Agência Brasil

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil deve negociar com os países membros do Mercosul - Argentina, Paraguai e Uruguai - uma alíquota zero para a Tarifa Externa Comum (TEC) do milho, como forma de garantir o abastecimento do grão no mercado brasileiro. Atualmente a TEC aplicada ao milho proveniente de fora do Mercosul é de 9%.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, o Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), que reuniu-se hoje para discutir o assunto, é unânime em defender uma alíquota zero para facilitar a entrada do milho importado e garantir o abastecimento. O ministro informou que a medida ainda será discutida na próxima reunião do Grupo de Mercado Comum (GMC), na segunda-feira da semana que vem (25). Se ainda assim o GMC não aprovar a decisão, o governo pretende incluir a medida na lista de exceção do bloco, na próxima reunião da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), no dia 27 deste mês.

As autoridades brasileiras aprovam a medida por temer reflexos no setor exportador de carnes que depende diretamente do abastecimento de milho. (Gustavo Bernardes)

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) – A Articulação do Semi-árido (AsaBrasil) promoverá, de 20 a 23 de novembro, o III Encontro Nacional da Articulação do Semi-árido – Enconasa, no Hotel Praiamar, em São Luís (MA). O evento contará com a presença de delegados dos fóruns da Articulação do Semi-Árido dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e do Distrito Federal, onde predominam o semi-árido no Brasil. Já estão sendo realizados os encontros estaduais, onde as ASAs buscam aprofundar o debate e eleger seus delegados representantes.

O III Enconasa visa consolidar os princípios da AsaBrasil e fortalecer as atividades tanto nacionais, como para as articulações estaduais. Serão quatro dias de socializações de experiências, avaliações e definição de estratégias para o desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável do semi-árido no Brasil.

IDM

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre amanhã as propostas pelos dez lotes do Serviço Móvel Pessoal. O processo licitatório para expedição de novas licenças para o serviço será às 10h, no auditório do Espaço Cultural Anatel. Esta etapa da Licitação n.º 002/2002/SPV consiste na abertura dos envelopes com as propostas das empresas para as áreas do edital. A documentação das pretendentes e suas respectivas propostas foram entregues em sessão realizada na última terça-feira (12). Quatro grupos que já atuam no setor de telecomunicações apresentaram propostas por meio de sete empresas. A Telemar, a Vésper, a Telecom Américas e a Brasil Telecom estarão disputando os dez lotes previstos no edital.

A Licitação n.º 002/2002/SPV destina-se à venda das subfaixas de radiofreqüência que não obtiveram propostas nos leilões realizados em fevereiro e março de 2001 pela Anatel. As "sobras" são referentes à faixa de radiofreqüência de 1,8 Gigahertz (GHz) nas bandas D e E destinadas ao SMP. Hoje, duas empresas possuem licença para operar o Serviço Móvel Pessoal: a Oi (TNL PCS - Grupo Telemar) e a TIM (Grupo Telecom Italia Móbile). Juntas, possuem 510.370 usuários da tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications), o que representa 1,59% dos usuários de aparelhos móveis do País (dados de setembro de 2002). Dos quatro grupos proponentes, três têm origem no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e apenas um no Serviço Móvel Celular (SMC). A TNL PCS Participações S/A, cuja holding é a Telemar, prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do SMP na Região I (RJ, MG, ES, BA,
SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM e RR) do Plano Geral de Outorgas (PGO), ofereceu propostas para o leilão. O Grupo Vésper, representado pela empresa Vésper SMP e Brazzaville, já é prestador de STFC nas Regiões I e III (SP) do PGO, como espelho da Telemar e Telefônica, respectivamente.

As concorrentes Alecan, Albra e Stemar pertencem ao Grupo Telecom Américas, operador do Serviço Móvel Celular (SMC) na banda B das Áreas 2 (Interior de SP), 3 (RJ e ES), 6 (RS) e
7 (GO, TO, DF, MS, MT, RO e AC). Encerrando a lista de proponentes, a Brasil Telecom, holding de 10 concessionárias de STFC na Região II (DF, RS, SC, PR, MS, MT, GO, TO, RO e AC) do PGO, participa do leilão amanhã. As propostas serão abertas pela ordem dos lotes do Edital. Após a abertura, a Comissão Especial de Licitação (CEL), presidida pelo superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente, classificará as propostas válidas (iguais ou maiores do que o preço mínimo).

