Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, assinou hoje (11), Portaria nº 312 cedendo ao Distrito Federal, para utilização gratuita, de um terreno de 20 mil metros quadrados nas proximidades da Rodoferroviária.

A área se destina à relocação dos comerciantes informais que atualmente se encontram no Setor Comercial Sul, Grande Circular e na plataforma superior da Estação Rodoviária do Plano Piloto. A Administração Regional de Brasília, responsável pela mudança, tem prazo de um ano para iniciar a implantação do projeto e de três anos para o cumprimento dos objetivos previstos.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representa a União no que se refere à doação do imóvel, cabendo a assinatura do contrato à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A cessão tem validade por cinco anos e pode ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos.