Brasília, 30/03/2003 (Agência Brasil - ABr) - Quando surgir qualquer problema com a merenda escolar, a primeira providência que os estudantes, professores ou pais de alunos devem tomar
é entrar em contato com o Conselho de Alimentação Escolar do município ou do estado, conforme o caso. Todo Estado e município precisa ter o seu Conselho para acompanhar e fiscalizar a distribuição da merenda, além da sua qualidade. O Conselho conta, obrigatoriamente, com um representante da comunidade.

A fiscalização da utilização correta dos recursos é feita pelos Tribunais de Contas e também pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) . A merenda escolar é o mais antigo programa social do governo federal na área da Educação, repassando atualmente recursos para alimentar 37 milhões de estudantes por dia, durante os 200 dias do ano letivo, o correspondente à população da Argentina. Em algumas partes do Brasil, a merenda escolar é a única refeição diária de meninos e meninas e incentiva a permanência dessas crianças na escola.

Os recursos são transferidos do governo federal, automaticamente, para as entidades executoras (secretarias de educação, prefeituras e escolas federais), em conta corrente, aberta pelo FNDE. A transferência ocorre em 10 parcelas mensais a partir de fevereiro de cada ano. As entidades deverão utilizar, no mínimo, 70% dos recursos na aquisição de produtos alimentícios básicos. Os cardápios das escolas beneficiadas são elaborados por nutricionistas capacitados, com a participação dos conselhos de alimentação escolar, respeitando os hábitos alimentares e a vocação agrícola de cada localidade, dando preferência aos produtos semi-elaborados e in natura. O dinheiro da merenda é complementado também por recursos orçamentários dos Estados e municípios.

Transferir recursos e orientar os sistemas de ensino na implementação do programa da merenda escolar é uma das metas enviadas pelo Ministério da Educação ao Palácio do Planalto, em janeiro. No orçamento estavam previstos R$ 880 milhões para atender os 37 milhões de alunos da educação pré-escolar e/ou do ensino fundamental, matriculados em escolas públicas, e os alunos mantidos por entidades filantrópicas, com registro no Conselho Nacional de Assistência Social (
CNAS).

Nesses dois meses, mesmo com recursos de um orçamento contingenciado e definido pela gestão anterior, o MEC conseguiu aumentar o valor da merenda da pré-escola, que passou a ser igual ao da merenda do ensino fundamental. Esse aumento implica em acréscimo de R$ 66 milhões ao orçamento da merenda escolar, que totalizar R$ 946 milhões.

No documento enviado pelo ministro Cristovam Buarque aos prefeitos de todo o país, apresentando os projetos e programas do Ministério da Educação, foi anunciado o estudo de reestruturação do programa Merenda Escolar por uma comissão formada por representantes dos Ministérios da Educação, Saúde, Planejamento e Segurança Alimentar e Combate à Fome considerando que o mesmo valor seja transferido também às creches.