Tendo como referência o valor da melhor proposta para cada lote, será analisada a segunda colocada, que deverá ter oferta maior que 80% da maior proposta. Caso a oferta cumpra essa exigência, a CEL permitirá que a empresa faça uma proposta substitutiva, cobrindo a melhor proposta. Assim acontecerá o leilão até que seja declarada qual proponente mantém a melhor oferta.

Ao fim dos trabalhos da sessão de abertura das propostas deverão ser definidos data e horário para o próximo encontro da comissão. A sessão pública subseqüente será para abrir a documentação de habilitação entregue pelas empresas no último dia 12.

Brasília, November 19, 2002 (Agência Brasil - ABr) - The Interministerial Committee to Combat Piracy is going to deliver a document to the new government on January 10 containing its proposals for preventing and fighting piracy in Brazil.

According to the Association for Defense of Intellectual Property (Adepi), Brazil has become the world's fourth biggest market for pirated goods. Losses just in CDs and video are estimated at US$130 million annually.

Clóvis Monteiro, the president of the committee, says that data on other sectors is still unreliable and more research must be done to consolidate information on the problem so that it can be dealt with more effectively. (AB)

Brasilia, 19.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Das Interministerielle Komitee gegen Kopierung wird der gewaehlten Regierung am 10. Januar Massnahmen dagegen treffen, die 2003 durchgefuehrt werden sollen, wie der Praesident des Komitees, Clovis Monteiro, erklaerte.

Laut Daten der Vereinigung der Patentverteiedigung (Adepi) ist Brasilien der 4. groesste Markt fuer kopierte Musik oder Videos und ergibt einen Verlust von US$ 130 Millionen nur bei audivisuellen Produkten wie CDs und Videoprogrammen.

Aber diese Angaben sind, laut Monteiro, noch ungenau. Deshalb will man die Beschlagnahmen untersuchen fuer 2002, um dies der neuen Regierung zu uebergeben. (AB)

Brasília, 19/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El Comité Interministerial de Combate a la Piratería va a entregar al equipo del gobierno electo, el 10 de enero, un estudio sobre las acciones preventivas y represivas a ese tipo de crimen realizadas en el país. La información es del presidente del Comité, Clovis Monteiro.

Según datos de la Asociación de Defensa de la Propiedad Intelectual (Adepi), Brasil es considerado el cuarto consumidor de productos pirateados del mundo y tiene un perjuicio anual de US$ 130 millones, solamente en el sector audiovisual, como CDs y cintas de video.

Pero los datos generales, en la evaluación de Monteiro, todavía están dispersos e imprecisos. Por eso la intención ahora es consolidar las informaciones sobre las operaciones de aprehensión realizadas en 2002, para orientar las políticas del próximo gobierno. (AKR)

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Comitê Interministerial de Combate à Pirataria vai entregar à equipe do governo eleito, no dia 10 de janeiro, um levantamento sobre as ações preventivas e repressivas a este tipo de crime realizadas no país. O documento conterá ainda propostas e metas a serem implementadas em 2003. A informação é do presidente do Comitê, Clóvis Monteiro, que esteve reunido hoje com sua equipe, no Ministério da Justiça, para discutir a questão.

Segundo dados da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (Adepi), o Brasil é considerado o quarto consumidor de produtos pirateados do mundo e tem um prejuízo anual de US$ 130 milhões, somente no setor de audiovisual, como CDs e fitas de vídeo.

Mas os dados gerais, na avaliação de Monteiro, ainda estão dispersos e imprecisos. Por isso, a intenção agora é consolidar as informações sobre as operações de apreensão realizadas em 2002, para orientar as políticas do próximo governo. Em três operações integradas das polícias Federal, municipais e estaduais, este ano, mais de 300 mil itens foram apreendidos.

