Agência Brasil

Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, sugeriu, hoje, ao secretário-adjunto de estado dos Estados Unidos para a América Latina, Otto Reich, a abertura do mercado norte-americano para a importação da carne bovina e do álcool etílico brasileiros.

De acordo com o ministro, a medida seria importante para o Brasil, já que o país é bastante competitivo nesses mercados. "Nós somos os maiores produtores de álcool de cana do mundo e também muito eficientes na produção de carne bovina. Temos que negociar e conquistar espaço para nossos principais produtos", disse.

Pratini diz, ainda, que a importação desses gêneros pelos Estados Unidos significaria um avanço real nas negociações para implantação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e "demonstraria um desejo comum de abertura dos mercados".

O ministro acrescenta que, hoje, a produção de álcool nos Estados Unidos tem um custo elevado, pois é feita com subsídios para a extração a partir de milho. A diminuição da tarifa de importação (US$ 0,14 por litro de álcool) seria, dessa forma, benéfica para os dois países.

Já a importação norte-americana da carne bovina brasileira se restringe, atualmente, ao produto industrializado, por questões sanitárias. A importação de carne fresca está sendo examinada pelo governo dos Estados Unidos e pode ser liberada até o final do ano. O negócio movimentaria cerca de US$ 270 milhões por ano.

Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Sérgio Amaral, pediu ao Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual (GIP) a elaboração de estudos para o estabelecimento de uma política que congregue os interesses da propriedade intelectual brasileira, considerando a importância econômica para o país e as barreiras internacionais dos diferentes países, já que cada um tem legislação própria sobre o assunto.

Amaral quer um diagnóstico aprofundado, inclusive, sobre a aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados nas produções que envolvem a propriedade intelectual brasileira. Um dos pontos abordados pelo ministro com representantes dos diversos setores que compõem o GIP foi a posição da União Européia, que defende tratamento diferenciado aos produtos, segundo a indicação geográfica.

No Brasil, a tendência é tratar a questão de modo a proteger o conhecimento tradicional, no que se refere à propriedade intelectual. Dentro dessa filosofia, o ministro defende a criação interna da marca brasileira para o que se produz no país. A apresentação de um produto, diz o ministro, tende a atrair uma visualização maior do comprador, não só no mercado interno mas no exterior.

Participaram do encontro com Sérgio Amaral técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério das Relações Exteriores, do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e do Ministério da Saúde.

Campo Grande, 9 (Agência Brasil - ABr) -  Pela primeira vez, o estado de Mato Grosso do Sul foi incluído na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada pelo IBGE, anteriormente nas grandes capitais e regiões metropolitanas. Dois mil 957 domicílios na área urbana e 500 na área rural serão visitados em 61 dos 77 municípios do Estado por 37 técnicos da Unidade regional do IBGE. Em Campo Grande são 936 domicílios, somente urbanos.

Segundo a chefe da Unidade Estadual do IBGE, Carlita Estevão de Souza, o entrevistador do IBGE,  fará entre quatro e cinco visitas a cada domicílio selecionado, mantendo contato com o responsável pelo domicílio, agendando  dias e horários da semana mais oportunos para a entrevista, além de deixar formulário  no qual deverão ser registrados todos os gastos realizados no período da coleta.

A coleta da Pesquisa de Orçamento familiar começou hoje e deverá ser concluída em 12 meses, divididos em quatro trimestres, em que todos os domicílios  selecionados serão visitados. O IBGE informa que os pesquisadores estarão devidamente identificados.

Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Sérgio Amaral recebeu hoje documento de apoio ao processo de revitalização do Proálcool, da Federação de Plantadores de cana-de-açúcar (Feplana). Ele se reuniu com o presidente da Feplana, Antônio Celso, entidade que congrega  as associações independentes de plantadores de cana-de-açúcar, responsáveis por 35% da produção, num total de 60 mil fornecedores. Noventa por cento deles trabalham em áreas inferiores a 150 hectares e empregam 450 mil agricultores, dos 1 milhão e 300 mil trabalhadores da indústria canavieira no país.

O ministro Sérgio Amaral assinalou trecho do documento entregue pela Feplana em que as associações de plantadores asseguram que a demanda do álcool poderá se expandir na razão direta da confiança do mercado de que o combustível estará sempre disponível. Isso pode ser assegurado, segundo o presidente da entidade, Antônio Celso, em vista da grande oferta de açúcar no mercado internacional o que torna inviável produzi-lo em maior escala para exportar, pois o lucro não seria favorável.

O presidente da Feplana informou que o custo do litro do álcool  nas usinas é de R$ 0,40, preço pago pela Petrobras, e que no entanto "o adiciona à gasolina praticando preço acima de R$ 1,70 por esse combustível". ]

Antônio Celso lembrou que a frota brasileira já foi de 95% de carros a álcool na época de ouro de Proálcool e argumentou que a tecnologia hoje permite que o consumo dos motores seja o mesmo da gasolina, ao contrário do passado quando a diferença era de 20%. Segundo ele, mesmo os veículos novos que estão encalhados no pátio das indústrias podem passar por conversão, o que seria um atrativo para compradores que adquiririam um veículo movido a combustível mais barato.

O Brasil é o maior e o mais eficiente produtor de açúcar e álcool do mundo, com 18 milhões de toneladas de açúcar por ano, que atendem prioritariamente ao mercado interno. Para Antônio Celso isso "nos qualifica como um dos mais importantes "players" do mercado mundial, mesmo exportando somente os excedentes do mercado interno. Segundo avaliou, o mercado livre internacional não comporta novos parceiros, e o sucesso brasileiro com o álcool combustível mostra uma característica fundamental de vocação doméstica para um produto que pode aliviar um dos maiores pesos nas contas do país, que é a importação de petróleo.

Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - A Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro iniciou a primeira etapa do Censo da Reforma Agrária 2002 nos projetos de assentamento desenvolvidos em terras fluminenses, chamada Módulo Projeto. Técnicos do Incra entrevistarão os empreendedores responsáveis pelos projetos, os presidentes das associações de trabalhadores rurais, e o morador mais antigo de cada projeto. Participarão do Censo os projetos de assentamento desenvolvidos pelo Incra no Rio de Janeiro a partir de 1995.

A iniciativa pretende levantar a situação atual dos assentamentos fluminenses. Um questionário de 89 itens vai elucidar assuntos pertinentes ao relacionamento do Incra e os assentamentos, incluindo fatores como infra-estrutura, produção, linhas de crédito, projetos recebidos e
outros dados relacionados à reforma agrária. Os técnicos terão 30 dias para finalizar os trabalhos. Em seguida, será deflagrada nova fase do Censo 2002, quando todos os beneficiários dos projetos de reforma agrária serão entrevistados.

Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - O governo brasileiro não deve interferir diretamente no quadro conflituoso da Colômbia. A informação foi dada hoje pelo subsecretário-geral de Política Bilateral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Gilberto Sabóia, em entrevista exclusiva à Agência Brasil. "O Brasil apóia o governo legítimo da Colômbia e acredita em uma solução pacífica para o conflito", disse o embaixador.

A situação colombiana foi um dos diversos temas discutidos por diplomatas brasileiros com o secretário-adjunto do Departamento de Estado norte-americano, Otto J. Reich, durante visita que ele realizou ontem (8) e hoje a Brasília. "Houve apenas uma conversa à luz do fim do mandato do presidente Andres Pastrana", acrescentou o diplomata.

Sabóia afirmou que há um consenso entre o Brasil e o governo norte-americano em favorecer uma solução pacífica para a situação colombiana. "Concordamos que os setores envolvidos nessa crise precisam compreender a necessidade de uma negociação", disse o embaixador. Ele informou que ambas as partes não consideram a possibilidade de uma interferência militar no país, mas lembrou que os EUA ajudam o governo colombiano com "instrumentos" e "inteligência".

Quanto às posições dos dois governos sobre Cuba, Sabóia disse que foi debatida a importância de integrar o país no sistema interamericano, por meio de uma transição "não traumática" do regime político. Neste ponto, enfatizou, há uma discordância entre os métodos defendidos pelo Brasil e pelos EUA.

Sobre a crise na Venezuela, os governos brasileiro e norte-americano concordam que é necessário defender a manutenção dos princípios democráticos do país. "O que os venezuelanos precisam é de um mínimo de confiança para restabelecer o diálogo", afirmou Sabóia.

O combate ao terrorismo também foi discutido com o secretário-adjunto do Departamento de Estado dos EUA. Nesta questão, Gilberto Sabóia afirmou existir grande cooperação e troca de dados entre os dois governos. O embaixador ressaltou que não há informações que comprovem a existência de atividades terroristas na região da tríplice fronteira – localizada no Brasil, Paraguai e Uruguai.

No que diz respeito a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), o governo brasileiro reiterou a sua preocupação com as medidas protecionistas adotadas por Washington.

