Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - A 93ª assembléia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), nos dias 10 e 11 de julho, no Ministério da Justiça, terá como tema os 12 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados em 13 de julho. Estarão presentes o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, a diretora do Departamento da Criança e do Adolescente, Denise Paiva e a secretária de Estado de Assistência Social, Wanda Engel, além de representantes do Unicef e de entidades civis, como o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua.

Serão discutidas as conquistas obtidas com o estatuto e os obstáculos que ainda precisam ser superados. Criado em 1990, o ECA estabeleceu regras para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como o direito à vida, à saúde, à liberdade, à convivência familiar e comunitária e à educação. Entre as ações que marcam as comemorações está a formalização de parcerias que possibilitem um avanço na implementação do estatuto. A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH) assinará com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea) termo de cooperação técnica para o desenvolvimento de pesquisas sobre a situação sócio-econômica das crianças e adolescentes no Brasil. Esses estudos irão orientar a formulação de novas políticas públicas para o setor.

IDM