, os estados ficaram obrigados a comprometer 13% desta receita como pagamento de suas dívidas com a União.
Agora, os governadores do PMDB querem que deste percentual sejam retirados os recursos dos fundos constitucionais para saúde, educação e combate a fome. "Que não fique se falando em rediscutir contratos, não é esse o objetivo. Há uma interpretação equivocada do conceito de receita líquida", afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigoto (PMDB). A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, foi mais longe: se o governo federal não editar uma medida provisória revendo este conceito, vai entrar com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que isso seja feito.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), considera "extremamente grave" a redução do repasse aos estados do IR e do IPI. "É hora de estancar essa sangria e avançar numa distribuição mais justa de recursos e de atribuições de responsabilidades com os outros entes federados", afirmou.
Já o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), o crescimento da economia passa necessariamente pela parceria do governo federal com os estados. "Você vai investir em estrada e habitação. Os estados querem ser parceiros nesse processo. Agora é preciso que tenha agilidade na liberação desses recursos. É preciso que a burocracia e o contingenciamento não impeçam que esses projetos tornem-se realidade", ressaltou o governador piauiense.
A Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda informou que nenhum técnico da pasta se pronunciaria sobre as reivindicações dos governadores.
