Agência Brasil

Brasília, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Para uma correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef/MEC) é imprescindível a parceria com o Ministério Público e Tribunal de Contas. Foi o que salientou hoje o diretor de Acompanhamento do Fundef, Ulysses Semeghini, durante a abertura do I Encontro Nacional do Movimento pela Justiça na Educação, que prossegue até amanhã, no San Marco Hotel, em Brasília.

O encontro de hoje contou com a participação da gerente de projetos do Departamento de Acompanhamento do Fundef, Selma Maquiné Barbosa, no painel que tratou dos desafios na implementação do direito à Educação. Desde a implementação do Fundef, em janeiro de 1998, o departamento vem fazendo um trabalho de esclarecimento aos promotores de Justiça e Tribunais de Contas sobre como devem ser aplicados e podem ser fiscalizados os recursos do Fundo.

Como parte desse trabalho, foi elaborada pelo departamento a cartilha Subsídios ao Ministério Público para Acompanhamento do Fundef. "E, ainda neste ano, estaremos disponibilizando, pela Internet, a versão digital deste manual, onde o promotor, ao preencher as planilhas de acompanhamento, pode ser alertado pelo programa sobre possíveis irregularidades cometidas e como podem proceder em cada caso", adiantou Selma Barbosa.

O I Encontro Nacional do Movimento pela Justiça na Educação, que conta com a participação de cerca de 200 promotores da Infância e Juventude de todo o País, é resultado de uma série de encontros pela Justiça na Educação, ocorridos em todos os estados, cobrindo 1.607 comarcas. Além do direito social à Educação, os participantes discutem as possibilidades de construção de uma rede pela Educação.

Brasília, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Congresso Nacional tem uma receita adicional de R$ 6,8 bilhões do Orçamento 2003 para aplicar onde julgar necessário. A constatação é parte do documento finalizado hoje, pelo Comitê de Avaliação de Receitas - instituído pela Comissão Mista de Orçamento para reestimar receitas e despesas do governo. Segundo o presidente do Comitê e relator do orçamento no Congresso, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), dos R$ 16,7 bilhões de arrecadação, previstos para o próximo ano, R$ 6,8 bilhões poderão ser usados pelo Congresso Nacional para atender as emendas de parlamentares, emendas coletivas, investimentos do novo governo e o aumento do salário mínimo.

Inicialmente, a estimativa do comitê era de uma receita adicional de R$ 5,5 bilhões. Entretanto, a nova metodologia usada para calcular a receita do orçamento - a mesma usada pelo governo federal - definiu receitas suficientes para reajustar o salário mínimo para até R$ 240. Apesar de o presidente do Comitê não sugerir, em seu relatório, o valor do salário mínimo, Machado garantiu que o "perfil conservador" das receitas e despesas do orçamento possibilitará ao próximo governo atender as demandas mais urgentes. "Obviamente, caberá à Comissão de Orçamento a definição da peça orçamentária. Mas o próximo governo tem recursos suficientes para reajustar o mínimo e aplicar nas áreas sociais", disse.

Com a finalização do relatório que será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento para servir de base para as decisões dos deputados e senadores, começam agora os trabalhos para negociar as despesas da peça orçamentária. Os parlamentares apresentaram, ao todo, 7,590 mil emendas de mais de R$ 1,009 trilhão. Mas deste total apenas uma pequena fatia poderá ser contemplada pela Comissão Mista de Orçamento, antes de a peça ser encaminhada para votação no plenário do Congresso Nacional. Entre os temas polêmicos, estão o reajuste do mínimo para R$ 240, a manutenção da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física para 27,5% e a alocação de recursos extras para o próximo governo aplicar na área social.

