Agência Brasil

Brasília, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), reafirmou hoje, véspera da greve dos servidores públicos federais, que as reformas da Previdência Social e tributária são imprescindíveis para que o país retome o crescimento da economia e a geração de empregos. Os servidores querem que o governo retire a proposta de reforma previdenciária que enviou ao Congresso. Mercadante evitou entrar no mérito da manifestação, mas destacou as emendas que foram feitas à proposta do governo.

Segundo o senador, o texto, como está, só traz benefícios aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e poucos servidores públicos serão afetados. "É uma questão de justiça social", disse o líder governista, acrescentando que o governo precisa criar os instrumentos necessários para incluir retirar da indigência 40 milhões de brasileiros que não tem qualquer benefício previdenciário.

Brasília, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) sugeriu a condenação do Sindicato dos Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Distrito Federal (Sinpetro), por ter agido de forma a impedir a entrada do Carrefour e outros supermercados no mercado de revenda de combustíveis na capital. O Sinpetro também é acusado de ter promovido acordo entre os postos revendedores do Distrito Federal para que não se comercializasse óleo diesel aditivado. O parecer foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Tramitam também na SDE dois processos referentes à formação de cartel no setor de combustíveis no Distrito Federal. Um deles, investiga a existência de prováveis acordos entre 120 empresas e revendedoras de combustíveis para fixar preços de revenda. O processo investiga também aumentos ocorridos em meados de 2000. Naquela ocasião, os postos aumentaram suas margens de lucro na mesma proporção e no mesmo período.

O segundo processo investigado pela SDE envolve revendedores de gás da cidade satélite de São Sebastião, por suposta formação de cartel. O relator da CPI dos Postos da Câmara Legislativa do DF, deputado Chico Vigilante (PT), esteve hoje com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para pedir a participação de policiais federais nas investigações.

Brasília, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O destino da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pelo Senado para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) deve ser decidido esta semana em reunião do Colégio de Líderes. O líder do governo na Casa, Aloízio Mercadante (PT/SP), aposta no diálogo com outras lideranças partidárias para, se for o caso de se instalar a CPI, que tenha como foco a violência no campo e não apenas as ações do MST. Ele ressaltou que as milícias formadas por fazendeiros, os assassinatos de trabalhadores rurais, a impunidade dos crimes e a grilagem de terras também são questões que devem ser objeto da CPI.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), concordou que a comissão também investigue os produtores rurais que se armam para defender suas terras. A seu ver, "a instalação desta CPI é irreversível". Para começar a funcionar, os partidos representados no Senado terão que indicar à Mesa Diretora os parlamentares que irão compô-la. Isso só pode acontecer a partir de agosto, uma vez que a CPI não está na pauta da convocação extraordinária do Congresso.

Marcos Chagas

Rio, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) – Apesar de ter a maior cobertura florestal do mundo, com potencial produtivo de 375 milhões de hectares, o Brasil enfrenta problemas para o desenvolvimento de indústrias que têm na madeira sua matéria-prima, como papel e celulose e moveleira. A afirmação foi feita hoje, no Rio, pela assessora da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Thaís Juvenal. Para ela, o grande desafio do país é expandir a base florestal com potencial produtivo, disseminando o reflorestamento em todo o território nacional, uma vez que as indústrias estão concentradas no eixo Sul/Sudeste, onde não há florestas produtivas.

Thaís Juvenal disse que a maioria das florestas com potencial produtivo é privada, daí a necessidade de um marco regulatório consistente que estimule as empresas a desenvolver técnicas de exploração que preservem a biodiversidade. O assunto será debatido no seminário "A Questão Florestal e o Desenvolvimento", que começa amanhã na sede do BNDES. O objetivo do encontro é discutir as perspectivas de crescimento das cadeias produtivas que utilizam a madeira como matéria-prima, além dos aspectos sócio-econômicos e ambientais atrelados à expansão da base florestal brasileira.

Florianópolis, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A implementação de ações de combate à criminalidade, aliadas a uma política de comunicação eficaz, que mostre o trabalho desenvolvido e reduza a insegurança das pessoas, foram defendidas nesta segunda-feira pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares. "Precisamos de uma política contra o medo. Uma política da esperança, para que possamos olhar o futuro, acreditando na possibilidade de superação do quadro de violência que estamos vivendo", destacou ele em sua palestra no 1º Seminário Estadual de Segurança Pública de Santa Catarina.

Luiz Eduardo Soares disse que Santa Catarina vive em condições privilegiadas e que a situação da segurança pública ainda é muito superior à média do país. "Precisamos evitar que a cultura do medo se instale no estado ", frisou o secretário, lembrando que as ações já começaram a ser implantadas, como a integração das polícias. "O estado está fazendo um movimento importante, mas é claro que os efeitos não vão se fazer sentir imediatamente, até porque os investimentos são profundos e estruturais", completou.

