Agência Brasil

Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, lança, neste momento, o curso MBA em Gestão Previdenciária, que será ministrado pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa Tecnologicas (COPPETEC), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de julho a dezembro deste ano. O objetivo do curso é melhorar a qualificação dos servidores públicos do Ministério da Previdência. "Um dos maiores desafios na administração pública é preparar as pessoas para serem gerentes. Então esse tipo de treinamento é muito bem vindo", afirmou o ministro.

Ao todo, serão 40 vagas destinadas aos servidores das Secretarias de Previdência Social e Complementar e de outras áreas interessadas. De acordo com o ministro, o cursos devem suprir uma das principais deficiências do serviço público, que é a administração insatisfatória.

Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - A 93ª assembléia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que se realiza nos dias 10 e 11 deste mês, no Ministério da Justiça, terá como tema central os 12 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados em 13 de julho. Estarão presentes o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, a diretora do Departamento da Criança e do Adolescente, Denise Paiva e a secretária de Estado de Assistência Social, Wanda Engel, além de representantes do Unicef e de entidades civis, como o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua.

Serão discutidas as conquistas obtidas com o estatuto e os obstáculos que ainda precisam ser superados. Criado em 1990, o ECA estabeleceu regras precisas para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como o direito à vida, à saúde, à liberdade, à convivência familiar e comunitária e à educação. O estatuto legisla também sobre a prática de atos infracionais e as medidas sócioeducativas a serem tomadas em cada caso, além de determinar as responsabilidades de quem cuida da criança e do adolescente.

Entre as ações que marcam as comemorações dos 12 anos do ECA, está a formalização de parcerias que possibilitem um avanço na implementação do estatuto. A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH) assinará com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (IPEA) um termo de cooperação técnica para o desenvolvimento de pesquisas sobre a situação sócio-econômica das crianças e adolescentes no Brasil. Esses estudos irão orientar a formulação de novas políticas públicas para o setor.

O Departamento da Criança e do Adolescente (DCA) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assinarão convênio, no valor de R$ 720 mil, para a implementação do Programa de Liberdade Assistida. O objetivo é reforçar as ações de profissionalização dos jovens, garantindo a reinserção social depois de cumprida a medida sócio-educativa.

Haverá, também, a instalação do Comitê de Avaliação das Unidades de Internação dos Adolescentes em Conflito com a Lei. O grupo, formado por representantes de órgãos governamentais e não-governamentais, visitará unidades em todo o território nacional. No dia 10 de dezembro, o DCA irá divulgar relatório da análise, além de anunciar propostas para o enfrentamento da situação, de acordo com o disposto no ECA.

Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai se reunir, nesta quinta-feira (11), com representantes da sociedade civil e do movimento social de direitos humanos para definir os próximos passos em relação ao arquivamento do pedido de intervenção federal no Espírito Santo. O pedido de intervenção ocorreu em função de fatos ligados à influência do crime organizado no estado. O presidente da comissão, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), manifestou, em nota, solidariedade ao ministro Reale Júnior pela postura ética que adotou.

Rio,9/7/2002(Agencia Brasil-ABR) –A Organização Nacional da Indústria do Petróleo e o Jornal Gazeta Mercantil promovem amanhã (10), na Firjan, seminário sobre Petróleo e Gás, que terá como coordenadores o diretor geral da ONIP, Eduardo Rappel, e o diretor de desenvolvimento da Gazeta, Cláudio Lachini. Da cerimônia de abertura, às 9 horas, participarão o os Presidentes do jornal, Sergio Thompson Flores e da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, além do embaixador Sebastião do Rego Barros, diretor geral da Agencia Nacional do Petróleo, que falará sobre O Papel do Regulador e a Convivência com o Setor. Durante o encontro, serão debatidos, entre outros temas, Exploração e Equipamentos e Gás Natural: Uso, Tarifa e Transporte. O evento será encerrado, à tarde, com palestra fechada à imprensa do Presidente da Petrobrás, Francisco Gros, sobre Globalização e Inserção Internacional da Petrobrás. (Alana Gandra)

Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - A 93ª assembléia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), nos dias 10 e 11 de julho, no Ministério da Justiça, terá como tema os 12 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados em 13 de julho. Estarão presentes o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, a diretora do Departamento da Criança e do Adolescente, Denise Paiva e a secretária de Estado de Assistência Social, Wanda Engel, além de representantes do Unicef e de entidades civis, como o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua.

Serão discutidas as conquistas obtidas com o estatuto e os obstáculos que ainda precisam ser superados. Criado em 1990, o ECA estabeleceu regras para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como o direito à vida, à saúde, à liberdade, à convivência familiar e comunitária e à educação. Entre as ações que marcam as comemorações está a formalização de parcerias que possibilitem um avanço na implementação do estatuto. A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH) assinará com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea) termo de cooperação técnica para o desenvolvimento de pesquisas sobre a situação sócio-econômica das crianças e adolescentes no Brasil. Esses estudos irão orientar a formulação de novas políticas públicas para o setor.

