Brasília, 12/5/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, informou hoje que o governo ainda não definiu uma nova alíquota para o imposto de renda e nem o limite de dedução. Mas voltou a dizer que, com a reforma tributária e posteriores ajustes na estrutura dos impostos, o governo pretende uma tributação mais justa.
Ele voltou a negar que o governo vá aumentar a carga tributária. "Não temos nenhuma proposta que vá no sentido de aumentar a carga tributária. Eu falei isso diversas vezes. Não entendo porque alguns não entendem ou não querem entender isso", disse Palocci a respeito da nota divulgada hoje pelo PFL, acusando o governo de perdulário. O ministro acrescentou que a proposta do governo é de "mudar a história recente do país", que em dez anos teve a carga tributária aumentada em dez pontos percentuais. Palocci admitiu que ainda não é possível diminuir a carga, mas garantiu que ela não será aumentada.
O ministro da Fazenda explicou ainda que não estuda a revisão da tabela do imposto de renda para agora, porque a pretensão do governo é mais ampla. "Nós queremos discutir uma nova forma de tributação sobre a pessoa física e não apenas uma revisão de tabela", comentou. Lembrou que embora sejam apenas 7,5 milhão de pessoas que pagam imposto de renda, o governo pretende pensar uma estrutura tributária que contemple de maneira justa os 170 milhões. "Tem muitos brasileiros que não pagam imposto de renda, mas perdem 25% de seu salário em impostos indiretos. Nossa preocupação é dar ao imposto de renda um perfil melhor, mas ter os olhos voltados para as pessoas que não conseguem nem consumir alimentos pela alta carga de impostos que existem hoje", argumentou o ministro.
Palocci informou que a sua equipe está fazendo diversos ensaios para as mudanças em relação ao imposto de renda que serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovação no Congresso Nacional. A expectativa do governo é que tanto a reforma tributária quanto a nova estrutura do imposto de renda sejam aprovadas ainda este ano.
