Brasília, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Para uma correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef/MEC) é imprescindível a parceria com o Ministério Público e Tribunal de Contas. Foi o que salientou hoje o diretor de Acompanhamento do Fundef, Ulysses Semeghini, durante a abertura do I Encontro Nacional do Movimento pela Justiça na Educação, que prossegue até amanhã, no San Marco Hotel, em Brasília.

O encontro de hoje contou com a participação da gerente de projetos do Departamento de Acompanhamento do Fundef, Selma Maquiné Barbosa, no painel que tratou dos desafios na implementação do direito à Educação. Desde a implementação do Fundef, em janeiro de 1998, o departamento vem fazendo um trabalho de esclarecimento aos promotores de Justiça e Tribunais de Contas sobre como devem ser aplicados e podem ser fiscalizados os recursos do Fundo.

Como parte desse trabalho, foi elaborada pelo departamento a cartilha Subsídios ao Ministério Público para Acompanhamento do Fundef. "E, ainda neste ano, estaremos disponibilizando, pela Internet, a versão digital deste manual, onde o promotor, ao preencher as planilhas de acompanhamento, pode ser alertado pelo programa sobre possíveis irregularidades cometidas e como podem proceder em cada caso", adiantou Selma Barbosa.

O I Encontro Nacional do Movimento pela Justiça na Educação, que conta com a participação de cerca de 200 promotores da Infância e Juventude de todo o País, é resultado de uma série de encontros pela Justiça na Educação, ocorridos em todos os estados, cobrindo 1.607 comarcas. Além do direito social à Educação, os participantes discutem as possibilidades de construção de uma rede pela Educação.