Agência Brasil

Brasília, 1 (Agência Brasil - ABr) - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu hoje que o saldo devedor dos contratos imobiliários com correção baseada no índice da caderneta de poupança durante o Plano Collor é o Índice de Preços ao Consumidor (IPC). A decisão foi por maioria (nove ministros votaram pelo IPC e sete pelo BTNf).

IDM

Brasília, 1 (Agência Brasil - ABr) - A Advocacia-Geral da União (AGU) editou as Súmulas Administrativas 17 e 18, relativas à concessão de certidão negativa de débito e de certidão positiva de débito com efeito de negativa, emitida quando a dívida está sendo paga em parcelas. As súmulas vão permitir mais agilizade dos advogados públicos, tanto na defesa dos interesses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto da Fazenda Nacional. Também vão beneficiar os contribuintes que dependem da emissão desses documentos para comprovar que estão recolhendo em dia os tributos devidos ao INSS e à Fazenda Nacional, indispensáveis para contrair empréstimos e participar de licitações públicas, entre outras transações.

A Súmula 17 orienta os advogados públicos a não recorrer das decisões judiciais que determinarem a expedição de certidão positiva de débito com efeito de negativa sem que o contribuinte tenha que apresentar alguma garantia (bens) em troca. A Súmula 18 autoriza os advogados públicos a não recorrer das decisões judiciais que determinam a concessão da certidão negativa débito, quando não existir crédito tributário devidamente constituído.
A medida, que vincula todos os órgãos jurídicos da União, autarquias e fundações públicas, tem o objetivo de evitar o ingresso de novas ações judiciais já pacificadas nos tribunais superiores.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da AGU.
Telefone: (61) 343-4524

Porto Alegre, 1 (Agência Brasil - ABr) - A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ganhou um importante reforço para dar continuidade à Campanha de Preservação dos Prédios Históricos, iniciada em julho de 1999. Na próxima quarta-feira (3), a Refinaria  Alberto Pasqualini – REFAP/AS formaliza a maior parceria já feita pela UFRGS com vistas à recuperação de um de seus prédios. Pelo acordo, a REFAP entregará à administração da Universidade R$ 2 milhões para a execução do projeto de restauração da Faculdade de Direito, via Lei de Incentivo à Cultura do Estado (LIC/RS).

Construído entre 1908 e 1910, a partir de um projeto do arquiteto Hermann Otto Menchen, o imponente prédio histórico está localizado na Av. João Pessoa, 80 e tem 4.584 m² de área. Sua realização exigiu dos fundadores da Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre – criada em 17 de fevereiro de 1900 – grande empenho na captação de recursos, conseguidos com quermesses, bailes e doações diversas, inclusive de outras cidades do Estado.

A Campanha de Recuperação dos Prédios Históricos da UFRGS consiste na captação de recursos por meio de uma série de ações, com o objetivo de resgatar o conjunto arquitetônico da instituição. São 12 prédios em estilo neo-clássico, erguidos no final do século 19 e início do 20 e que correspondem a 50 mil m2 de área edificada. Destes, 11 estão localizados no Campus Centro e formaram o primeiro campus universitário do Brasil.

Durante a celebração da parceria entre UFRGS e REFAP, será lançado o novo site dos Prédios Históricos, desenvolvido gratuitamente pela Aldeia Designer, empresa de uma ex-aluna da Universidade, e que vai mostrar aos interessados em fazer doações um pouco sobre a história de cada prédio e as formas de contribuir.

São Paulo, 1 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores de São Paulo encerrou o pregão de hoje em baixa de 2,21 %, com o Ibovespa registrando 10.892 pontos. Foram negociados 53,90 milhões de títulos, no valor de R$ 360,571 milhões. Maiores altas: Embratel Par PN (23,4%), Embratel Par ON (14,8%) e Tractebel ON (4,5%). Maiores baixas: Telesp CL PA PN (13,6%), Tef Data Bra PN (11,2%) e Tele CL Sul ON (9%).

Rio, 1 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro movimentou hoje, pelo Sistema Eletrônico Nacional (Sisbex) R$ 66,264 milhões com 23 milhões de dólares negociados ao preço médio de R$ 2,881 por dólar, totalizando 8 negócios, no mercado do câmbio. No mercado de títulos públicos, não houve transações. O dólar comercial fechou com alta de 1,95%, cotado a R$ 2,895 para compra e R$ 2,900 para venda. No mercado paralelo, o dólar operou em baixa de 0,36%, negociado a R$ 2,72 para compra e R$ 2,76 para venda. O deságio entre paralelo e comercial foi de 4,83%.

Na Bolsa Mercantil e de Futuros, o ouro foi negociado no fechamento a R$ 29,55 o grama, em alta de 1,90%. A taxa Over-CDI girou em torno de 18,44% ao ano, projetando o mesmo percentual ao mês. No mercado de renda fixa, os CDBs foram emitidos na faixa de 18,65% ao ano, equivalendo a 1,50% ao mês. As cadernetas de poupança com vencimento amanhã (2) rendem 0,6927%.

