Termina sem consenso primeira rodada de negociações da reforma sindical

22/01/2004 - 19h16

Brasília, 22/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - Não houve consenso em nenhum dos pontos polêmicos da reforma sindical durante o encerramento da primeira rodada de negociações entre os trabalhadores, governo e empregadores. As principias questões em debate são o financiamento e a organização das entidades sindicais e a criação de uma representação dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Para os empregadores a ordem é ser conservador. De acordo com vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Rodolfo Tavares, os empregadores querem manter a cobrança do imposto sindical, garantida pelo Estado. Para quem não pagar essa taxa, seria criada uma penalidade com valor ainda a ser estipulado. Além disso, o valor do imposto repassado para as entidades sindicais também deve ter imunidade tributária, isto é, sobre esse montante deixaria de ser cobrado os 20% destinado ao Ministério do Trabalho.

Quanto a criação de uma representação dos trabalhadores no local de trabalho, os empregadores só admitem em empresas com mais de 201 funcionários. E ainda que esses funcionários não necessitem de nenhuma representação sindical. "Eu concordo que a representação apenas nas empresas com mais de 200 trabalhadores tira desse processo grande parte dos trabalhadores, porém restringir apenas os sindicalizados também limitar a representação dos trabalhadores", disse.

Já para o governo e trabalhadores há consenso na extinção gradativa do imposto sindical que duraria até três anos. O financiamento passaria a vir da taxa de filiação e de negociação, que pode ser de no máximo 12% de um salário. Sobre a representação no local de trabalho, os trabalhadores querem que comece com empresas acima de 20 funcionários.

Para o secretário de Organização Sindical da CUT, Artur Santos, a aprovação da reforma sindical é de fundamental importância para aumentar a representatividade dos sindicatos. "A grande questão é ter sindicatos mais fortes, mais representativos, para que possam ter melhores resultados nas negociações coletivas. Temos situação no Brasil onde os salários estão perdendo renda, temos uma luta muito grande para conseguir reajuste pequenos", disse.

A decisão desses pontos deverá acontecer durante as duas rodadas da reunião de sistematização, previstas para os dias 28 e 29 de janeiro e 3, 4 e 5 de fevereiro.