Brasília, 26/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, disse hoje que o governo não vai permitir a cartelização no setor de telecomunicações. Nesse final de semana, a imprensa divulgou denúncia de que o Consórcio Calais, composto pela Telemar, Telefônica, Brasil Telecom e a Geodex, pretende elevar as tarifas telefônicas caso seja vencedor da disputa com a empresa mexicana Telmex pela compra da Embratel.

"Tenho absoluta certeza que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai examinar a compra da Embratel do ponto de vista do marco regulatório. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e os outros organismos que fiscalizam a defesa do consumidor, não tenho a menor dúvida, vão olhar do mesmo jeito. Eles não vão permitir que aconteça nesse país cartel ou estreitamento da concorrência", disse.

O ministro reafirmou que o governo tem interesse em participar na empresa de satélite da Embratel, a Star One, por meio de uma golden share ou aquisição de ações com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ele disse ainda que a decisão, amanhã, da Corte de Falências de Nova Iorque sobre o processo de compra da MCI, atual controladora da Embratel, não vai mudar a posição do governo."Se houver decisão para uma empresa ou outra, nossa posição é a mesma", ressalta o ministro, dizendo que a Telmex e o Consórcio Calais não colocaram obstáculos à participação do governo na Star One.