Brasília, 23/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou, hoje, o relatório do deputado José Pimentel sem modificações. Os 128 destaques apresentados ao texto do relator também foram votados hoje, para surpresa dos parlamentares. A perspectiva era de que a votação dos destaques acontecesse somente amanhã (24). A votação dos destaques foi simbólica. Os únicos com votação individual foram os referentes à taxação de inativos; ao teto de pensões; e à inclusão de 40 milhões de pessoas que estão no mercado informal no regime da Previdência.

O destaque referente ao aumento do teto do benefício de pensionistas para R$ 2.400,00 foi rejeitado por 27 votos contrários e 11 favoráveis; o de inclusão de 40 milhões de pessoas do mercado informal no regime da Previdência por 25 contra 13; e o referente à taxação de inativos, por 29 contra 9 votos. Agora, o relatório do deputado José Pimentel, aprovado sem emendas, segue para votação em plenário.

O vice-líder do governo na Câmara, professor Luizinho, disse que o resultado já era esperado, apesar das manifestações contrárias à proposta do governo. "Agora, falta ganharmos a batalha no plenário", ressaltou. No entanto, o deputado de oposição, Onyx Lorenzoni (PFL/RS), garantiu que no plenário será a hora de virar o jogo e evitar o desconto dos aposentados e dos pensionistas. "Nós acreditamos que na guerra do plenário, nós vamos vencer".

Segundo Luizinho, a perspectiva é de que a proposta de reforma da Previdência seja votada em plenário até a primeira semana de agosto. "Queremos enviar a matéria para o Senado até a primeira quinzena do próximo mês", informou.

Sobre as pressões do Judiciário, o parlamentar afirmou não ser possível atender a todas as reivindicações do setor. "Nós estamos cumprindo nosso dever, que é fazer justiça previdenciária, e o judiciário precisa compreender isso", acrescentou.