Brasília, 26/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Embratel informou que apresentou hoje documento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e na Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculados ao Ministério da Justiça, com o intuito de reforçar o pedido de medida preventiva apresentado no dia 10 de março deste ano contra a Telemar, a Brasil Telecom e a Telefônica, por indícios de formação de cartel.

De acordo com nota divulgada pela empresa, a ação foi motivada pela denúncia publicada pela imprensa nesse final de semana em que o Consórcio Calais (as três operadoras de telefonia fixa e a Geodex), concorrente na disputa pela compra da Embratel, pretende estipular as tarifas telefônicas pelo valor máximo, caso seja o vencedor.

"Ressalta-se que as denúncias publicadas na imprensa sobre o acordo para elevação de preços da telefonia no Brasil - acordo para a não-aquisição da Intelig, bem como para a não-aquisição das redes da NET (Globocabo), dentre tantos outros - soma-se às numerosas denúncias feitas pela Embratel no dia 10 de março deste ano, por meio de seus advogados especializados em crime contra a ordem econômica e formação de cartel", diz a vice-presidente de Marketing e Assuntos Externos da Embratel, Purificación Carpinteyro.

Segundo a executiva, existem informações suficientes mostrando que as operadoras fixas têm interesse em formar cartel, ferindo " as diretrizes do Direito Econômico e da Lei Geral de Telecomunicações e traz prejuízo direto a toda a sociedade brasileira, em especial aos consumidores".