Agência Brasil

Brasilia, 12 (Agencia Brasil - ABr) - El Plan de Cosecha de la Agricultura Familiar 2002/2003 debe beneficiar a más de 1,3 millón de familias de trabajadores rurales con R$ 4,19 mil millones (cerca de US$ 1,5 mil millón). Al anunciar el plan ayer (11), el ministro de Desarrollo Agrario, José Abrão, añadió que R$ 220 millones (cerca de US$ 77 millones) serán destinados todavía este año para servicios y obras de infraestructura en municipios en los cuales la actividad rural es predominante.

Según Abrão, no es sólo el dinero que va a impulsar la agricultura familiar en el país, pero el apoyo a la asistencia técnica, a la capacitación, a la comercialización y a la exportación. "Esos mecanismos nosotros vamos a viabilizar para el agricultor que ya produce. Y para aquél que aún no produce vamos a dar mecanismos para que empiece a hacerlo", afirmó. (AKR)

Brasília, 12 (Agência Brasil - ABr) - The Family Farm Harvest Plan 2002/2003 will assist 1.3 million farming families with R$4.19 billion (US$1.5 billion). According to minister of Agrarian Development, José Abrão, R$220 million (US$77 million) will be used this year for services and infrastructure in predominately rural municipals.

The funds, says Abrão, are only part of the effort. There will also be technical, training, commercialization and exporting assistance. We will help farmers who are already producing to produce more, and help those who are starting to get off on the right foot, said the minister. (AB)

Brasilia, 12. (Agencia Brasil - ABr) - Der Ernteplan der Familienlandwirtschaft 2002/2003 wird ueber 1,3 Millionen Familien der Landarbeiter mit R$ 4,19 Milliarden (ungefaehr US$ 1,5 Miliarden) belohnen. Dabei erklaerte der Minister fuer landwirtschaftliche Entwicklung, dass R$ 220 Millionen (ungefaehr US$ 77 Millionen) fuer Infrastruktur der Landwirtschaft gehen.

Laut Abrao, wird nicht nur das Geld, die Familienlandwirtschaft staerken, sondern auch Unterstuetzung der technischen Ausbildung, der Befaehigung und des Verkaufes und der Ausfuhr geben. "Diese Mechanismen unterstutzten den produzierenden Landwirt, und fuer den der noch keine Produktion hat, werden wir unterstuetzten", sagte er. (AB)

Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - Serão inauguradas amanhã (12) cinco Centrais de Apoio às Medidas Alternativas das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Criminais, do Recife, de Cabo de Santo Agostinho e de Jaboatão dos Guararapes.

O Ministério da Justiça, por meio da Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Cenapa), vinculada à Secretaria Nacional de Justiça, celebrou convênio com o Ministério Público e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). A finalidade do acordo é dotar as Promotorias de Justiça Criminais junto aos Juizados Especiais Criminais do Estado de Pernambuco, de estrutura que dê suporte à aplicação, execução, fiscalização e acompanhamento das medidas alternativas.

O principal objetivo que se pretende alcançar com as penas e medidas alternativas, é a redução da incidência da pena privativa de liberdade. A prisão deve ser vista como a última medida do Direito Penal, já que há muito tempo não tem sido capaz de cumprir o seu principal objetivo, que é reintegrar o condenado ao convívio social de modo que ele não volte à delinqüência.

As medidas alternativas são instrumentos que visam impedir a aplicação de uma pena privativa de liberdade ao autor de uma infração penal, como por exemplo, a suspensão condicional da pena.

Rio, 12 (Agência Brasil - ABr) – The new president of the Brazilian Securities Exchange Commission (CVM), Luiz Leonardo Cantidiano Ribeiro, will take office on Monday (July 15). He has said he has four aims: diversify the capital markets making them more active so the market can be broadened, and generate financing for corporations.

He wants to give the CVM more attributes, expanding activities to include funds and derivatives. He wants more oversight so the market will be efficient and more flexible in the services it offers, meeting the needs of the market.

Cantidiano also called for strengthening Brazilian stock markets so they remain the Southen Cone financial center, with strong primary and secondary markets in the country. He called for small companies working in communities, bigger companies working nationwide, and large corporations outside the country. "That will result in market growth, jobs and the democratization of capital," he said. (AB)

Brasília, 12 (Agência Brasil - ABr) - The federal government launched yesterday the National Competency Exam for Youths and Adults (Encceja) who complete so-called supplementary elementary and high school courses. The program is optional for states and municipals. The Encceja could become a kind of national certificate of general education. In order to take the exam for elementary school, students must be at least 15, and for the high school exam, 18. (AB)

Brasilia, 12 (Agencia Brasil - ABr) - El gobierno federal lanzó ayer (11) el Examen Nacional de Certificación de Competencias de Jóvenes y Adultos (Encceja), que va a evaluar los cursos ofrecidos para jóvenes y adultos que completen la enseñanza primaria o la enseñanza secundaria en el sistema de educación para adultos. Con la adhesión voluntaria de los estados y municipios, el Encceja podrá también servir como base para la emisión de certificados de conclusión de curso.

Los estudiantes podrán hacer los exámenes por medio de dos tomos: uno direccionado a la enseñanza primaria y otro a la secundaria. Para hacer su inscripción en el nivel primario, el alumno necesita tener, como mínimo, 15 años de edad. Para el nivel secundario, la edad mínima es de 18 años. (AKR)

Brasilia, 12. (Agência Brasil - ABr) - Die Bundesregierung begann gestern (11.) das Kompetenzexamen der Jugendlichen und Erwachsenen (Encceja), die die Volksschule beendet haben, oder Mittelschulen. Mit freiwilliger Mitarbeit der Laender und Gemeinden, kann die Encceja Abschlusszeugnisse ausstellen, was freiwillig geschieht, so dass man keine Statistiken daruber hat.

Die Schueler koennen eines fuer Volksschueler und ein anderes fuer Mittelschulen durchfuhren,
mit Alter ab 15 Jahren und ab 18 Jahren. (AB)

Porto Alegre, 11 (Agência Brasil - ABr) - A Turma Especial de Férias do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-deputado estadual Luiz Carlos Festugatto. O empresário, dono do Bingo Caxias, de Caxias do Sul (RS), deixou de recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as contribuições previdenciárias descontadas dos seus funcionários em períodos diversos, entre os anos de 1995 e 1997. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o total sonegado era superior a R$ 43 mil em novembro de 1998.

Após ter sido condenado, em outubro do ano passado, pelo juiz substituto da Vara Federal Criminal de Caxias, Festugatto recorreu ao TRF pedindo sua absolvição, alegando que não repassou os valores ao INSS porque sua empresa passava por dificuldades financeiras na época. No entanto, o desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro, relator do caso no tribunal, entendeu que o ex-deputado não conseguiu comprovar a absoluta impossibilidade de repassar as contribuições descontadas dos seus empregados.

Além disso, o magistrado ressaltou o fato de o empresário ter recebido pro labore no período das omissões e de estar com situação econômica tranqüila, "enquanto a empresa supostamente não possuía verbas". "O que se verifica, no caso, é a simples transformação de recursos públicos em privados", salientou. Pinheiro de Castro, entretanto, reduziu a multa imposta pela sentença para cem salários mínimos e diminuiu o tempo da pena para três anos e nove meses de prestação de serviços à comunidade, com pagamento mensal de dois salários a uma instituição beneficente durante o mesmo período.

Walter Omar Picun Pinto, sócio-gerente da empresa, foi absolvido pelo desembargador, pois não havia elementos suficientes no processo para condená-lo. O relator afirmou que há dúvidas sobre a participação de Pinto na sonegação. "Corrobora tal afirmação a confissão exclusiva de Festugatto admitindo, em juízo, que, embora não constasse do ato constitutivo da empresa, era o dono e o único responsável por sua gestão", concluiu.

Porto Alegre 11 (Agência Brasil - ABr) - A Turma Especial de Férias do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou ontem (10/7), por unanimidade, a condenação do ex-deputado estadual Luiz Carlos Festugatto. O empresário, dono do Bingo Caxias, de Caxias do Sul (RS), deixou de recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as contribuições previdenciárias descontadas dos seus funcionários em períodos diversos, entre os anos de 1995 e 1997. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o total sonegado era superior a R$ 43 mil em novembro de 1998.