Florianópolis, 1/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O aumento das tarifas de telefonia fixa está suspenso em Santa Catarina, por meio de liminar concedida nesta terça-feira atendendo à ação civil encaminhada pelo Procon/SC. O órgão de defesa do consumidor considerou abusivo o reajuste de até 41,75%, autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo o gerente do Procon/SC, Azize Dibo Neto, ao concordar com o aumento, a Anatel estaria prejudicando os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. "Essa é uma vitória do povo catarinense, e que deve se estender a outros cidadãos do país. O reajuste é muito pesado para a população suportar, principalmente se for levada em conta a inflação no período, que não chegou a 18%" destacou ele. A multa para as empresas, em caso de desobediência, é de R$ 50 milhões ao mês. A BrasilTelecom e a GVT, que operam em Santa Catarina, ainda não recorreram à Justiça.