Agência Brasil

Manaus, 24 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso inaugura nesta quinta-feira, em Manaus, o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Construído numa área de 300 mil metros quadrados (com 50 mil metros construídos), também faz parte do Sivam o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), que conta com o apoio dos governos estaduais e municipais. Mais de US$ 1,4 bilhão foram investidos na implantação do sistema.

O Sivam tem grande alcance e poderá monitorar, inclusive, uma parte da Amzonia que não pertence ao Brasil mas aos territórios da Bolívia, Colômbia e Peru. À Colômbia, por exemplo, que tem 1.600 km de fronteira com o Brasil, interessam especialmente as informações no campo da segurança - como a movimentação de pessoas, barcos e aviões na faixa fronteiriça, e a localização de plantações de coca e papoula. Já o Peru e a Bolívia estão interessados num monitoramento ambiental que será feito por 200 plataformas coletadoras de dados metereológicos e hidrológicos.

Na visita que fará ao complexo operacional do SIPAM/SIVAM, o presidente Fernando Henrique conhecerá o setor responsável pela vigilância, desflorestamento, identificação e monitoramento de queimadas, modelagem de bacias e previsão de enchentes. A comitiva presidencial conhecerá também a sala de vigilância meteorológica, de onde será possível controlar toda a rede de 10 radares e visualizar suas imagens sobre a precipitação de chuvas na região amazônica. Diversos produtos metereológicos serão gerados pelos radares que permitirão mais segurança aos movimentos aéreos.

Outro local a ser visitado pelo presidente será a sala de Vigilância de Espectro Eletromagnético, que controla todos os sistemas de telecomunicações existentes na região a partir de estações fixas de Boa Vista, Porto Velho e Belém. O SIVAM conta, ainda, com a sala de Vigilância Territorial, para controlar possíveis atividades ilícitas na região amazonica como plantações de maconha, distribuição de drogas, mineração, assentamentos ilegais, desmatamento, pista de pouso e legalidade de aeronaves.

O Sivam dispõe de um centro de usuários onde pesquisadores, universitários e cidadãos comuns poderão realizar pesquisas. No que diz respeito ao espaço aéreo, o presidente conhecerá o Serviço Regional de Proteção ao Vôo de Manaus, que quando interligado com os sistemas de Belém e Porto Velho, formará o Cindacta IV. Hoje o Cindacta funciona em Brasília, cobrindo a região Centro-Oeste; Curitiba, com o controle do tráfico aéreo da região Sul e Sudeste; e em Recife, controlando o tráfico na região Nordeste.

A Amazônia, com a maior variedade de espécies de animais e vegetais do planeta, é hoje um dos mais significativos patrimônio da humanidade. Sua existência é fundamental para o clima e o equilíbrio ecológico do Brasil e do mundo. A Amazônia tem uma área correspondente a 61% do território nacional. Suas florestas tropicais equivalem a 1/3 do total das florestas do planeta, com mais de 30% da biodiversidade catalogada. Tem também a maior bacia de água doce do mundo e um incalculável potencial econômico.

Nas últimas décadas, a região amazônia vem sofrendo problemas conjuturais, como a ocupação inadequada dos espaços, ações predatórias, redução da biodiversidade, ocorrências ilícitas, degradação ambiental, concentração populacional, deterioração dos serviços de saúde, e agravamento dos aspectos sócio-econômicos. O Sivam é parte das ações estratégicas tomadas para enfrentar esses problemas.

A empresa responsável pela implantação do Sivam é a brasileira Atech Tecnologias Críticas, que participa do projeto desde a concepção e o desenvolvimento. A empresa cuidou também de todo o projeto executivo e da implementação da infra-estrutura, rede de telecomunicações e logística. Além de desenvolver sistemas para o Sivam, a Atech absorverá a tecnologia internacional, garantindo, assim, o domínio nacional sobre o projeto, destacou o presidente da Comissão de Implantação do Projeto.

Além do vice-presidente Marco Maciel, acompanharão Fernando Henrique o presidente do Senado, Ramez Tébet; o governador do Amazonas, Amazonino Mendes; e os ministros, da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro; da Defesa, Geraldo Quintão; o interino das Relações Exteriores, Osmar Chohfi; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral; da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, do Planejamento, Guilherme Dias; do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho; da Integração Nacional, José Luciano Barbosa; e da Casa Civil, Pedro Parente. Também integram a comitiva os comandantes da Marinha, almirante de esquadra, Sérgio Chagasteles; do Exército, general Gleuber Vieira; da Marinha, tenente-brigadeiro-do-ar, Carlos de Almeida Batista; e o presidente do Tribunal de Contas da União, Humberto Souto.

Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - O filho da cantora Nana Caymmi, João Gilberto Caymmi Aponte, não deverá ser submetido a exames clínicos de dependência química nem a quaisquer outros que venham a ser determinados pela Justiça, pelo menos até que retorne ao Superior Tribunal de Justiça os autos do habeas corpus enviado ao Ministério Público Federal. A decisão é do vice-presidente, ministro Edson Vidigal, no exercício da Presidência do STJ.

Em 14 de setembro do ano passado, João Gilberto, atualmente com 38 anos, foi pego em flagrante com 0,4 dg (quatro decigramas) de maconha, cuja pena varia de seis meses a dois anos, além de multa. Uma ação penal foi aberta contra ele, mesmo tendo sido apresentados documentos que comprovavam a interdição judicial do rapaz, que estaria incapacitado de responder pelos próprios atos. Segundo a defesa, um acidente ocorrido quando ele tinha 23 anos deixou seqüelas irreversíveis do ponto de vista físico e mental, com comprometimento da memória, do olfato, da fala e do juízo crítico, deixando-o incapaz de responder pelos seus atos civis e penais.
IDM

Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - O governo já superou a meta de R$ 25 bilhões de superávit primário acertada com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o primeiro semestre deste ano para o setor público consolidado. Antes mesmo de ser divulgado o balanço dos estados, municípios e estatais - que junto com o Governo Central compõem o setor público consolidado - o saldo já é de R$ 25,1 bilhões.

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) atingiu em junho superávit primário de R$ 1,6 bilhão, que somado aos R$ 23,5 bilhões acumulados pelo setor público consolidado até maio, já ultrapassa a meta. Amanhã será divulgado o resultado dos estados e municípios e das estatais federais.

Contribuiu para o superávit primário do governo central, o saldo positivo do Tesouro, de R$ 3,163 bilhões. Foram deficitários tanto o Banco Central, com saldo negativo de R$ 70,7 milhões, quanto a Previdência, com déficit de R$ 1,4 bilhão.

O superávit primário do governo central atingiu, no primeiro semestre, R$ 20 bilhões, contra R$ 18,4 bilhões no mesmo período do ano passado. Este crescimento, segundo Guardia, foi influenciado pelo pagamento de tributos em atraso efetuado pelos fundos de pensão, no valor total de R$ 7,4 bilhões. Também influenciou a arrecadação da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE) sobre o combustível, que começou a ser cobrada em janeiro de 2002, num total de R$ 3,5 bilhões e pela tributação sobre operação de permuta de títulos públicos da Petrobras, no montante de R$ 1,1 bilhão.

A Previdência Social acumula, no primeiro semestre deste ano, déficit de R$ 6,8 bilhões. Até junho a arrecadação líquida chegou a R$ 31,7 bilhões, enquanto as despesas com benefícios previdenciários chegaram a R$ 38,5 bilhões. Em comparação com o primeiro semestre do ano passado, o aumento do déficit foi de 57,3%. Segundo o secretário do Tesouro, a elevação se deu por causa do aumento em 12% no valor médio dos benefícios pagos e de 3,2% na quantidade média dos benefícios concedidos em 2002, equivalente a 633,9 mil novos benefícios. O valor médio dos benefícios, que em 2001 era de R$ 287,2 passou a R$ 321,2 e a quantidade de benefícios saiu de 19,7 bilhões para 20,4 bilhões. Guardia ressaltou que, embora o crescimento nominal do déficit tenha sido expressivo, em relação ao percentual do PIB o aumento é de apenas 0,34 ponto percentual, passando de 0,76% do PIB em 2001 para 1,10% do PIB este ano.

Porto Alegre, 24 (Agência Brasil - ABr) - Também em Santa Maria, na região Central do Rio Grande do Sul , a imagem de uma suposta santa na vidraça de uma janela, em uma  residência do bairro Noal, vem reunindo grande número de curiosos e crentes que rezam e se comovem com a visão .
 
A imagem, que tem cerca de 40 centímetros de altura, é  semelhante a observada  em Ferraz  de Vasconcellos, São Paulo. Segundo os vizinhos da casa, que está  desocupada, a imagem surgiu há cerca de um mês mas somente com a divulgação de outros casos começou a despertar curiosidade. Após a divulgação da notícia pela imprensa gaúcha aumentou o número de pessoas que querem ver de perto a figura na janela.

