Câmara aprova projeto do primeiro emprego para jovens

19/08/2003 - 21h52

Brasília, 19/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O plenário da Câmara acaba de aprovar o substitutivo do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), ao projeto de lei do Governo que cria o programa do Primeiro Emprego para Jovens. O programa pretende criar ainda este ano 150 mil empregos para jovens na faixa etária de 16 a 24 anos. O orçamento para este ano é de R$ 139 milhões. Para o ano que vem, o programa Primeiro Emprego prevê um orçamento de R$ 265 milhões para a criação de 260 mil empregos para os jovens.

Durante toda a sessão, o PSDB e o PFL tentaram adiar a votação, alegando que o projeto do deputado Antonio Carlos Pannúnzio (PSDB/SP) era melhor do que o do governo. O deputado Pannúnzio argumentou que o projeto do Governo é equivocado, porque trata da remuneração do voluntariado, e vai à contramão da Lei do Voluntariado, já em vigor no país. Segundo o deputado, a proposta dele "é um projeto de estado e necessariamente não muda com a mudança de governo, porque ele passa incentivos de ordem trabalhista para qualquer tipo de empresário que contrate um jovem em seu primeiro emprego".

A votação só foi possível porque os líderes partidários fecharam um acordo para a aprovação hoje do texto básico do relator Reginaldo Lopes, deixando a votação dos destaques para a sessão de amanhã.