Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), considerou lamentável a prática de trabalho escravo na fazenda do deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), principalmente por ele ser um homem público e ex-presidente da Câmara dos Deputados. Por esse crime, o juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho, da Vara do Trabalho de Barra do Corda, no Maranhão, condenou o deputado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 530 mil, por manter em fazenda de sua propriedade, localizada no Maranhão, 53 pessoas em situação análoga à de trabalho escravo.

"Acho que a sociedade tem que fazer um grande movimento para que essa cultura atrasada, equivocada, não permaneça nos dias de hoje. Estamos falando de escravidão no Brasil, que foi o último país a abolir a escravidão. Parece que, infelizmente, passaram quase 116 anos da abolição, mas muitos ainda acham que isso devia permanecer", afirmou Paim, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM. O senador citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrando que, no Brasil, cerca de 30 mil pessoas estão submetidas ao regime de escravidão.

Paim destacou que a fiscalização do governo federal sobre o trabalho escravo tem tido bons resultados. "Só neste ano, o governo apontou quase quatro mil casos, quase o dobro do ano anterior. Isso é uma demonstração da eficácia da fiscalização; não é que o trabalho escravo aumentou de um ano para o outro", observou.

No mesmo programa, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, disse que, de fato, há fortes indícios de que o deputado é culpado. No entanto, lembrou que a sentença do juiz maranhense é de primeira instância e que o parlamentar pernambucano ainda tem o direito de recorrer da decisão.

Fausto defendeu a aprovação da proposta de emenda constitucional de autoria do então senador Ademir Andrade, que determina a expropriação de terras em que forem encontrados trabalhadores sob o regime de escravidão. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. "Enquanto não for apropriada essa proposta, a grande pena é exatamente o clamor público", afirmou o ministro.