Brasília, 12/5/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Justiça Terapêutica, sistema único de segurança pública e regime disciplinar diferenciado são alguns dos temas da reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, que começou nesta segunda-feira e termina amanhã (13). O programa sobre justiça terapêutica foi apresentado pelo procurador de Justiça do Ministério Público, o gaúcho Ricardo de Oliveira Silva, que também é presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica. Segundo ele, a justiça terapêutica pode ser compreendida como um conjunto de medidas visando aumentar a possibilidade de que infratores usuários e dependentes de drogas entrem e permaneçam em tratamento, modificando seus anteriores comportamentos delituosos para comportamento socialmente adequados.

Amanhã, a Comissão integrada pelos conselheiros Carlos Weis, Rogério Etzel, Maurício Kwehne e Laertes de Macedo Torrens, apresenta um relatório sobre o regime disciplinar diferenciado. O coordenador-geral de Gestão da Informação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENAP) explicará aos membros do conselho, o Plano Nacional de Segurança Pública. (Jorge Wanbug)