Mas antes da votação dos relatórios setoriais, prevista para o fim deste mês, as negociações no Congresso já apontam para um clima de desentendimentos quanto à aprovação da peça orçamentária. "Essa história de deixar em um fundo de contingência todo o recurso que poderia ser destinado a questões específicas de importância para o país não fará parte da posição do PSDB nem na comissão nem no Congresso", disse o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR). Segundo Jucá, o PSDB e o PFL só apoiarão o aumento de despesas na peça orçamentária, se ficar garantida a definição do mínimo em R$ 240. A próxima etapa para a aprovação do orçamento no Congresso é a apresentação e votação dos 10 relatórios setoriais. A previsão dos parlamentares de aprovar o orçamento em 15 de dezembro continua mantida.

Campo Grande, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Fazenda San Francisco, localizada no Parque Natural do Pantanal, em Miranda (MS), acaba de conquistar o Prêmio Ecoturismo 2002, título nunca antes concedido a Mato Grosso do Sul. A propriedade está entre os maiores produtores de arroz do país e vem provar, com esta condecoração, que é possível aliar alta tecnologia na produção de alimentos à preservação do meio ambiente. A premiação ocorreu durante o 14º Festival de Turismo, realizado no último final de semana, em Gramado (RS).

Elizabeth Prudencio Coelho, proprietária da fazenda, recebeu o título Empreendedor Comprometido com a Causa do Desenvolvimento Sustentável no País, das mãos do diretor de Economia e Fomento da Embratur, Marcos Pompeo de Souza Brasil. Segundo Elizabeth, o prêmio avaliza a seriedade do trabalho conduzido na propriedade, que agregou em 1996 o ecoturismo às atividades ligadas à produção de carne e grãos. "Somos uma empresa rural engajada com o desenvolvimento do Brasil. Produzimos alimentos, geramos 150 empregos diretos e outros 300 indiretos, pagamos impostos e conservamos a natureza", orgulhou-se, ao lembrar que a premiação adquire dimensão ainda maior com a eleição de 2002, pela ONU, como o ano internacional do ecoturismo.

Florianópolis, 21/11/2002 (Agência Brasil-ABr) - O secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura de Santa Catarina, Otto Luiz Kiehn, informou que o Comitê Veterinário de Febre Aftosa do Escritório Internacional de Epizootias (OIE) vai se reunir no Rio de Janeiro a partir da próxima segunda-feira (25), para discutir a devolução do status internacional de áreas livres de febre aftosa com vacinação para Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que integram o Circuito Pecuário Sul.
"Esse status foi perdido com o retorno da doença no estado gaúcho em 2000", lembrou Kiehn.

O secretário destacou que o retorno da aftosa ao Rio Grande do Sul ocorreu quando o governo preparava a solicitação à OIE para que os dois estados obtivessem o reconhecimento internacional de livres da doença sem vacinação. "Santa Catarina foi um dos primeiros estados a ser reconhecido como livre da doença, e mesmo com a reincidência da aftosa no estado gaúcho, o Ministério da Agricultura decidiu manter Santa Catarina como área livre sem imunização", destacou Kiehn.

Segundo o secretário, esta será a primeira vez que o Comitê da OIE, órgão responsável pela deliberação de questões relacionadas à sánidade animal em nível mundial, se reúne fora de sua sede, em Paris, desde a sua criação, em janeiro de 1924.

Porto Alegre, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da  Saúde está liberando R$ 70 mil emergencialmente  para combater a carência nutricional da população indígena no Rio Grande do Sul. A informação foi prestada pela Coordenadora Geral de Política da Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Michele de Oliveira, que participou hoje de uma reunião do grupo formado para combater a desnutrição indígena, na sede do Ministério Público Federal.  Esse valor,  segundo ela, deverá ser aplicado nos próximos três meses, quando o Ministério divulgará um plano que contemplará todas as áreas do país com R$ 20 milhões 340 mil.

Também participou do evento o relator para o direito à alimentação, água e terra rural da Organização das Nações Unidas, Flávio Valente. O relator da ONU, que visitou várias áreas indígenas no Rio Grande do Sul, disse que ficou impressionado com a situação de carência nutricional dos  índios. Essa é a primeira fase de um levantamento que a ONU está fazendo em todo o país. De acordo com Flávio Valente, o relatório deverá ficar pronto em abril do próximo ano e será apresentado à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.

