Brasília, 18/3/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse hoje, em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização do Congresso Nacional, que o governo está determinado a ajustar suas contas, retomar o crescimento econômico e combater a inflação. Para Palocci, a recuperação da confiança no Brasil pelo mercado financeiro internacional é sinal de um "círculo virtuoso" que se inicia agora.
Palocci e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, foram à Comissão prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas na área econômica nos primeiros meses de
governo.

O ministro da Fazenda apresentou o mesmo estudo que já havia levado à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), terça-feira da semana passada, em que analisa o desempenho da economia brasileira entre os anos de 1995 e 2002. O ministro lembrou que o período entre 1995 e 2001 foi marcado pela busca da estabilização dos preços, mas que essa estabilização foi alcançada "criando severos efeitos colaterais" como e o aumento da carga tributária e a elevação da relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB). Essa relação, segundo Palocci, dobrou no período, saindo de 30% para quase 64%, em 2002.

Ele enfatizou que a crise sofrida pela economia brasileira no ano passado foi conseqüência desses efeitos colaterais, uma vez que a relação dívida/PIB em níveis elevados gera desconfiança sobre a capacidade do país de honrar seus compromissos. Palocci lembrou que, no auge da crise, em setembro do ano passado, o risco país chegou a 2.400 pontos e o principal título brasileiro, C-Bond, chegou a ser vendido por menos da metade do seu valor de face, a 48%.

Palocci disse que as medidas adotadas no início do atual governo têm gerado confiança no mercado e a demonstração disso é que o risco país caiu para pouco mais de 1.000 pontos e o C-Bond é vendido hoje a 78% do seu valor de face. Para o governo, a redução da relação dívida pública/PIB permitirá uma queda ainda maior do risco-país e das taxas de juros, proporcionando, assim, a retomada do crescimento. Ele disse que se o governo anterior tivesse estabelecido um superávit primário de 3,5% do PIB de 1994 a 1998, ao final do ano passado a dívida estaria em 27,8% do PIB e não nos níveis em que se encontra atualmente.

Sobre a elevação do superávit primário para 4,25% e o contingenciamento de R$ 14 bilhões, o ministro explicou que o governo está realizando um "severo ajuste fiscal agora, para poder realizar uma suave política monetária mais tarde". Palocci apelou aos parlamentares para a importância da aprovação das reformas que o governo pretende implementar. "Se vocês não nos apoiarem, nós não vamos fazer o melhor. Ou este é um esforço conjunto do Executivo e do Legislativo, ou não vai haver mudança", salientou.

Ele disse que as reformas tributária e previdenciária serão essenciais para a diminuição da pobreza. Segundo o ministro, a parcela mais pobre da população brasileira gasta 25% da sua renda com impostos indiretos e a mais rica, 12,5%. Destacou que tanto receita quanto as distribuição dos recursos são regressivas, o que sinaliza injustiça social. Quanto à reforma previdenciária, o ministro ressaltou que a preocupação vai além das contas públicas, pondo em risco a sobrevivência da própria Previdência. Entre 1995 e 2001 o déficit da Previdência saltou de R$ 19,2 bilhões para R$ 54,4 bilhões em 2001.

O ministro foi enfático ainda ao afirmar que o governo pretende promover o crescimento com melhor distribuição de renda. Indagados pelos parlamentares sobre pelo bloqueio de R$ 8,4
bilhões de restos a pagar, os ministros disseram que os recursos bloqueados poderão ser liberados se os ministérios aos quais os projetos estão relacionados acharem pertinente.
Palocci lembrou que o governo passado também cancelou restos a pagar de 2002, referentes ao Orçamento de 2001.