Brasília, 6/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Um dia depois da oposição radicalizar e abandonar a votação dos destaques apresentados à reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo resolveu reabrir o canal de diálogo para afastar o risco de colocar em perigo a tramitação das duas reformas constitucionais no Senado.
Hoje pela manhã, o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), convidou o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) para uma conversa, na qual se buscou apaziguar os ânimos. No encontro, Mercadante mostrou-se disposto a ouvir e analisar com técnicos da área econômica do governo as reivindicações da oposição às reformas. O compromisso, no entanto, não significa que o governo vá atender as propostas porque, como já vem repetindo há semanas, a situação econômica ainda não é das mais confortáveis para comportar mudanças bruscas na reforma tributária.
A simples iniciativa de retomar o diálogo foi o suficiente para acalmar a ira da oposição. Ontem, o discurso era de que nenhuma proposta seria negociada caso o governo não formalizasse um acordo por escrito."Agora tem que estar no papel", disse o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), que foi um dos que deixou a CCJ na votação dos destaques.
Tasso Jereissati também gostou da nova postura da liderança do governo. Segundo ele, agora há "espaço concreto para negociação". O senador cearense está confiante de que finalmente o governo vai dialogar em torno dos pontos polêmicos da reforma tributária. No entanto, Tasso reconhece que concordar com a oposição na necessidade de fazer certas mudanças é uma coisa e implantar as proposta é outra bem diferente.
O relator da reforma no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), manifestou disposição de alterar o texto, mas impôs uma condição básica: é preciso dar garantias de que não haverá nenhum desequilíbrio para as contas do país. "Nós conseguimos esticar ao máximo. É claro que se apresentarem uma sugestão realista podemos acolher", afirmou.
Entre as reivindicações da oposição está a redução de impostos e contribuições, a criação do Imposto sobre valor Agregado (IVA) em substituição ao ICMS, novas regras para a partilha do bolo tributário e a garantia de que a carga tributária será reduzida nos próximos anos. O controle da carga tributária é o ponto que a oposição classificou como fundamental para aprovar a reforma. Segundo Tasso, até o líder Mercadante concorda que o Brasil vive hoje um círculo vicioso pelo qual não há crescimento econômico por causa da alta carga de impostos e dos juros "exorbitantes" e por outro lado não se reduz os impostos porque o Brasil não cresce. "A carga alta é contrária ao crescimento. Precisamos romper este círculo vicioso e apontar para uma queda na carga", disse Jereissati.
Responsável pelo recrudescimento das relações entre governo e oposição na CCJ, a MP da Cofins não poderia ficar de fora das conversas. Na reunião marcada para segunda-feira, o líder Mercadante vai apresentar todos os dados sobre a elevação da alíquota de 3% para 7,6% e seus reflexos na economia.
Tasso lembrou que a discussão da MP não pode mais ser dissociada da discussão da reforma e trabalha para que o governo reduza a alíquota. "Aumento de impostos a longo prazo é contra o governo", afirmou o senador.
A preocupação do governo em garantir o clima favorável na discussão da reforma tributária tem mira certa: os líderes aliados não querem por em risco a votação da outra reforma, a da Previdência. Na quarta e quinta-feira da próxima semana, os senadores voltam à CCJ para analisar as emendas apresentadas em plenário.
Os líderes dos três partidos de oposição – José Agripino (PFL/RN), Arthur Virgílio (PSDB/AM) e Jefferson Perez (PDT/AM) – reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa para saberem se é possível tomar alguma medida legal contra decisão do governo de não encaminhar as mudanças aprovadas no texto para a Câmara e deixar tudo para a PEC paralela.
O relator da Previdência, Tião Viana (PT/AC), está confiante de que os problemas com a oposição serão resolvidos. Nos cálculos de Viana, até o dia 22 deste mês os senadores votam a Previdência em primeiro turno no plenário. Se o relator estiver certo, o segundo turno será na semana seguinte e o governo terá conseguido aprovar a Previdência no prazo previsto. Hoje foi realizada a quarta sessão de discussão da reforma da Previdência em plenário.
Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço
