Agência Brasil

Recife, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Infraero, Carlos Wilson, e o prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva, firmaram convênio hoje para implementação de um programa de infra-estrutura urbana e ações sociais, que vai beneficiar cerca de duas mil famílias residentes no entrorno do Aeroporto Internacional dos Guararapes. A iniciativa inclui, além de obras de drenagem e pavimentação de ruas, capacitação dos moradores para que possam realizar atividades profissionais dentro do próprio aeroporto.

De acordo com Carlos Wilson, Recife foi a capital escolhida pelo governo federal para desenvolver o projeto piloto. Ele disse que intervenções semelhantes serão implantadas nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e em Vitória, no Espírito Santo, que também concentram comunidades carentes nos seus entornos.

Brasília, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os líderes da base aliada discutem amanhã, num café da manhã com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a estratégia para aprovar a nova Lei de Falências, que está na pauta da convocação extraordinária da Câmara dos Deputados. Segundo o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT/SP), a matéria é uma das prioridades do governo para o período da convocação extraordinária, além das reformas da Previdência e tributária. O deputado Professor Luizinho explicou que o governo quer garantir que a nova lei defina o dispositivo que cria a comissão de recuperação de empresas com dificuldades. Pelo mecanismo, será possível fechar um acordo que possibilite a recuperação das empresas que estejam em dificuldades, o que na visão do governo garantiria a manutenção dos empregos caso a empresa conseguir se restabelecer.

Brasília, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A seguinte foto está à disposição dos jornais na internet.

Foto 10 - Brasília - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, no Palácio do Planalto (Foto Wilson Dias - hor - 10)

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Brasília, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Procuradoria Geral de Alagoas e o Ministério Público Estadual constataram que a Secretaria de Justiça superfaturou os preços de alimentos e produtos de limpeza no ano passado. Segundo o procurador Dilmar Camerino, o levantamento realizado indica que a Secretaria de Justiça comprou os produtos com preços até 100% superiores aos de mercado e sem licitação. Foram descobertas 38 notas fiscais pagas no mesmo dia para uma mesma empresa com valores inferiores aos estabelecidos para licitações. O processo será enviado ao Tribunal de Justiça.

Brasília, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os líderes da base do Governo na Câmara, mantêm a disposição em negociar com os servidores públicos federais mudanças na proposta de reforma da Previdência, em análise na Casa, mesmo com a ameaça do funcionalismo de iniciar amanhã uma greve geral em protesto contra a reforma. O líder do PT, Nelson Pellegrino, deixou há pouco o Palácio do Planalto, onde esteve reunido com os demais líderes da base aliada e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmando que o governo aposta na solução negociada para o impasse com os servidores. "Numa negociação tudo é posto na mesa. O governo tem seu ponto de vista e irá defendê-lo, mas aposta na solução negociada. A posição do governo é de negociar", afirmou.

Sobre a possibilidade de incluir regras diferenciadas para a magistratura, em razão do encontro de hoje entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, Pellegrino lembrou que o governo quer dar tratamento isonômico aos servidores, o que dificulta a possibilidade de tratamento especial para quaisquer categorias.

Brasília, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pelo Senado para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) começa a ser definido amanhã pela manhã, em reunião do Colégio de Líderes. O líder do Governo na Casa, Aloízio Mercadante (PT/SP), aposta no diálogo com outras lideranças partidárias para, se for o caso de se instalar a CPI, que tenha como foco a violência no campo e não apenas as ações do MST. Ele ressaltou que as milícias formadas por fazendeiros, os assassinatos de trabalhadores rurais, a impunidade dos crimes e a grilagem de terras também são questões que devem ser objeto da CPI.

Para Mercadante, a violência no campo tem razões muito mais antigas que o MST. Ele destacou os esforços realizados pelo governo Lula para garantir o assentamento e a permanência no campo de pequenos agricultores como, por exemplo, a recente liberação de R$ 5,5 bilhões para a agricultura familiar. O líder governista acrescentou que a prioridade do Executivo, neste momento, é dar condições de sobrevivência as famílias que estão em assentamentos sem água, luz ou saneamento básico. "O primeiro passo é viabilizar economicamente estes assentamentos", afirmou.