Brasília, 24 (Agência Brasil - ABR) - Por causa de atrasos na entrega do kit de Freqüência Escolar (que contém os relatórios impressos e os CDs com a base de dados dos beneficiários de cada localidade) em alguns municípios e a pedido da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Secretaria do Programa Nacional de Bolsa- Escola decidiu prorrogar até o dia 9 de agosto o prazo de transmissão dos arquivos de freqüência dos alunos, que se encerraria amanhã (25).

Apesar da prorrogação, a Secretaria está orientando os municípios a encaminharem as informações parciais já coletadas até o dia 31 deste mês, para que sejam processadas ainda para os pagamentos de agosto, ou seja, crianças com freqüência inferior a 85%, em um ou mais meses do trimestre apurado, tenham os pagamentos suspensos já no mês que vem. A exclusão do benefício vai vigorar por um número de meses proporcional ao período em que a criança não tiver atingido a freqüência mínima exigida pelo Programa. Terminado o período de exclusão, e não havendo nova ocorrência de faltas, as crianças serão automaticamente incluídas no cálculo de pagamento dos benefícios.

Os relatórios de freqüência devem ser preenchidos pelas escolas, repassados às prefeituras para digitação e enviados à Secretaria por meio da Caixa Econômica Federal. As tabelas possuem quatro colunas, três delas referentes aos meses de abril, maio e junho, onde devem ser assinalados apenas os nomes dos alunos com freqüência inferior a 85%. A quarta coluna serve para que as escolas marquem os nomes das crianças que constam na listagem mas que não estão matriculadas na instituição. Isso pode acontecer por diversas razões, como transferências para outras instituições de ensino.

Caso se verifique que alguma criança que recebe Bolsa-Escola não está na listagem da escola, cabe à diretoria da instituição enviar relação para a prefeitura que, de posse dos dados, poderá localizá-los utilizando a opção de busca do aplicativo fornecido no CD. Nos casos de as escolas não registrarem nenhuma criança com freqüência inferior à exigida pelo Programa, as prefeituras também devem comunicar o fato à Secretaria do Bolsa-Escola dentro do novo prazo estipulado para o envio dos relatórios.

O envio das informações é feito por meio eletrônico, utilizando diretamente na Internet o Sistema Bolsa-Escola (Sibes) ou o aplicativo off-line fornecido no CD, capaz de gerar arquivo em disquete. A partir dos relatórios preenchidos pelas escolas, as prefeituras precisam apenas marcar o nome das crianças faltosas no aplicativo e repassar, por meio da Internet, os dados para a Secretaria. As administrações municipais que não têm acesso à Internet devem levar o disquete a uma agência da Caixa Econômica Federal para transmissão.

Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - O Ibama do Amazonas apreendeu hoje 31 animais,
quatro aves e 27 macacos - incluindo exemplares das duas espécies descritas recentemente- mantidos ilegalmente na casa do primatólogo do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Marcus van Roosmalen, em Manaus. Roosmalen não tem autorização para
manter um criadouro científico, nos termos previstos pela lei e também não apresentou às autoridades a origem legal dos animais, conforme solicitação feita oficialmente no início desta semana. Até que o destino dos animais seja definido pelo Ibama, eles ficarão sob a
responsabilidade do pesquisador.

No último dia 14, Roosmalen foi pego em Barcelos (AM) ao tentar transportar quatro macacos sem a devida licença de coleta e transporte de animais silvestres. Pelo crime ambiental, previsto na lei 9.605/98, ele foi multado em R$ 5 mil (captura e transporte de animais silvestres sem autorização dos órgãosambientais).

Roosmalen argumentou que havia entrado com pedido de licença no Ibama para a coleta de primatas na Amazônia e que isso o respaldaria na captura e transporte dos animais. Mas o projeto de pesquisa protocolado no instituto não prevê a coleta de animais. Conforme
estabelece a Portaria 322 do Ibama, ele estaria licenciado - e mesmo assim de maneira precária -somente para coleta de frutos, censo de megafauna e análise de DNA de amostras anteriormente obtidas se não fosse o fato de que o pedido feito por ele em 25 de maio de 2000 ter a validade vencida em 25 de maio de 2001, de acordo com os processos disponíveis na Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama. Portanto não há qualquer amparo legal do ponto de vista ambiental na ação do pesquisador. Ele não tem o direito de coletar, transportar e nem de manter animais silvestres brasileiros em cativeiro.