Porto Alegre, 1 (Agência Brasil - ABr) - As  exportações  da indústria gaúcha tiveram queda de 7,83% entre janeiro e maio  de 2002  comparativamente  ao  mesmo  período  de  2001,  passando de U$  2,06  bilhões  para  US$ 1,90 bilhão. As importações industriais também caíram 15,5%,  atingindo  US$  851 milhões este ano contra US$ 1 bilhão nos primeiros cinco meses de
2001. Os  números foram divulgados hoje pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Renan Proença.
 
"Preços  baixos,  fraco crescimento econômico mundial, crise argentina e  paralisações dos auditores fiscais da Receita Federal trazem dificuldades para as  exportações do Estado nestes primeiros cinco meses", explica Proença. Além da  retração  dos  preços internacionais, a redução da demanda Argentina (76%)  teve  impacto  importante.  "Por outro lado, a queda foi contida em parte pelo aumento da demanda  americana (10,5%),  principalmente  em  máquinas  e equipamentos  (com  alta  de  125,8%  em  relação  ao  ano passado)", afirma o  presidente da Fiergs.

Em  relação  aos  setores,  apenas cinco tiveram aumento das exportações:  borracha  (4,04%),  fumo  (15,2%),  material  de  transporte (6,11%), material elétrico  (16,24%)  e  mineral  não metálico (6,83%). As maiores quedas foram  calçados  (-12,02%),   plásticos (-36,06%),   produtos  alimentares  (-17,16%) e  química (-14,45%).

Rio,1 (Agência Brasil - ABr) – O bondinho do Pão de Açúcar, um dos mais famosos cartões postais do Rio de Janeiro, saúda, desde ontem, os jogadores brasileiros, que venceram a Copa do Mundo pela quainta vez, com uma faixa amarela fixada em sua entrada principal. "O bondinho saúda a Seleção Pentacampeã do Mundo", diz a faixa de 9 metros de comprimento por 1 metro de altura. Os jogadores chegam ao Rio amanhã (2), depois de serem recebidos em Brasília pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Brasília, 1 (Agência Brasil -ABr) - O Banco Central vendeu nesta tarde todo o lote de
US$ 300 milhões ofertado no leilão de venda conjugado com leilão de compra de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio. A cotação máxima de compra por parte do BC para liquidação em 2 de agosto foi fixada em R$ 2,920438.

As ofertas têm o objetivo de reduzir a liquidez em reais dos bancos e aumentar a liquidez em dólares. Os bancos compram moeda do BC e se comprometem a vendê-la dentro de um ou dois meses.

A data de liquidação das operações de venda do Banco Central foi fixada para 3 de julho de 2002 e a data da liquidação das operações de compra para 2 de agosto deste ano.

O leilão foi feito por meio telefônico, exclusivamente através de instituições credenciadas pelo Banco Central (dealers).

Rio de Janeiro, 1 (Agência Brasil – Abr) – A Petrobras foi selecionada para compor dois dos quatro novos índices de ações lançados pela Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE). Os índices "NYSE International 100 Index" e o "NYSE World Leaders Index" incluem companhias cujas ações estão listadas naquela bolsa e visam, segundo a Petrobras, proporcionar aos investidores uma forma atraente de acompanhar a performance das empresas selecionadas nos principais setores econômicos, no maior e mais transparente mercado mobiliário do mundo.

Segundo a Petrobras, a Bolsa de Nova Iorque acredita que estes novos índices irão reforçar ainda mais a posição de destaque da Petrobras nas bolsas de valores e no mercado de capitais do mundo, podendo inclusive ajudar a expandir a sua base de acionistas nos Estados Unidos da América.

O "NYSE International 100 Index" é calculado através uma metodologia baseada em regras totalmente transparentes. A seleção inicial inclui empresas não americanas, líderes em seus segmentos e cujas ações são negociadas na Bolsa de Nova Iorque. Na seleção são considerados o valor de mercado, os resultados, o fluxo de caixa e a liquidez das ações.

Em termos de liquidez, todas as empresas que compõem o índice "NYSE International 100 Index" apresentaram um volume médio diário mínimo de 100.000 ações nos três meses anteriores.

Já o "NYSE World Leaders Index" é um índice que serve como referência (benchmark) para o acompanhamento de um bloco de ações que representam, como um único ativo, a performance de 200 empresas líderes mundiais em 10 diferentes segmentos, incluindo todas as regiões do mundo.

As empresas que compõem o "NYSE World Leaders Index" possuem um valor de mercado da ordem de US$ 9,7 trilhões, o que representa em torno de 37% do valor de mercado mundial.

Rio de Janeiro, 1 (Agência Brasil – ABr) – A Petrobras foi selecionada para compor dois dos quatro novos índices de ações lançados pela Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE). Os índices "NYSE International 100 Index" e o "NYSE World Leaders Index" incluem companhias cujas ações estão listadas naquela bolsa e visam, segundo a Petrobras, proporcionar aos investidores uma forma atraente de acompanhar a performance das empresas selecionadas nos principais setores econômicos, no maior e mais transparente mercado mobiliário do mundo. Segundo a Petrobras, a Bolsa de Nova Iorque acredita que estes novos índices irão reforçar ainda mais a posição de destaque da Petrobras nas bolsas de valores e no mercado de capitais do mundo, podendo inclusive ajudar a expandir a sua base de acionistas nos Estados Unidos da América.