Brasília, 1/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – realiza nesta quarta-feira (02/07), das 09 às 12 horas, no Complexo Central de Tecnologia do Banco do Brasil, em Brasília, Audiência Pública nº 004/2003 para apresentar ao setor de Transporte Rodoviário de Passageiros, o novo sistema informatizado para autorização de viagens às empresas que realizam o fretamento eventual e/ou turístico.
OBJETIVOS DO NOVO SISTEMA
O principal objetivo do "Sistema Informatizado, Via Internet, para Concessão de Autorização de Viagem para Empresas de Fretamento Eventual e Turístico" é atender uma demanda antiga do setor que sempre reivindicou maior agilidade ao solicitar e receber autorização para as viagens de fretamento eventual e turístico, além de representar mais uma ação institucional na direção do combate ao transporte não autorizado.
O novo sistema, desenvolvido pela Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (SUPAS) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vai substituir os procedimentos que hoje são feitos em papel e exigem a presença do requerente no local de solicitação (postos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal), com horário de atendimento limitado.
A partir da implantação do sistema on-line, a emissão de autorizações estará disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, e poderá ser feito de qualquer terminal de computador que possua acesso à Internet. Além de maior comodidade para as empresas, o sistema vai proporcionar segurança e fidelidade ao documento emitido. Cabe ressaltar que a solicitação feita pelo sistema informatizado vai continuar a exigir do requerente, que deverá estar previamente cadastrado na ANTT, exatamente a mesma documentação exigida pelo procedimento atual, feito em papel:
? Cópia do Certificado de Registro para Fretamento (CRF);
Relação de passageiros contendo o nome e o número das respectivas identidades;
Certificado de Inspeção Médica do(s) motorista(s);
Apólice de seguro de responsabilidade civil, em vigor, com a identificação do ônibus a ser utilizado na viagem;
Nota Fiscal correspondente à viagem, discriminando seu itinerário;
Este é mais um instrumento criado pela ANTT, além da implantação do Certificado de Registro de Fretamento – CRF –(em julho de 2002) que, somados à fiscalização que já é feita pela Polícia Rodoviária Federal, vão inibir a ação do transporte não autorizado.
FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA DO SISTEMA
Para garantir maior credibilidade e inviolabilidade ao documento que autoriza as viagens de fretamento eventual e turístico, o sistema prevê a impressão de um código de controle criptografado que permitirá aos órgãos de fiscalização verificar, via Internet, a autenticidade do documento.
Durante as ações de fiscalização, o DPRF verificará a autenticidade do CRF e se toda a documentação está em ordem. Esta consulta será feita pelo policial rodoviário, via Internet, que acessará o banco de dados da ANTT. Desta forma, a Agência começa a formar uma rede de informações sobre o Transporte Rodoviário de Passageiros que vai, cada vez mais, inibir ações irregulares que, muitas vezes, podem colocar em risco a segurança dos passageiros.
COMO A AUTORIZAÇÃO É CONCEDIDA HOJE
Atualmente as autorizações de viagem vêm sendo expedidas pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), por delegação da ANTT, em alguns de seus postos situados nos diversos estados da Federação. As empresas que realizam o transporte de fretamento eventual e turístico cadastradas na ANTT e que já possuem o Certificado de Registro para Fretamento – CRF – devem dirigir-se a estes postos, munidas da documentação exigida para a obtenção da autorização.
Como já existem mais de 2.900 empresas cadastradas e de posse do CRF, estabelecidas nos mais diversos municípios do país, têm-se verificado com freqüência que muitas delas precisam se deslocar, em alguns casos distâncias consideráveis, para a obtenção da autorização. Além da necessidade de deslocamento, estas autorizações somente são fornecidas em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
