STF vai decidir se terras de aldeamentos indígenas extintos são da União
Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - Um pedido de vista do ministro Nelson Jobim adiou o julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 255) movida pela Procuradoria Geral da República contra o dispositivo da Constituição estadual do Rio Grande do Sul que define como bens do estado as terras dos extintos aldeamentos indígenas.
A previsão contestada está no inciso X do artigo 7º da Carta gaúcha. O pedido de vista (27/6) do ministro Jobim foi apresentado após o voto do relator, ministro Ilmar Galvão, que julgou o pedido parcialmente procedente.
TRF proíbe empresas do Ceará de importar pneus usados
Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região (PE), desembargador Geraldo Apoliano, revogou duas liminares que determinavam ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), no Rio de Janeiro e no Ceará, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a liberação da importação de pneus usados. As liminares foram concedidas pela 1ª Vara da Seção Judiciária do Ceará em mandados de segurança ajuizados pelas empresas Stop'n Go Pneus Ltda. e Perfil Pneus Grande Auto Center Recapagens Ltda.
A Procuradoria Regional da União em Pernambuco, órgão da AGU, sustentou que a proibição à importação de bens usados está prevista na Portaria nº 8, de 25 de setembro de 2000, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Na decisão, o desembargador reconheceu que a concessão das licenças de importação, por meio de liminares, resultaria em grave lesão à ordem e à economia públicas, diante da impossibilidade de ressarcimento da União depois que os contratos comerciais de compra e venda fossem consumados.
Pratini participa da abertura da Francal
Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, representando o presidente Fernando Henrique Cardoso, participa na segunda-feira (15/07), em São Paulo, às 10h, da abertura da Francal (Feira de Calçados, Acessórios de Moda, Máquinas e Componentes). Em sua 34ª edição, a mostra é o principal evento de lançamento das coleções primavera-verão dos setores de calçados e acessórios de moda da América Latina.
A feira, que acontece até quinta-feira (18/07) no Anhembi, funciona como um termômetro das expectativas de vendas no segundo semestre e nos primeiros meses de 2003. Este ano, a Francal bate recorde em área de exposição, passando a ocupar 33 mil m2 do Pavilhão de Exposições do Anhembi, 10% a mais que o ano passado.
Pauta de fotos nº 6
Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.
Foto 26 - O presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Antônio de Salvo, concede entrevista coletiva. (Foto: Victor Soares - ABr - vert - 26)
Foto 27 - O presidente do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte da Confederação Nacional da Indústria, Antenor Nogueira, e o presidente da CNA, Antonio de Salvo, em entrebvista coletiva. (Foto: Victor Soares - ABr - hor - 27)
Foto 28 - O presidente do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte da Confederação Nacional da Indústria, Antenor Nogueira, o presidente da CNA, Antonio de Salvo, e o pesquisador da PUC, S´rgio de Zeim, em entrevista coletiva. (Foto: Victor Soares - ABr - hor - 28)
Foto 29 - O ministro José Abrão fala sobre o Plano de Safra para 2002/3. Esq/dir: o secretário executivo interino, Jesus Teixeira; o secretário nacional de Agricultura Familiar, Gilson Bitencourt; o ministro José Abrão; o secretário de Reforma Agrária, Edson Vismona, e o presidente do Incra, Sebastião Azevedo. (Foto: José Cruz - ABr - hor - 29)
Foto 30 - O ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, em entrevista sobre o Plano de Safra para 2002/3. (Foto: José Cruz - ABr - hor - 30)
Foto 31 - O ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, em entrevista sobre o Plano de Safra 2002/3. (Foto: José Cruz - ABr - vert - 31)
Foto 32 - O secretário Nacional de Agricultura Familiar, Gilson Bitencourt, fala sobre o Plano de Safra para 2002/3. (Foto: José Cruz - ABr - vert - 32)
Foto 33 - O secretário Nacional de Agricultura Familiar, Gilson Bitencourt, faz exposição sobre o Plano de Safra 2002/3. (Foto: José Cruz - hor - 33)
Foto 34 - O presidente do Incra, Sebastião Azevedo, participa de entrevista sobre o Plano de safra 2002/3. (Foto: José Cruz - vert - 34)
Foto 35 - O presidente do Incra, Sebastiãod Azevedo, participa de entrevista sobre o Plano de Safra 2002/3. Foto: José Cruz - hor - 35)
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José Cechin visita PREVBarco em Rondônia
Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, visita amanhã (12), às 11h, a agência flutuante da Previdência (PREVBarco), que está ancorada no Porto da Marinha, em Porto Velho, e vai seguir viagem para atender as populações que vivem às margens do Rio Madeira.
Antes, às 9h, o ministro participa de uma reunião de trabalho com todos os chefes de serviço das agências e unidades de atendimento da Previdência, quando será avaliado o desempenho da Gerência Executiva do INSS de Porto Velho. Às 10h, Cechin concederá entrevista coletiva.
No PREVbarco, a população ribeirinha, que mora distante de uma agência fixa da Previdência, pode solicitar aposentadoria, pensão, salário-maternidade e outros benefícios, além de esclarecer qualquer dúvida sobre a legislação previdenciária.
