Brasília, 04/08/2003 (Agência Brasil - ABr) - Depois de um dia de intensas negociações no Palácio do Planalto sobre a reforma da Previdência, a decisão final sobre as mudanças no texto do relator José Pimentel (PT-CE) só será conhecida amanhã (05), após reunião dos líderes da base aliada marcada para às 10h. Mesmo sem uma decisão definitiva, vários pontos polêmicos da proposta já tiveram avanços e estão praticamente fechados em um acordo previamente firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes da base.
O grande impasse continua em torno do subteto das aposentadorias dos magistrados estaduais. O presidente Lula foi enfático ao defender o percentual de 75% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os líderes continuam defendendo o percentual de 90,25%. Segundo o líder do governo no Congresso, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), é o presidente Lula quem vai definir o percentual. Alguns líderes, porém, saíram do encontro garantindo que o presidente já admite negociar uma proposta alternativa, que fixaria o percentual em 85,5%. "Acima de 90% o presidente não quer. Há uma proposta intermediária que tem maioria. Mas quem vai decidir é o presidente", garantiu o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
Aldo Rebelo garantiu que a reforma será votada ainda esta semana no plenário da Câmara. Ele admitiu, entretanto, que o texto pode chegar a ser votado amanhã, embora a base e o próprio presidente Lula considerem quarta-feira (06) a data ideal para que a proposta seja apresentada sem atropelos. "Sabemos que precisamos votar. Continuaremos com as nossas dúvidas e ponderações, e por isso faremos a reunião amanhã", ressaltou o líder do PMDB na Câmara, deputado Eunício Oliveira (CE).
Entre os pontos que tiveram avanço na reunião estão as pensões - que poderão ser fixadas em R$ 2.400,00 com desconto mínimo de 50% para as acima desse valor, ou de R$ 1.058,00 com redução de 30%. A decisão final sobre todos os pontos da proposta, de acordo com o líder do governo na Câmara, Nelson Pellegrino (PT-BA), será mesmo do governo federal. "De amanhã não passa, em absoluto. Vamos iniciar o debate amanhã e essa semana votar o relatório", garantiu Pellegrino.
Outro avanço foi o consenso sobre a inclusão na proposta dos 40 milhões de brasileiros ao sistema da Previdência do INSS que não recebem nenhum tipo de benefício de aposentadoria. Os líderes defendem a cobrança de mensalidade de R$ 19,00 para os autônomos sem vínculo empregatício como garantia de adesão ao regime geral da Previdência.
Os líderes também fecharam acordo sobre a maneira em que as modificações do texto serão apresentadas na Câmara. Eles se comprometeram a não apresentar destaques em separado para a proposta, e vão assinar emenda aglutinativa única que consolida de uma só vez todas as mudanças que possam surgir durante o processo de votação. "Isso só será apresentado com a assinatura de todos os líderes da base", garantiu Aldo Rebelo.
No total, foram mais de quatro horas de reuniões no Palácio do Planalto. O primeiro encontro, que durou três horas, foi do presidente Lula com os ministros José Dirceu (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Previdência), o relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), e o líder Aldo Rebelo. Já a segunda etapa das negociações foi a reunião do ministro José Dirceu com todos os líderes da base. Dirceu apresentou aos líderes a disposição do presidente em negociar alguns pontos da proposta e, até amanhã o governo vai bater o martelo sobre as últimas pendências da reforma. "As coisas estão encaminhadas para que o presidente dê a última palavra", resumiu o vice-líder do PTB na Câmara, deputado Vicente Cascione (SP).
Gabriela Guerreiro e Nelson Motta
