Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre amanhã as propostas pelos dez lotes do Serviço Móvel Pessoal. O processo licitatório para expedição de novas licenças para o serviço será às 10h, no auditório do Espaço Cultural Anatel. Esta etapa da Licitação n.º 002/2002/SPV consiste na abertura dos envelopes com as propostas das empresas para as áreas do edital. A documentação das pretendentes e suas respectivas propostas foram entregues em sessão realizada na última terça-feira (12). Quatro grupos que já atuam no setor de telecomunicações apresentaram propostas por meio de sete empresas. A Telemar, a Vésper, a Telecom Américas e a Brasil Telecom estarão disputando os dez lotes previstos no edital.
A Licitação n.º 002/2002/SPV destina-se à venda das subfaixas de radiofreqüência que não obtiveram propostas nos leilões realizados em fevereiro e março de 2001 pela Anatel. As "sobras" são referentes à faixa de radiofreqüência de 1,8 Gigahertz (GHz) nas bandas D e E destinadas ao SMP. Hoje, duas empresas possuem licença para operar o Serviço Móvel Pessoal: a Oi (TNL PCS - Grupo Telemar) e a TIM (Grupo Telecom Italia Móbile). Juntas, possuem 510.370 usuários da tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications), o que representa 1,59% dos usuários de aparelhos móveis do País (dados de setembro de 2002). Dos quatro grupos proponentes, três têm origem no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e apenas um no Serviço Móvel Celular (SMC). A TNL PCS Participações S/A, cuja holding é a Telemar, prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do SMP na Região I (RJ, MG, ES, BA,
SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM e RR) do Plano Geral de Outorgas (PGO), ofereceu propostas para o leilão. O Grupo Vésper, representado pela empresa Vésper SMP e Brazzaville, já é prestador de STFC nas Regiões I e III (SP) do PGO, como espelho da Telemar e Telefônica, respectivamente.
As concorrentes Alecan, Albra e Stemar pertencem ao Grupo Telecom Américas, operador do Serviço Móvel Celular (SMC) na banda B das Áreas 2 (Interior de SP), 3 (RJ e ES), 6 (RS) e
7 (GO, TO, DF, MS, MT, RO e AC). Encerrando a lista de proponentes, a Brasil Telecom, holding de 10 concessionárias de STFC na Região II (DF, RS, SC, PR, MS, MT, GO, TO, RO e AC) do PGO, participa do leilão amanhã. As propostas serão abertas pela ordem dos lotes do Edital. Após a abertura, a Comissão Especial de Licitação (CEL), presidida pelo superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente, classificará as propostas válidas (iguais ou maiores do que o preço mínimo).
Tendo como referência o valor da melhor proposta para cada lote, será analisada a segunda colocada, que deverá ter oferta maior que 80% da maior proposta. Caso a oferta cumpra essa exigência, a CEL permitirá que a empresa faça uma proposta substitutiva, cobrindo a melhor proposta. Assim acontecerá o leilão até que seja declarada qual proponente mantém a melhor oferta.
Ao fim dos trabalhos da sessão de abertura das propostas deverão ser definidos data e horário para o próximo encontro da comissão. A sessão pública subseqüente será para abrir a documentação de habilitação entregue pelas empresas no último dia 12.