"Roosmalen conhece a legislação brasileira, mas insiste em não obedecê-la respaldado no fato de que tem nome internacional e bom trânsito entre órgãos financiadores de pesquisa. Mas aqui na Amazônia qualquer pesquisador terá que respeitar as regras de acesso ao patrimônio genético", disse José Leland Barroso, gerente executivo do Ibama do Amazonas. Segundo Leland, vários outros pesquisadores têm acesso a material de pesquisa e não têm nenhum tipo de problema com o Ibama. "Eles respeitam a legislação do país", disse ele.

Em documento enviado ao Ibama do Amazonas, nesta terça-feira, a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres-Renctas apóia a ação do instituto no episódio que envolve o pesquisador Marcus van Roosmalen. Conforme Denner Giovanini, coordenador nacional da rede,
existem várias denúncias contra o pesquisador registradas na sede da Renctas, em Brasília. Giovaninni também considera que a prática adotada por Roosmalen para aquisição de animais na floresta - o pesquisador afirma trocar os macacos por alimentos com os ribeirinhos - é um estímulo evidente ao tráfico de animais silvestres.

Rio, 24 (Agência Brasil - A Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP) promove nesta quinta-feira, na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o I Seminário sobre Práticas de Responsabilidade Social nos Setores de Óleo, Gás e Energia no Brasil. O objetivo é discutir o papel social e os ganhos financeiros das empresas. O seminário tem apoio do Instituto Brasileiro de Petróleo, Firjan e revista TN Petróleo.

Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - Principais indicadores econômicos do Banco Central

Taxa Básica de Juros (Selic):
18 por cento ao ano

TR - Taxa Referencial
20/08: 0,1944 por cento
21/08: 0,2285 por cento
22/08: 0,2583 por cento
23/08: 0,2689 por cento

TBF - Taxa Básica Financeira
20/08: 1,3466 por cento
21/08: 1,4112 por cento
22/08: 1,4714 por cento
23/08: 1,4822 por cento

TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo
9,5 por cento ao ano

UPC - Unidade Padrão de Capital
R$ 18,28

Poupança:
01/07: 0,6590 por cento
02/07: 0,6927 por cento
03/07: 0,7254 por cento
04/07: 0,7188 por cento
05/07: 0,7252 por cento
06/07: 0,7090 por cento
07/07: 0,6942 por cento
08/07: 0,6607 por cento
09/07: 0,6950 por cento
10/07: 0,7300 por cento
11/07: 0,7370 por cento
12/07: 0,7477 por cento
13/07: 0,7442 por cento
14/07: 0,6969 por cento
15/07: 0,6808 por cento
16/07: 0,7061 por cento
17/07: 0,7516 por cento
18/07: 0,7403 por cento
19/07: 0,7504 por cento
20/07: 0,7441 por cento
21/07: 0,7050 por cento
22/07: 0,7252 por cento
23/07: 0,7284 por cento
24/07: 0,7803 por cento
25/07: 0,7488 por cento

Dólar
Comercial: R$ 2,9471 (compra) R$ 2,9479 (venda)
Paralelo: R$ 2,92 (compra) R$ 2,97 (venda)

Ouro: R$ 30,85 o grama

Bovespa: alta de 1,96 por cento

Reservas (09/07): US$ 40,678 bilhões
(Celia Menezes)

Rio, 24 (Agência Brasil - ABr) - O prefeito do Rio, César Maia, assinou nesta quarta-feira decreto autorizando a mudança de finalidade para o prédio do Hotel Nacional, em São Conrado. A medida atende à solicitação de empresários do setor de turismo e construção. A decisão do prefeito provocou nova corrida dos empresários à elaboração de propostas a serem apresentadas no leilão desta quinta-feira.

A Associação de Moradores de São Conrado também tem interesse na venda do Hotel por temer que o prédio, com mais de 500 apartamentos vazios, seja invadido. Segundo o liquidante Sebastião Pinto Silva, esta será a última tentativa de leiloar o hotel, que já teve o lance mínimo reduzido de R$ 63 milhões para R$ 31 milhões. Não haverá novo leilão, informou.

São Paulo, 24 (Agência Brasil - ABr) - A vice-diretora gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Anne Krueger, particiopu hoje de reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Luiz Fernando Furlan, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior, informou, após o encontro, que Anne Krueger elogiou o trabalho realizado nas contas públicas brasileiras e disse esperar mais clareza das propostas dos candidatos à Presidência da República.