Câmara aprova projeto que cria quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas

01/10/2003 - 20h38

Brasília, 1/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara aprovou há pouco projeto do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas (ANA). Pela proposta, foram criados 239 cargos de especialistas em recursos hídricos, 27 cargos de especialistas em geoprocessamento e 84 cargos de analista-administrativo, no quadro de pessoal da ANA. O projeto substituiu a Medida Provisória editada e revogada posteriormente pelo governo.

Também foi aprovado pelo plenário da Câmara, projeto que dispõe sobre a criação de varas da Justiça do Trabalho. Projetos como o de indenização aos familiares das vítimas do acidente de Alcântara (MA); o que dispõe sobre o seguro rural e o que trata da criação de 183 varas na Justiça Federal tiveram suas votações transferidos para a próxima semana.