Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - A Aneel realiza a partir de amanhã (25) audiência pública para debater com os interessados os critérios para aplicação de recursos das distribuidoras em programas de eficiência energética. A legislação em vigor determina que todas as distribuidoras de energia que atuam no país apliquem 0,5% de sua receita operacional líquida em programas dessa natureza, com o objetivo de tornar mais eficiente o uso final da energia elétrica, resultando em economia e benefícios diretos para o consumidor.

A audiência será por intercâmbio documental. A Aneel colocará em sua página na internet (www.aneel.gov.br) uma minuta de resolução com a proposta inicial sobre o tema, mantendo o percentual mínimo previsto em lei para os investimentos em eficiência. As sugestões e contribuições poderão ser feitas até o dia 9 de agosto.

Somente após a análise do material enviado pelos interessados é que a Agência publicará resolução definitiva sobre o assunto, que virá acompanhada do Manual do Programa de Eficiência Energética, publicação que definirá o formato e a metodologia de avaliação técnica e econômica dos projetos.

O documento também propõe a obrigatoriedade de as distribuidoras realizarem audiência pública para apresentar o programa e colher sugestões de representantes da sociedade dos estados onde atuam.