No início da próxima semana, o PREVBarco continua a viagem. A agência vai percorrer 640 quilômetros levando os serviços previdenciários às comunidades ribeirinhas. A primeira cidade a ser beneficiada será Niterói, aonde o PREVBarco chega nesta segunda-feira (15). Até o dia 29 de julho, a agência flutuante da Previdência atenderá os moradores de Lago do Cuniã, Aliança, Itacoã, Nazaré, São Carlos, São Miguel I e II, Cujubim Grande, Cujubinzinho, Curicacas, Conceição da Galera, São José da Praia, Firmeza, Fortaleza e Calama.
Cechin visita agência flutuante da Previdência em Rondônia
Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, visita amanhã (12), às 11h, a agência flutuante da Previdência (PREVBarco), que está ancorada no Porto da Marinha, em Porto Velho, e vai seguir viagem para atender a população que vive às margens do Rio Madeira. Antes, às 9h, o ministro participa de uma reunião de trabalho com todos os chefes de serviço das agências e unidades de atendimento da Previdência Social, quando será avaliado o desempenho da Gerência Executiva do INSS de Porto Velho. Às 10h, Cechin concederá entrevista coletiva.
Previdência abre 506 vagas para auditor fiscal
Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Previdência e Assistência Social já está preparando o edital do concurso público para auditor fiscal da Previdência. O edital será divulgado até o dia 31 de agosto e a previsão é de que o concurso seja realizado ainda neste ano. Serão disponibilizadas 506 vagas para auditores. A remuneração inicial é de R$ 4.268,11. Em junho de 2003, o salário sobe para R$ 4.463,00. Os aprovados no concurso assumem seus cargos a partir do início do ano que vem.
União doa terreno para ambulantes do Distrito Federal
Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, assinou hoje (11), Portaria nº 312 cedendo ao Distrito Federal, para utilização gratuita, de um terreno de 20 mil metros quadrados nas proximidades da Rodoferroviária.
A área se destina à relocação dos comerciantes informais que atualmente se encontram no Setor Comercial Sul, Grande Circular e na plataforma superior da Estação Rodoviária do Plano Piloto. A Administração Regional de Brasília, responsável pela mudança, tem prazo de um ano para iniciar a implantação do projeto e de três anos para o cumprimento dos objetivos previstos.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representa a União no que se refere à doação do imóvel, cabendo a assinatura do contrato à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A cessão tem validade por cinco anos e pode ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos.
Senad assina protocolos do Projeto Internacional de Redução de Drogas
Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) estará desenvolvendo, de amanhã a segunda-feira, o Projeto Internacional de Redução da Demanda de Drogas em Municípios Fronteiriços, tendo como primeiro foco de atividades o Rio Grande do Sul. O estado apresentou o maior índice de consumo de drogas lícitas e ilícitas no Levantamento Domiciliar sobre Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, recentemente divulgado.
O plano de ação da Senad - que integra o Programa Nacional Antidrogas, do Avança Brasil, coordenado pelo Ministério do Planejamento, já foi apresentado pelo Brasil no início de maio em Washington (EUA). O projeto obteve o apoio unânime dos 34 países integrantes da Cicad - Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas - órgão da OEA - Organização dos Estados Americanos.
Uruguaiana (RS), Paso de los Libres (Argentina), Santana do Livramento (RS) e Rivera (Uruguai) são as primeiras cidades incluídas no projeto piloto da Senad, de abrangência internacional, pela redução da demanda de entorpecentes.
O principal objetivo desta iniciativa é mobilizar a sociedade em âmbito municipal nas áreas de fronteira, capacitando os agentes sociais nas tarefas de conscientizar, educar e informar. Dentre as ações de prevenção previstas estão a realização de cursos, fóruns, pesquisas e atividades públicas.
A jornada pelo Rio Grande do Sul começou hoje em Novo Hamburgo, com palestra do secretário Nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Uchoa, na abertura do encontro "Cruzada Antidrogas pela Valorização da Vida", no campus universitário da Feevale.
Amanhã, o secretário assina o Protocolo de Intenções do Projeto de Redução da Demanda de Drogas, em Paso de los Libres. O protocolo celebrará a parceria entre Senad e Sedronar - Secretaria de Programación para la Prevención de la Drogadicción y la Lucha contra el Narcotráfico. No dia 13, o projeto será lançado em Uruguaiana.
A parceria entre a Senad e a JND - Junta Nacional de Drogas, do Uruguai estará ocorrendo no dia 15, na praça que divide Santana do Livramento e Rivera (Uruguai) também com a presença do secretário, que encerra compromissos no dia 16, em Porto Alegre, onde falará sobre Justiça Terapêutica, no edifício sede do Ministério Público do RS, às 14h15.
Senad promove prevenção às drogas no Rio Grande do Sul, Uruguai e Argentina
Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) estará desenvolvendo, de 12 a 15 de julho, o Projeto Internacional de Redução da Demanda de Drogas em Municípios Fronteiriços, tendo como primeiro foco de atividades o Rio Grande do Sul.
O estado integra a Região Sul do país, que apresentou o maior índice de consumo de drogas lícitas e ilícitas no Levantamento Domiciliar sobre Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, recentemente divulgado.
