Brasília, 8/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Criada durante o governo de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 60 anos de vigência na próxima segunda-feira (10). O programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, debateu hoje a atualização das leis trabalhistas com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, o senador Paulo Paim (PT-RS) e o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Oswaldo Bargas.
Na opinião do ministro Francisco Fausto, a CLT precisa abrir espaço para a negociação coletiva. "É preciso que haja espaço dentro da CLT que permita, além de direitos mínimos, a negociação entre as partes", defendeu o ministro, observando que, ao longo desses 60 anos, a CLT vem sendo "permanentemente reformada. Ela foi editada em forma de consolidação, e não de código, exatamente para permitir a sua modernização mais rápida e sem qualquer problema".
Já o senador Paulo Paim disse que uma das mudanças que considera mais necessárias é a garantia da livre organização dos trabalhadores por local de trabalho. "Se o trabalhador não estiver organizado lá na sua área de atuação, na fábrica, campo, banco, comércio, nós teremos muitas dificuldades em relação ao cumprimento da legislação", afirmou o parlamentar, que defendeu a manutenção dos grandes princípios que protegem o trabalhador.
O secretário Oswaldo Bargas explicou que a meta de sua Pasta é dedicar-se exclusivamente à questão das leis trabalhistas no ano que vem. "O mundo do trabalho mudou bastante nesses 60 anos. Naturalmente, com essas mudanças, a legislação precisa ser adequada a esses tempos. Portanto, eu creio que é razoável uma modernização da CLT", disse Bargas.
Ele ressaltou a importância de se ter organizações sindicais mais representativas para o cumprimento da legislação trabalhista. Para Bargas, um dos problemas a ser superado é o grande número de trabalhadores que não têm carteira assinada. "Hoje há um número muito grande de desempregados – quase metade da população economicamente ativa - e, naturalmente, com essa situação, as pessoas acabam se submetendo a qualquer tipo de trabalho, muitas vezes sem o devido registro de carteira e se sujeitando às formas mais humilhantes", afirmou.
