PFDC realiza audiências públicas em Palestina, São Geraldo do Araguaia e Piçarra

Brasília, 23/5/2003 (Agência Brasil - ABr) - Dando continuidade ao projeto ESCOLA FUNCIONANDO, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) vai realizar nos dias 28, 29 e 30 de maio, audiências públicas nos municípios de Palestina, São Geraldo do Araguaia e Piçarra, localizados no sul do Pará.

As audiências públicas permitem comparar as informações oficiais com a efetiva realidade local quanto ao acesso ao sistema público de ensino, ao efetivo emprego das verbas públicas federais transferidas para a escola, a permanência ou evasão escolar, os programas de alimentação e nutrição, a estrutura escolar (o espaço físico para a realização de todas as atividades escolares adequadas à educação da criança e o corpo docente e de funcionários), a qualidade do ensino ministrado, a acessibilidade e adequação da escola para pessoas com deficiência, a existência de discriminação de qualquer espécie na escola, a existência de diferença na qualidade do ensino público da escola rural, da escola da periferia e da escola urbana.

SISTEMÁTICA
Primeira Parte * tem caráter informativo e de capacitação, onde os representantes do MEC esclarecem aos professores e à população em geral sobre o FUNDEF, o Programa de Alimentação Escolar e sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola. A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Maria Eliane Menezes de Farias, faz considerações acerca da importância do exercício da cidadania, da fiscalização - por parte da comunidade - da aplicação correta das verbas destinadas à Educação, da questão das pessoas com deficiência e discriminação racial.

Segunda Parte - a comunidade se manifesta sobre a condução destes programas no seu município. Fazem perguntas e denúncias de desvio ou má aplicação dos recursos. As denúncias são recebidas por Procuradores da República que ficam à disposição da comunidade durante todo o dia.

As prestações de contas dos municípios onde as audiências são realizadas ficam à disposição da população no dia da audiência e nos dez dias posteriores, na sede da Procuradoria da República em Marabá.