Agência Brasil

Brasilia, 25. (Agencia Brasil - ABr) - Die Versammlung der Gemeinschaft der portugiesisch sprechenden Laender (CPLP) analisiert in Brasilia Projekte der Zusammenarbeit. Dabei will man Fachleute fuer Oeffentliche Gesundheit in den portuigiesch sprechenden Laendern Afrikas ausbilden und in Osttimor. Auch Aidsbekampfung fuer Unternehmerentwicklung Oeffentlicher Verwaltung werden begutachtet. (AB)

Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o pedido de habeas corpus de José Luís Bispo da Silva, denunciado por violentar uma criança menor de dois anos. Ele foi condenado pela juíza da 3ª Vara Criminal de Brasília, em 2001, a uma pena de onze anos de prisão, em regime integralmente fechado.

Apesar de transcorridos quase seis meses da publicação da sentença, José Luís ainda não tomou ciência dos termos da condenação, porque foi beneficiado por um relaxamento de prisão e, desde então, não foi mais encontrado pela Justiça. A juíza Marilza Nunes Gebrim, autora da decisão, considerou o crime como de natureza hedionda, nos termos da Lei 8.072/90, consignando, no texto, a impossibilidade de o réu apelar em liberdade.

O pedido de habeas corpus apreciado esta tarde é de natureza preventiva, ou seja, serve para tentar a suspensão da eficácia do Mandado de Prisão, a fim de que o réu pleiteie a apelação em liberdade.

Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o pedido de habeas corpus de José Luís Bispo da Silva, denunciado por violentar uma criança menor de dois anos de idade. Ele foi condenado pela juíza da 3ª Vara Criminal de Brasília, em 2001, a pena de 11 anos de prisão, em regime integralmente fechado.

Apesar de transcorridos quase seis meses da publicação da sentença, José Luís ainda não tomou ciência dos termos da condenação, porque foi beneficiado por um relaxamento de prisão e, desde então, não foi mais encontrado pela Justiça. A juíza Marilza Nunes Gebrim, autora da decisão, considerou o crime como de natureza hedionda, nos termos da Lei 8.072/90, consignando, no texto, a impossibilidade de o réu apelar em liberdade.

O pedido de habeas corpus apreciado esta tarde é de natureza preventiva, ou seja, serve para tentar a suspensão da eficácia do Mandado de Prisão, a fim de que o réu pleiteie a apelação em liberdade. Mas os desembargadores do Conselho da Magistratura - formado pelo presidente do TJ, Natanael Caetano Fernandes; pelo vice, Otávio Augusto Barbosa; e pelo corregedor de Justiça do DF, Getúlio de Moraes Oliveira; entenderam que o réu está dificultando a aplicação da lei e negou o pedido.

José Luís foi preso em flagrante delito, em agosto de 2000. Os policiais chegaram à chácara próxima à cidade de Ceilândia, onde ele morava com a companheira Edileusa Cardoso de Araújo, mãe do bebê, poucas horas depois do crime. Segundo informações dos autos, o réu aproveitou-se da oportunidade de estar só com a enteada T.C.C.A., de apenas um ano e seis meses, para violentá-la. Em depoimento na delegacia, o réu confessou ter introduzido um dos dedos na vagina da menina, o que provocou as lesões.

De acordo com o laudo médico, a menor T.C.C.A. teve ruptura himenal e extensa laceração do períneo, em conseqüência da violência. A criança foi atendida no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) com sangramento intenso e teve que ser submetida a cirurgia para reconstrução da genitália.

Manaus, 125 (Agência Brasil - ABr) - Today president Fernando Henrique Cardoso is in Manaus to inaugurate the Amazon Vigilance System (Sivam), which is part of the Amazon Protection System (SIPAM). More than US$1.4 billion was spent on Sivam, which consists of a monitoring system for the whole Amazon basin region, which besides Brazil, includes parts of Bolivia, Columbia and Peru.

With regard to the Columbian region, the concern is with security and the movement of persons, boats and aircraft along the border with Brazil, which stretches for 1,600 kilometers. It is an area where cocaine is grown.

Peru and Bolivia are concerned with environmental information that Sivam will furnish from data collected by 200 weather and hydrological platforms scattered throughout the region. (AB)

Manaus, 25. (Agencia Brasil - ABr) - Der Praesident Fernando Henrique Cardoso weiht heute in Manaus das Ueberwachungssystem von Amazonien (Sivam) ein, dass zu dem Schutz von Amazonien gehoert. Ueber US$ 1,4 Miliarden wurden dabei eingesetzt.

Es hat eine grosse Reichweite und kann auch Teile von Bolivien, Kolumbien und Peru erreichen
Was Kolumbien angeht, was 1.600 km Grenze hat, ist die Sicherheit die Hauptaufgabe, wie
Personenbewegungen, Wasserfahrzeuge und Flugzeuge an der Grenze, und das Auffinden der Kokaanpflanzungen, und Mohn, was bei Peru und Bolivien, durch 200 Plattformen fuer Wetter und Regenfaelle geschehen soll. (AB)

Manaus, 25 (Agencia Brasil - ABr) - El presidente Fernando Henrique Cardoso inaugura hoy, en Manaus, el Sistema de Vigilancia de la Amazonia (Sivam), que hace parte del Sistema de Protección de la Amazonia (Sipam). Más de US$ 1,4 mil millón fueron invertidos en la implantación del Sivam.