As condições que fizeram da agricultura o carro-chefe da balança comercial brasileira não podem se perder por causa do acirramento dos ânimos no campo, disse Aloízio Mercadante. O superávit do setor deve ser, este ano, de US$ 22 bilhões, e é esta tendência de crescimento que o governo se esforça para preservar. "Precisamos de paz, diálogo e não tentativas de acirrar os ânimos", ressaltou o parlamentar.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), autor da proposta de CPI, concordou que a comissão também investigue os produtores rurais que se armam para defender suas terras. A seu ver, "a instalação desta CPI é irreversível".

Para começar a funcionar, os partidos representados no Senado terão que indicar à Mesa Diretora os parlamentares que irão compô-la. Isso só pode acontecer a partir de agosto, uma vez que a CPI não está na pauta da convocação extraordinária do Congresso.

Marcos Chagas

Porto Alegre, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto participa amanhã (8) no Rio Grande do Sul, do leilão do trator de número 500 mil, fabricado pela Massey Ferguson, cujo valor será doado integralmente ao Programa Fome Zero, do Governo Federal. A solenidade comemorativa da empresa AGCO do Brasil, será realizada às 16 horas nas instalações da fábrica de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A corporação mundial AGCO, que comprou a empresa Massey Ferguson, distribui 22 marcas de produtos agrícolas em mais de 140 países. Ela é a maior fabricante de tratores da América Latina e a maior exportadora do produto no Brasil. Nos últimos cinco anos, a empresa investiu U$ 52 milhões nas unidades instaladas no Estado, em Canoas e Santa Rosa, registrando em 2002 uma produção de 18 mil tratores e colheitadeiras, mantendo-se como líder no mercado.

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Campo Grande, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Começou há pouco, no auditório da Assembléia Legislativa, em Campo Grande (MS), o debate sobre a reforma previdenciária, na segunda audiência pública da Comissão Especial da reforma da Previdência fora da Câmara dos Deputados, com a participação do presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP). Cerca de 600 pessoas acompanham a audiência que deverá durar cerca de três horas.

Porto Alegre, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os governadores que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), vão encaminhar documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministério de Minas e Energia, reivindicando a construção do gasoduto Argentina/Brasil nos 550 quilômetros entre Uruguaiana e Porto Alegre. A decisão foi tomada hoje durante reunião do Conselho, na sede do Governo gaúcho. Segundo os governadores, a medida é uma alternativa ao gás boliviano, considerado como "pouco competitivo" pelos governadores do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Paraná, Roberto Requião; e do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.

No texto, que também foi assinada pelos governadores das províncias argentinas de Entre-Ríos, Sérgio Montiel e de Corrientes, Ricardo Colombi, os governadores explicam que o gasoduto Argentina/Brasil, se implantado, transportará 12 milhões de metros cúbicos/dia de gás, com a destinação de 2,5 milhões de metros cúbicos para Santa Catarina e Paraná pelo sistema de reversão. Os governadores consideram como estratégico o fechamento do anel energético dos gasodutos interligando às jazidas de gás natural do Brasil, Argentina e Bolívia.

O documento cita como justificativa para o pedido, a possibilidade de maior integração energética no âmbito do Mercosul e da Região Sul; a baixa competitividade do gás natural importado da Bolívia, atualmente única fonte fornecedora do insumo para os estados da Região Sul do país; a possibilidade de contar com mais uma fonte de gás natural na Região Sul, fortalecendo sua inserção na matriz energética; a contribuição do gás natural à preservação do meio ambiente; e a possibilidade da imediata reversão do ramal sul do Gasoduto da Bolívia (Gasbol), permitindo transportar, num estágio inicial, até 2,5 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural por Santa Catarina e Paraná.

