Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Congresso Nacional deverá votar ainda neste mês, durante o período de convocação extraordinária, o Estatuto do Desarmamento, um substitutivo aos 58 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre o porte, a posse e a comercialização de armas no Brasil.

Segundo o líder do governo no Senado, Aloysio Mercadante (PT-SP), a intenção é aprovar um texto que proíba o porte e a comercialização de armas e restrinja ao máximo a posse doméstica. A nova proposta será definida em 15 dias pela Comissão Especial Mista, formada por cinco deputados e cinco senadores, criada para consolidar os projetos sobre o tema.

A Comissão foi instalada hoje, com as presença dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha, e do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ele apresentou proposta do governo que também defende a proibição do porte, que só seria liberado aos integrantes das Forças Armadas, agentes de Segurança Privada e policiais. A posse seria condicionada à realização de exames psicotécnicos, entre outros requisitos.

No entendimento do ministro, há uma "confluência muito grande" entre as propostas do Executivo e do Legislativo relacionadas ao tema. A Comissão também pretende incluir no texto a realização de referendo para saber o que a população pensa sobre a fabricação e a comercialização de armas no país.