El Sivam tiene gran alcance y podrá monitorar, incluso, partes de la Amazonia que pertenecen a Bolivia, Colombia y Perú. En relación a Colombia, que tiene 1.600 km de frontera con Brasil, el interés principal es en el campo de la seguridad - como la movimentación de personas, barcos y aviones en las fronteras, y la localización de plantaciones de cocaína y amapola. Ya en Perú y Bolivia están interesados en un monitoramento ambiental que será hecho por 200 plataformas que recolectan datos metereológicos e hidrológicos. (AKR)

Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, admitiu hoje a possibilidade de o governo fixar um preço máximo para o gás de cozinha e para outros combustíveis. Segundo Parente, no acompanhamento do processo de formação de preços do setor de combustível foi verificado que, muitas vezes, os interesses do consumidor não foram preservados, devido sobretudo à existência de monopólio no setor. Ele previu que, até o final da próxima semana, o governo poderá baixar a resolução que irá fixar principalmente o preço máximo do gás de cozinha, uma vez que este é um produto essencial para o consumidor.

Pedro Parente afirmou que recebeu orientação do presidente Fernando Henrique Cardoso para que o Conselho Nacional de Política Energética (CNP) se reúna o mais rapidamente possível com o objetivo de definir quais são as possibilidades legais de intervenção para a fixação de preços. O ministro ressalvou que, no entanto, essa intervenção não significará tabelamento e que terá caráter temporário, isto é, irá vigorar até que os preços voltem à normalidade.

"Não se trata de fazer um preço artificialmente baixo, por que aí não teremos concorrência", salientou Parente. O objetivo da intervenção, segundo sua avaliação, será o de equilibrar as relações entre as distribuidoras e os revendedores.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dentre os preços controlados pelo governo, o preço do gás de cozinha foi um dos que mais subiu, elevando os índices de inflação. Nos últimos oito anos, o preço do botijão doméstico teve um aumento acumulado de 472,2%.

Fernando Henrique afirmou hoje, durante sua visita à Base Aérea de Anápolis, que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) deverá ter, de agora em diante, um acompanhamento mais ativo do mercado de combustível e que intervenha, caso seja verificada alguma anomalia. Segundo o presidente, é essencial que o gás, por ser um produto imprescindível para o consumidor, tenha um preço correto.

Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - O representante japonês da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Tatsuji Koizumi, convocou para esta quinta-feira reunião com o secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pedro de Camargo Neto. O representante japonês quer conhecer mais sobre a política de incentivos ao setor brasileiro do açúcar e do álcool.

Os países asiáticos passaram a interessar-se pelo assunto quando o governo brasileiro e o setor privado sinalizaram para a possibilidade de revitalizar o Proálcool - programa do governo brasileiro que incentivou no país a produção de álcool e o desenvolvimento de tecnologias, entre 1975 e 1989. Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Ruy Altenfelder, países como a China, já demonstraram interesse em importar tecnologia brasileira para desenvolver motores movidos a energias alternativas ao petróleo.

A Embaixada do Japão no Brasil afirmou que o encontro não significa aproximação oficial dos dois governos sobre o assunto, mas apenas conversações informais entre a FAO japonesa e o Ministério da Agricultura do Brasil. A reunião está prevista para às 11h, no Ministério da Agricultura.

Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - A Aneel realiza a partir de amanhã (25) audiência pública para debater com os interessados os critérios para aplicação de recursos das distribuidoras em programas de eficiência energética. A legislação em vigor determina que todas as distribuidoras de energia que atuam no país apliquem 0,5% de sua receita operacional líquida em programas dessa natureza, com o objetivo de tornar mais eficiente o uso final da energia elétrica, resultando em economia e benefícios diretos para o consumidor.

A audiência será por intercâmbio documental. A Aneel colocará em sua página na internet (www.aneel.gov.br) uma minuta de resolução com a proposta inicial sobre o tema, mantendo o percentual mínimo previsto em lei para os investimentos em eficiência. As sugestões e contribuições poderão ser feitas até o dia 9 de agosto.

Somente após a análise do material enviado pelos interessados é que a Agência publicará resolução definitiva sobre o assunto, que virá acompanhada do Manual do Programa de Eficiência Energética, publicação que definirá o formato e a metodologia de avaliação técnica e econômica dos projetos.

O documento também propõe a obrigatoriedade de as distribuidoras realizarem audiência pública para apresentar o programa e colher sugestões de representantes da sociedade dos estados onde atuam.

Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - A Aneel realiza a partir de amanhã audiência pública para debater com os interessados os critérios para aplicação de recursos das distribuidoras em programas de eficiência energética. A legislação em vigor determina que todas as distribuidoras de energia que atuam no país apliquem 0,5% de sua receita operacional líquida em programas dessa natureza, com o objetivo de tornar mais eficiente o uso final da energia elétrica, resultando em economia e benefícios diretos para o consumidor.

A audiência será por intercâmbio documental. A Aneel colocará no site www.aneel.gov.br uma minuta de resolução com a proposta inicial sobre o tema, mantendo o percentual mínimo previsto em lei para os investimentos em eficientização. As sugestões e contribuições poderão ser feitas até o dia 9 de agosto. Somente após a análise do material enviado pelos interessados é que a Agência publicará resolução definitiva sobre o assunto, que virá acompanhada do Manual do Programa de Eficiência Energética, publicação que definirá o formato e a metodologia de avaliação técnica e econômica dos projetos.

IDM