Brasília, 7/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da República em exercício, vice-presidente José de Alencar, voltou a criticar na noite de ontem (6) a taxa de juros da economia brasileira. Em comentários durante a solenidade de posse do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, na Academia Nacional de Direito do Trabalho, Alencar disse que o país nunca assistiu tamanha transferência de renda do trabalho para o sistema financeiro. E frisou que é preciso oferecer oportunidades de trabalho para o país voltar a crescer. "Por isso, é necessário baixar os juros", insistiu.
Alencar minimizou os recentes desentendimentos entre os poder Executivo e Juciário. "Os poderes são independentes, autônomos e sintonizados em relação aos elevados objetivos nacionais. Temos respeito pelos três poderes", disse.
Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, foi enfático ao defender a reforma do poder Judiciário, mas alertou que ela não pode ser iniciada com estigmas que prejudiquem a imagem dos juízes. Como exemplo, citou os casos de corrupção apurados pela Operação Anaconda, em São Paulo. "A reforma deve ser iniciada com entendimento amplo entre os poderes. É isto que dá sentido ao dispositivo constitucional que trata da harmonia e independência entre os poderes", destacou o presidente do TST.
Francisco Fausto também condenou o controle externo do Judiciário, afirmando que os juízes só poderiam ser submetidos a este rigor se os outros poderes também fossem. "Os outros poderes alegam que já têm a fiscalização exercida pelo povo. No entanto, o controle de natureza eleitoral não é ético. Quantos políticos foram eticamente condenados no passado e se reelegeram? Este controle é falho", acrescentou, lembrando que o Judiciário já é controlado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O presidente do TST disse concordar com algumas das recentes declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Correa, referentes à reforma do Judiciário. Fausto ratificou que é necessário não só alterar sua estrutura, mas também mudar a velocidade do andamento dos processos. "A reforma não implica celeridade no andamento dos processos. Significa apenas que, após as reformas, teremos que trabalhar para mudar as leis processuais", reiterou.
Francisco Fausto explicou ainda que o Código de Processos de 1973 criou muitas possibilidades de recorrer das decisões judiciais, que são utilizadas indiscriminadamente pelos advogados. Por isso, defendeu a redução no número de recursos para tornar o julgamento dos processos mais rápido.
