Brasília, 31/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - Ao participar de audiência pública na Comissão Especial da Câmara que discute a emenda constitucional da coincidência dos mandatos eletivos, o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal(STF), considerou positiva a proposta, do ponto de vista financeiro. Lembrou que não há problemas para a Justiça eleitoral realizar eleições de dois em dois anos, mas reconheceu que esse processo aumenta os gastos.

O ministro recomendou aos deputados um amplo debate sobre o tamanho e a coincidência dos mandatos. Lembrou que em 1982 já houve essa experiência, que foi alterada logo depois das eleições. Segundo ele, a emenda original apresentada pelo então deputado Paulo Octávio estabelece a coincidência das eleições e mandato de cinco anos para todos, inclusive para os senadores.

Jobim disse que não há possibilidade dos senadores aprovarem uma emenda que irá reduzir seus mandatos de oito para cinco anos. "Esqueçam a possibilidade de reduzir mandatos em trânsito. A prorrogação dos mandatos não enfrentará obstáculos", disse. Ele afirmou que a proposta do deputado Marcelo Castro(PMDB-PI), apensada à de Paulo Octávio goza de mais simpatia, porque fixa todos os mandatos em cinco anos e eleva o mandato dos senadores para dez anos.

Durante a audiência, o ministro Jobim afirmou que o atual sistema eleitoral brasileiro se esgotou. "Estamos no esgotamento do sistema eleitoral e isso pode ser percebido claramente pelas inúmeras propostas de mudanças no sistema", observou.

O ministro defendeu a adoção do sistema parlamentarista em substituição ao presidencialismo.
Ele também defendeu o sistema de votos em lista fechada e o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. "O voto nominal se esgotou, pois o clientelismo se impõe nele e também o financiamento público com lista aberta não funciona", disse Jobim.