Marcos Chagas e Raquel Ribeiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Da guerra para a festa. O clima beligerante da votação do texto-base da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu lugar hoje à cordialidade entre senadores do governo e da oposição para a votação de 203 emendas. Tudo por conta da festa de aniversário de um dos mais radicais opositores do governo, o senador Jorge Bornhausen (PFL/SC). Coube ao líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), sugerir ao presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL/MA), que a sessão não se arrastasse noite adentro, como aconteceu na semana passada, para que o presidente do PFL pudesse celebrar seu aniversário com os amigos parlamentares.
Apesar de ter encerrado os trabalhos mais cedo, os senadores rejeitaram 56 das 203 emendas reunidas em 19 blocos. As emendas rejeitadas tratavam de temas como a taxação dos inativos; redutor de pensões, paridade entre ativos e inativos ou pensionistas, integralidade das pensões e aposentadorias e regras de funcionamento da Previdência Complementar, entre outros. A questão do subteto do funcionalismo estadual ficou para terça-feira (7). Até lá, os líderes do governo tentam construir um acordo com a oposição, já que os governadores se posicionaram contra o subteto único.
A rapidez só foi possível porque a oposição resolveu colaborar. Por meio de um acordo de procedimentos, ficou acertado que para a defesa das emendas somente um senador de cada partido poderia se pronunciar, por no máximo cinco minutos.
As 147 emendas restantes, que estão reunidas em 55 blocos, serão votadas na terça-feira, a partir das 10 horas. Edison Lobão já avisou aos senadores que se o ritmo de votação for o mesmo de hoje, a próxima sessão vai entrar pela madrugada para conseguir encerrar a análise. "Se as votações nominais continuarem, vamos atravessar a noite sem votar tudo", disse.
O líder Mercadante propôs um novo acordo de procedimentos para acelerar ainda mais a votação das emendas. Ao invés de cinco minutos, os senadores teriam três minutos para defender suas propostas e as votações nominais seriam requeridas somente em questões polêmicas. A sugestão foi aprovada pelos líderes, inclusive da oposição.
Também na terça-feira, a CCJ apresenta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alternativa que vai conter os pontos de mudança da reforma. A "PEC paralela", como já vem sendo chamada, foi um mecanismo encontrado pelos senadores da base aliada para garantir que a reforma seja aprovada sem alterações e possa ser promulgada ainda em 2003. As mudanças desta nova emenda voltariam para a Câmara, com o compromisso de que também fossem aprovadas este ano. Seriam duas PECs tramitando simultaneamente.
A idéia, no entanto, não convenceu os pefelistas, que tentam aprovar mudanças já na CCJ, apesar das sucessivas derrotas durante as votações das emendas. O argumento do presidente do PFL, Bornhausen, é de que não há garantias de que os parlamentares ligados ao governo vão apoiar as mudanças da emenda paralela depois que o texto-base for promulgado. "Isso é conversa fiada, balela", disse.
Amanhã (2), a CCJ se reúne, às 10 horas, para fechar o calendário de audiências públicas da reforma Tributária. O nome do senador Romero Jucá (PMDB/RR) deve ser confirmado para a relatoria pelo presidente Lobão.