Entre as propostas a serem apresentadas, Monteiro destacou a de promoção de ações integradas com os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) e seus aliados, Bolívia e Chile. "Um dos atos mais importantes do Comitê, este ano, foi conseguir colocar no âmbito do Mercosul o tema de combate à pirataria. Esses países têm interesse em reprimir a venda de produtos falsificados", afirmou. No dia 8 de novembro, os ministros da Justiça e do Interior destes países assinaram acordos para facilitar o combate à pirataria, como o aumento da fiscalização em áreas de fronteira.

O documento – que será apresentado primeiramente ao ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, em 10 de dezembro – inclui ainda propostas para treinamento de agentes policiais, campanhas de conscientização contra o uso de produtos falsificados e o intercâmbio de informações com entidades internacionais que atuam nessa área. "O governo eleito deve manter esse trabalho em sua gestão, pois o combate à pirataria é uma questão de Estado, não é só uma questão de combate a um delito. Há problemas muito maiores que envolvem esse tema", avaliou Monteiro.

Criado em março de 2001, o comitê é composto por representantes da Polícia Federal, dos ministérios da Justiça, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda e das Relações Exteriores.

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Naciontal de Telecomunicações (Anatel) abre amanhã as propostas pelos 10 lotes do Serviço Móvel Pessoal. O processo licitatório para expedição de novas licenças para o serviço será às 10h, no auditório do Espaço Cultural Anatel. Esta etapa da Licitação n.º 002/2002/SPV consiste na abertura dos envelopes com as propostas das empresas para as áreas do edital. A documentação das pretendentes e suas respectivas propostas foram entregues em sessão realizada na última terça-feira, dia 12. Quatro grupos que já atuam no setor de telecomunicações apresentaram propostas por meio de sete empresas. A Telemar, a Vésper, a Telecom Américas e a Brasil Telecom estarão disputando os dez lotes previstos no edital.

A Licitação n.º 002/2002/SPV destina-se à venda das subfaixas de radiofreqüência que não obtiveram propostas nos leilões realizados em fevereiro e março de 2001 pela Anatel. As "sobras" são referentes à faixa de radiofreqüência de 1,8 Gigahertz (GHz) nas bandas D e E destinadas ao SMP. Hoje, duas empresas possuem licença para operar o Serviço Móvel Pessoal: a Oi (TNL PCS - Grupo Telemar) e a TIM (Grupo Telecom Italia Móbile). Juntas, possuem 510.370 usuários da tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications), o que representa 1,59% dos usuários de aparelhos móveis do País (dados de setembro de 2002). Dos quatro grupos proponentes, três têm origem no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e apenas um no Serviço Móvel Celular (SMC). A TNL PCS Participações S/A, cuja holding é a Telemar, prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do SMP na Região I (RJ, MG, ES, BA,
SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM e RR) do Plano Geral de Outorgas (PGO), ofereceu propostas para o leilão. O Grupo Vésper, representado pela empresa Vésper SMP e Brazzaville, já é prestador de STFC nas Regiões I e III (SP) do PGO, como espelho da Telemar e Telefônica, respectivamente.
IDM

São Paulo, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, recebe nesta terça-feira o governador eleito do Paraná, senador Roberto Requião (PMDB), no antigo comitê de campanha, na zona sul da capital paulista. Após o encontro, Lula permanece no comitê, em reuniões internas com colaboradores e assessores.

São Paulo, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu-se em São Paulo, no antigo comitê de campanha, com representantes e personalidades do esporte, para debater a possibilidade de separação do Ministério de Esporte e Turismo. A proposta do novo governo é incorporar o esporte ao Ministério da Educação e Cultura.

Segundo o porta-voz do presidente eleito, André Singer, o assunto está sendo debatido pela equipe do novo governo, mas ainda não há uma proposta definida para o setor. Participaram do encontro com Lula os ex-jogadores Sócrates e Raí, o técnico do São Paulo, Osvaldo de Oliveira, a ex-jogadora de basquete, Paula, e os jornalistas Juca Kfouri e José Trajano, além de Bebeto de Freitas, presidente eleito do Botafogo.