Campo Grande, 9 (Agência Brasil - ABr) - Técnicos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério da Saúde, estão capacitando profissionais ligados à saúde para exercerem atividades que ajudem a reduzir as altas taxas de mortalidade infantil nas comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul. Segundo o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena, Wanderley Guenka, o treinamento vem reforçar as ações que serão desenvolvidas nas comunidade carentes.

A Funasa iniciou esta semana o treinamento de 26 técnicos de nível superior em "Atenção Integral às Doenças Prevalentes na Infância" – AIDPI, para qualificar médicos, nutricionistas e enfermeiros no atendimento a crianças menores de 5 anos nas aldeias. A iniciativa representa um avanço na assistência integrada à saúde indígena, principalmente para as crianças, diz Wanderley Guenka. Essa capacitação visa atender de modo especial as infecções agudas, as doenças diarreicas e algumas endemias, completa.

"No Estado já avançamos muito no atendimento. A mortalidade infantil que há três anos girava em torno de 130 por mil nascidos vivos, baixou para 73 por mil em 2001 e 50 por mil este ano", explica o coordenador. "Em países em desenvolvimento como o Brasil, as taxas de mortalidade são elevadas, mas a maioria das mortes infantis pode ser evitada com medidas simples e eficazes. Mais de 70% desses óbitos deve-se à pneumonia, infecção respiratória aguda, diarréia, desnutrição, malária, doenças perinatais ou a associação delas".

Segundo a técnica Cleudir Barbieri, do Pólo de Capacitação e Informação de Educação Permanente para a Saúde da Família, a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) é um dos indicadores mais eficazes para refletir não só o nível saúde das crianças, como a qualidade de vida de uma determinada população. Existem claras associações entre riquezas e nível de desenvolvimento de um país ou região e suas Taxas de Mortalidade Infantil. Segundo o Distrito Sanitário Especial Indígena da Funasa em Mato Grosso do Sul, havia em 2001 uma taxa de 73 óbitos por mil nascidos. Esse índice baixou para aproximadamente 50,4 óbitos para cada mil crianças nascidas vivas nas aldeias do Estado, nos primeiros quatro meses deste ano.

Enfrentar os fatores condicionantes e determinantes da mortalidade infantil tem sido um desafio constante para as autoridades brasileiras nas últimas décadas, levando o Ministério da Saúde a intensificar, a partir de 1984, sua atuação na promoção de saúde das crianças menores de 5 anos, com a criação do programa de Assistência Infantil à Saúde da Criança (PAISC). De acordo com o coordenador regional da Funasa, Aroldo Galvão, esta capacitação visa promover atenção à saúde da criança indígena de forma integral, dando prioridade ao atendimento das crianças pertencentes a grupos de riscos e melhorando a qualidade no atendimento nas aldeias de Mato Grosso do Sul.

Brasília, 9 (Agência Brasil-ABr) - O novo ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, tomará posse amanhã (10), às 16 horas, no Palácio do Planalto. Segundo informou o Ministério da Justiça, o ministro demissionário Miguel Reale Júnior transmitirá o cargo a Paulo de Tarso às 17 horas, no ministério.

Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - O Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita), do Ministério da Justiça, será implantado no estado do Maranhão. Este é 15º estado que contará com a rede de proteção a pessoas que se encontram expostas a perigo por terem colaborado em investigações ou processos penais. O diretor do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos, Hugo Luis de Mello, e a gerente federal do programa, Nilda Turra, participarão da solenidade de implantação amanhã, às 9h, no auditório da Gerência de Segurança Pública, em São Luis do Maranhão.

Ainda este semestre, o Provita será instalado no Distrito Federal. Apesar de atender pessoas de todas as partes do país, os estados que já têm o programa implantado são: Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Ceará, Goiás e Santa Catarina. No Maranhão, o gestor da rede de proteção será a organização não-governamental Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

IDM

Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Previdência Social, José Cechin, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Valdery Frota de Albuquerque, assinam amanhã um termo de cooperação técnica para apoiar a instalação, o treinamento e a manutenção do Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (SiPREV) nos estados e municípios com regimes próprios de previdência.

Entre as vantagens do SiPREV está a segurança orçamentária. O Sistema permite a simulação de análises atuariais e, assim, garante uma visão a longo prazo do valor das contribuições dos servidores em relação ao pagamento de benefício. A assinatura será às 11h no gabinete do ministro, em Brasília.

IDM