Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Comitê Interministerial de Combate à Pirataria vai entregar à equipe do governo eleito, no dia 10 de janeiro, um levantamento sobre as ações preventivas e repressivas a este tipo de crime realizadas no país. O documento conterá ainda propostas e metas a serem implementadas em 2003. A informação é do presidente do Comitê, Clóvis Monteiro, que esteve reunido hoje com sua equipe, no Ministério da Justiça, para discutir a questão.
Segundo dados da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (Adepi), o Brasil é considerado o quarto consumidor de produtos pirateados do mundo e tem um prejuízo anual de US$ 130 milhões, somente no setor de audiovisual, como CDs e fitas de vídeo.
Mas os dados gerais, na avaliação de Monteiro, ainda estão dispersos e imprecisos. Por isso, a intenção agora é consolidar as informações sobre as operações de apreensão realizadas em 2002, para orientar as políticas do próximo governo. Em três operações integradas das polícias Federal, municipais e estaduais, este ano, mais de 300 mil itens foram apreendidos.
Entre as propostas a serem apresentadas, Monteiro destacou a de promoção de ações integradas com os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) e seus aliados, Bolívia e Chile. "Um dos atos mais importantes do Comitê, este ano, foi conseguir colocar no âmbito do Mercosul o tema de combate à pirataria. Esses países têm interesse em reprimir a venda de produtos falsificados", afirmou. No dia 8 de novembro, os ministros da Justiça e do Interior destes países assinaram acordos para facilitar o combate à pirataria, como o aumento da fiscalização em áreas de fronteira.
O documento – que será apresentado primeiramente ao ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, em 10 de dezembro – inclui ainda propostas para treinamento de agentes policiais, campanhas de conscientização contra o uso de produtos falsificados e o intercâmbio de informações com entidades internacionais que atuam nessa área. "O governo eleito deve manter esse trabalho em sua gestão, pois o combate à pirataria é uma questão de Estado, não é só uma questão de combate a um delito. Há problemas muito maiores que envolvem esse tema", avaliou Monteiro.
Criado em março de 2001, o comitê é composto por representantes da Polícia Federal, dos ministérios da Justiça, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda e das Relações Exteriores.
