Brasília, 23/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Relatório preliminar sobre a reforma tributária foi apresentado, na noite de hoje, à comissão Especial da Câmara, pelo deputado Virgílio Guimarães(PT-MG), para discussão e apresentação de sugestões à proposta.
Essa é a terceira versão apresentada pelo relator para apreciação. Guimarães informou que muitos pontos importantes ainda não constam dessa versão e citou como exemplos: a CPMF e a Cide, que, segundo ele, dependem de decisão política. Ele informou que o material apresentado hoje, o qual estará na internet para receber sugestões, é para uma análise e discussão transparente da reforma tributária.
O relator disse que foram apresentadas à proposta original do governo 466 emendas, as quais já foram analisadas. Ele destacou que a versão de hoje é um passo na construção definitiva de um texto que tenha a maioria de consenso, "é uma referência, é um espelho para analise". Virgílio informou que o texto final a ser apresentado não deve causar impacto, nem trazer surpresas, sem afogadilhos e deve refletir a opinião da comissão especial para que possa ser aprovado por todos. Ele disse que está indo a todas as regiões do País discutir a reforma tributária, principalmente em pontos que tocam às respectivas regiões.
O texto final da reforma tributária, segundo Virgílio Guimarães, será apresentado no dia em que estiver pronto, o mais rápido possível, o mais perfeito e coletivo. Em relação as posições dos governadores, Virgílio disse ser um parceiro deles e que as questões colocadas são justas, mas "temos uma decisão: o equilíbrio fiscal é necessário para o País, para a economia nacional e será mantido".
Para o deputado Delfim Netto(PP-SP), o texto apresentado demonstra que o objetivo da reforma não é como algumas pessoas estão pensando. Isto é, não cria novas receitas e aumenta a participação de estados, municípios e União. Delfim afirmou que a proposta mostra que a reforma se destina basicamente a melhorar as condições para o desenvolvimento econômico do País e eliminar as distorções que existem. Segundo ele, dois pontos são fundamentais para a matéria: a eliminação total da tributação sobre investimentos e a exoneração das exportações. Ele afirmou que a reforma será feita para acelerar o crescimento econômico do Brasil. (Iolando