Brasília, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia por Portugal, nesta quarta-feira, a sua primeira visita oficial a um país estrangeiro. As viagens realizadas por Lula até agora a outros países, como presidente brasileiro, foram para reuniões bilaterais de trabalho – como na Alemanha, nos dias 27 e 28 de janeir, e aos Estados Unidos, no dia 20 de junho. Para reuniões multilaterais, em que vários presidentes participam, Lula foi à França e à Suiça, entre os dias 31 de maio e 2 de junho, para participar naqueles países, respectivamente, do Diálogo da Cúpula do G-8, em Evian, e da Sessão Especial da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra. No Peru, Lula participou, em Cuzco, da XVII Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Grupo do Rio, nos dias 22 a 24 de maio, e no Paraguai, integrou a XXIV Reunião do Conselho do Mercosul e a Cúpula dos Chefes de Estado dos Países Membros do Mercosul, realizadas nos dias 17 e 18 de junho, em Assunção.

Lula foi também a dois países sul-americanos para participar da posse de novos presidentes: a de Lucio Gutierrez, no governo do Equador, no dia 15 de janeiro, em sua primeira viagem internacional, após a posse; e a de Néstor Kirchner, no governo argentino, dia 25 de maio.

A visita que Lula inicia na próxima quarta-feira a Portugal, será realizada na condição de Chefe de Estado, e por esse motivo, é oficial. Tal circunstância implica normalmente em - além do encontro de praxe com o governante máximo do país - revista a tropas, cerimônias simbólicas, sessões solenes, banquetes e visitas protocolares a chefes do Legislativo e Judiciário. A comitiva presidencial é também bem maior que uma visita de trabalho.

O presidente Lula desembarca em Lisboa na noite de quarta-feira acompanhado dos ministros das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e do Turismo, Walfrido dos Mares Guia. Integram também a comitiva uma delegação de 60 empresários de diversos setores da economia nacional e dirigentes da Confederação Nacional da Indústria e de outras federações estaduais do setor, e ainda representantes do Banco do Brasil, Bovespa, Confederação Nacional do Comércio, Sindicato da Construção da Indústria Pesada, Xerox do Brasil, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, entre vários outros.

A cerimônia oficial da chegada do presidente a Portugal está prevista para ser realizada na manhã do 10, junto à Torre de Belém, onde em companhia do presidente daquele país, Jorge Sampaio, Lula receberá honras militares. Em seguida, depositará uma coroa de flores no túmulo de Luís de Camões, no Mosteiro dos Jerónimos. Os dois presidentes então se dirigirão para o Palácio de Belém, residência oficial do governo português, onde após um encontro privado com Jorge Sampaio, Lula e sua comitiva deverá ser recepcionado com um almoço. Após esses eventos, o presidente deverá participar da entrega do Prêmio Camões ao escritor brasileiro, Rubem Fonseca. Está previsto ainda para esse dia uma visita de Lula à Câmara Municipal de Lisboa, onde deverá receber a chave da cidade e assinar o Livro de Ouro da Casa. À noite, Lula e a primeira-dama, Marisa da Silva, deverão ser recebidos para um jantar no Palácio Nacional da Ajuda.

Para quinta-feira (11), está previsto que Lula irá à sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para participar da abertura de um seminário empresarial, realizado com a participação de líderes brasileiros e portugueses do setor. Lula deverá, em seguida, encontrar-se com o primeiro-ministro português, Durão Barroso, em Sintra, na região da Grande Lisboa. Na sexta-feira (12), Lula deverá ser homenageado na Assembléia da República. Está previsto ainda, para esse último dia de visita de Lula a Portugal, um almoço de despedida, quando deverão estar presentes tanto o presidente quanto o primeiro-ministro do país.

O presidente Lula deverá dar prosseguimento a sua viagem à Europa, no sábado (12) a tarde, quando embarcará para Inglaterra, país no qual fará uma visita de trabalho. Em Londres, Lula deverá participar da reunião da Governança Progressista, a ser realizada nos dias 13 e 14 de julho. Deverão integrar esse encontro, os primeiros-ministros inglês, Tony Blair, sueco, Goran Persson e francês, Lionel Jospin; o chanceler alemão, Gerard Schroder e o ex-presidente norte-americano, Bill Clinton, entre outras personalidades. Nos dias 15 e 16 de julho, Lula estará em Madri (Espanha), para um encontro bilateral de trabalho, e deverá ser recebido pelo rei Juan Carlos e pelo primeiro-ministro José Maria Aznar.