IDM

Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso já desembarcou na Base Aérea de Brasília e segue direto para o Palácio da Alvorada, onde não tem mais nenhum compromisso oficial. Ele retornou do Rio de Janeiro, onde participou, na sede do BNDES, da cerimônia de comemoração de 128o aniversário da Associação Comercial do estado. (Marcos Chagas e

Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - Proposta de resolução aprovada na 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), dia 5, induzirá a reutilização e a reciclagem dos resíduos sólidos da construção civil, diminuindo a concentração desses materiais no meio
ambiente. Segundo Rosa Helena Zago Lóes, do Grupo de Trabalho de Resíduos da Construção Civil, responsável há mais de um ano pelos estudos e elaboração da proposta de resolução
do Conama, com a medida, municípios e o Distrito Federal terão que elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Por meio desse planejamento serão definidas as áreas para recebimento, triagem, armazenamento temporário e de processamento dos resíduos, bem como uma proposta para os
pequenos geradores.
IDM

Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - Principais indicadores econômicos do Banco Central

Taxa Básica de Juros (Selic):
18,50 por cento ao ano

TR - Taxa Referencial
08/07: 0,2756 por cento

TBF - Taxa Básica Financeira
08/07: 1,4990 por cento

TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo
9,5 por cento ao ano

UPC - Unidade Padrão de Capital
R$ 18,28

Poupança:
01/07: 0,6590 por cento
02/07: 0,6927 por cento
03/07: 0,7254 por cento
04/07: 0,7188 por cento
05/07: 0,7252 por cento
06/07: 0,7090 por cento
07/07: 0,6942 por cento
08/07: 0,6607 por cento
09/07: 0,6950 por cento
10/07: 0,7300 por cento
11/07: 0,7370 por cento
12/07: 0,7477 por cento
13/07: 0,7442 por cento
14/07: 0,6969 por cento
15/07: 0,6808 por cento

Dólar
Comercial: R$ 2,8543 (compra) R$ 2,8551 (venda)
Paralelo: R$ 2,80 (compra) R$ 2,85 (venda)

Ouro: BMF não funcionou por causa do feriado em SP

Bovespa: não funcionou por causa do feriado em SP

Reservas (08/07): US$ 40,632 bilhões.

Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - O novo ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, será empossado amanhã (10), às 10h, no Palácio do Planalto. A transmissão de cargo do ministro demissionário Migual Reale Júnior para Paulo de Tarso será às 11h, na Sala de Retratos, no Ministério da Justiça. Reale Júnior embarca às 15h para São Paulo.

Porto Alegre, 9 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Nylson Paim de Abreu, recebeu nesta terça-feira a visita de uma delegação da Corte Suprema de Justiça da Guatemala. A comitiva é guiada pelo advogado Breno Mussi - desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) - e veio ao Brasil colher elementos sobre os juizados especiais que eles também implantarão em seu país.
 
O grupo é formado pelos magistrados da Corte Suprema Carlos Esteban Larios Ochaita e Alfonso Carrillo Castillo; pelo coordenador-geral e pela coordenadora da Área Administrativa da Unidade de Resolução Alternativa de Conflitos (RAC), respectivamente Carlos Humberto Castillo y Castillo e Ana Maria Hernandez Posadas; e pela subcoordenadora nacional da Unidade de Modernização do Programa de Modernização do Organismo Judicial, María del Carmen Ortiz González.
 
Eles visitaram no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, um juizado especial cível e outro criminal e a Escola da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), tendo em vista que estão criando uma instituição semelhante na Guatemala. Paim de Abreu explicou que os juizados especiais federais (JEFs) são recentes, tendo sido instalados em janeiro passado, e se espelharam em experiência similar realizada no âmbito das Justiças estaduais, da qual a Comarca de Rio Grande (RS) foi pioneira, ainda em 1980, servindo de base para a lei que regulamentou o novo rito em todo o país.
 
Ele explicou aos guatemaltecos o funcionamento dos JEFs, das Turmas Recursais (que analisam, na própria primeira instância da Justiça Federal, os recursos interpostos contra as decisões dos juizados), do TRF 4ª Região e do acesso à carreira de juiz. "Tradicionalmente, as provas dos concursos para juiz federal são consideradas as mais difíceis", apontou Mussi. Paim de Abreu lembrou que um problema nos juizados especiais estaduais é a dificuldade para a execução das sentenças.

Muitas vezes, o perdedor da causa simplesmente não tem dinheiro para pagar a dívida resultante da decisão judicial. "Nos JEFs, como o nosso devedor é um ente público federal, é solvente e não há problema na execução. O pagamento deve ser feito em até 60 dias. Se não, a corte requisita o valor diretamente ao banco", salientou o desembargador federal.