A reunião foi coordenada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República, Paulo Gilberto Cogo Leivas.  De acordo com o procurador, há no Rio Grande do Sul cerca de 1.500 crianças em situação de carência nutricional. 

Brasília, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A seguinte foto está à disposição dos jornais na Internet:

Foto 44 - Brasília - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (E) conversa com um assessor, antes de embarcar para Pernambuco. (Foto: Marcello Júnior - ABr - hor - 44)
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Brasília, November 22, 2002 (Agência Brasil - ABr) - The president of the World Bank, James Wolfensohn, says he hopes the Luiz Inácio Lula da Silva government will continue programs already begun by the Fernando Henrique Cardoso administration. "Cardoso did a lot and that is a good reason for Lula to move ahead with the programs," he said.

He added that over the next 3 years, the bank will release between US$6 billion and US$10 billion for Brazil and that he "anxiously" awaits being a partner with the new government.

"This is an important moment for Brazil and the world," he said, adding that social disparities, especially in Latin America, must be reduced because, "If they are not reduced and corrections placed on track there will be significant problems." (AB)

Brasília, 21/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El presidente del Banco Mundial, James Wolfensohn espera que el gobierno Luiz Inácio Lula da Silva dé continuidad a lo que ya está siendo hecho por el presidente Fernando Henrique Cardoso en el área social. "Las realizaciones de Fernando Henrique no fueron pocas, por eso Lula tendrá una buena base para progresar", afirmó.

Wolfensohn agregó que el Banco Mundial liberará entre US$ 6.000 millones y US$ 10.000 millones para Brasil en los primeros tres años del nuevo gobierno y que espera "ansiosamente" para realizar la sociedad con el nuevo gobierno. Según él, el préstamo puede ser destinado, no sólo para el área social, como educación y salud, pero también para el sector de infraestructura. Él dijo que sin buenas carreteras no hay como llevar los niños a la escuela y sin que se solucione en problema del agua, regiones como el Nordeste no consiguen dar cabo al hambre.

Él dijo que "ese es un momento importantísimo para Brasil y para el mundo", al afirmar que las desigualdades sociales presentes especialmente en Latinoamérica deben reducirse. (AKR)

Brasilia, 22.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Der Weltbankpraesident James Wolfensohn erwartet, dass die Regierung Luiz Inacio da Silva die Arbeit des Praesidenten Cardoso im Sozialsektor weiterfuehren wird. "Die Arbeit des Praesidenten Cardoso war gross, so dass Lula eine gute Grundlage hat dies weiterzufuehren", sagte er.

Wolfensohn fuegte hinzu, dass die Weltbank zwischen US$ 6-10 Millarden in den 3 Jahren der neuen Regierung freigeben wird und er erwartet diese Teilhaberschaft mit der neuen Regierung durchzufuhren. Laut ihm kann der Kredit auch nicht nur sozial benutzt werden, wie Erziehung und Gesundheit, sondern auch fuer die Infrastruktur, denn ohne gute Strassen, koennen die Kinder nicht in die Schule gehen, und ohne Trinkwasser, wie im Nordosten, kann man den Hunger nicht besiegen. (AB)

Rio, November 22, 2002 (Agência Brasil - ABr) - According to a survey at a Latin American Business Summit workshop, members of the business community are more confident about the future president, Luiz Inácio Lula da Silva, today than they were in the past.

85% of those interviewed said Brazil would not declare a debt moratorium within the next 24 months; 36% said that the country's biggest problems were debt (which they thought should be restructured) and corruption.

75% said they did not think the Free Trade Area of the Americas would keep to its calendar date for implementation - 2005. And 70% said US-Brazil relations would worsen, while 90% thought relations with the European Union would improve. (AB)