Brasília, 01/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Assessoria de Imprensa do Palácio do Planalto informou há pouco que a Lei do Estatudo do Idoso, sancionada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá vetos, mas o artigo que trata dos planos de saúde não será alterado.

Pouco depois de ter sido sancionado pelo presidente, o Estatuto do Idoso causou polêmica. No início da tarde, o ministro da Saúde, Humberto Costa, defendeu o veto do artigo que proíbe o reajuste dos planos de saúde por faixa etária. "A posição do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde é de que a redação não é clara e, ao mesmo tempo, trata de um tema sobre o qual já há decisão legal, que é a Lei dos Planos de Saúde", afirmou o ministro.

De acordo com Humberto Costa, a Lei dos Planos de Saúde estabelece que quem tem mais de 60 anos de idade e dez anos de plano de saúde não sofrerá reajuste por faixa etária. Segundo ele, ao proibir o reajuste por faixa etária, sem estabelecer um prazo de pagamento do plano de saúde, o estatuto poderá aumentar os custos dos planos e fazer com que todos os clientes acabem pagando mais. "O que nós queremos é que a lei que já vigora viesse a ser aplicada concretamente, porque aí não haveria custo adicional e ninguém precisaria pagar mais. A idéia é essa", afirmou.