O balanço das adesões dos estados ao Sistema Único de Segurança Pública ( SUSP ) foi considerado bastante positivo pelo secretário. "Essa semana estarei com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em vários estados da região Norte, e vamos completar a celebração dos protocolos de intenções, totalizando 22 estados nesse primeiro semestre", anunciou. O SUSP pretende integrar as ações das polícias nas três esferas do Poder Executivo, uniformizando o trabalho de combate à violência e ao crime organizado.

Luiz Eduardo Soares destacou também que é fundamental a melhoria do sistema penal brasileiro. "Nós temos um verdadeiro colapso em várias áreas do país. A Secretaria Nacional de Justiça está fazendo um grande esforço, em colaboração com os estados, no sentido de reverter esse quadro".

Brasília, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja a Portugal nesta semana, em sua primeira visita oficial a um país. As viagens já realizadas por Lula como presidente brasileiro a outros países foram para reuniões bilaterais de trabalho – como à Alemanha, dias 27 e 28 de janeiro, e aos Estados Unidos, dia 20 de junho. Para reuniões multilaterais, de que vários presidentes participam, Lula foi à França e à Suiça, entre os dias 31 de maio e 2 de junho, para participar do Diálogo da Cúpula do G-8, em Evian, e da Sessão Especial da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra. No Peru, Lula participou, em Cuzco, da XVII Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Grupo do Rio, de 22 a 24 de maio, e no Paraguai, integrou a XXIV Reunião do Conselho do Mercosul e a Cúpula dos Chefes de Estado dos Países Membros do Mercosul realizadas nos dias 17 e 18 de junho, realizada em Assunção.

Lula foi também a dois países sul-americanos para assistir à posse de novos presidentes: a de Lucio Gutierrez, no governo do Equador, no dia 15 de janeiro, em sua primeira viagem internacional, após a posse; e a de Néstor Kirchner, no governo argentino, dia 25 de maio.

A visita que Lula inicia na próxima quarta-feira (9) a Portugal será realizada na condição de chefe de Estado e, por esse motivo, é oficial. Tal circunstância implica normalmente, além do encontro de praxe com a autoridade máximo da país, revista a tropas, cerimônias simbólicas, sessões solenes, banquetes e visitas protocolares aos chefes do Legislativo e do Judiciário.

Brasília, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O relator da proposta de reforma tributária em analise na Comissão Especial da Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), prepara um conjunto de medidas para evitar o aumento da carga tributária. O parlamentar, que considera natural a pressão dos empresários, garante ter sido o primeiro a alertar o governo do risco que a unificação de alíquota do ICMS traria para a relação PIB/carga tributária. "Não abro mão de dizer que fui o primeiro a apontar para o risco do aumento da carga. Temos que impedir isso", disse.

O deputado informou que pretende em seu parecer, excluir como atribuição do Senado a responsabilidade pelo enquadramento dos produtos nas novas faixas de cobrança. Apesar de contar com sua simpatia, Guimarães lembrou que a norma poderia resultar num "risco jurídico incontornável" e num "enorme contencioso judicial" porque caso o Senado fosse responsável por todo o processo de normatização do novo ICMS as ações na justiça questionariam a quebra do Pacto Federativo. "Se os Estados não tiverem o poder de influir em nada seria possível entender que se fere a cláusula pétrea da Constituição sobre o pacto Federativo", disse Virgílio ao lembrar que a discussão sobre o tema já foi intensa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A solução para o impasse parece simples, mas também precisará de muita negociação. Virgílio quer que o Senado apenas fixe as cinco alíquotas do novo ICMS e que o órgão colegiado, a ser criado nos moldes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), defina o enquadramento dos produtos. "Os senadores definem a altura das prateleiras e o Confaz diz que produto será posto em cada uma", explicou.

O relator quer aumentar de 3/5 para 4/5 o quórum para decisões no órgão colegiado do ICMS, e já quer definir as cinco alíquotas para o ICMS unificado, que vigorariam até que o Senado estabelecesse as novas faixas. "Acho que isso tranquilizaria o país", afirmou.

Já o enquadramento dos produtos seria apenas sugerido no relatório de Virgílio, o que daria o caráter indicativo para os Estados. Para ele, até que o órgão colegiado defina claramente quais produtos estarão em cada uma das cinco faixas, deveria vigorar o princípio do enquadramento por alíquotas menores. Pelo mecanismo, um estado que não produzir determinado produto não pode opinar sobre as alíquotas que sobre ele incidem. "Rondônia não produz carro. Então, não deve opinar sobre a alíquota de São Paulo, que é um grande produtor de automóveis", resumiu o relator.

Virgílio ainda quer que a PEC apresente uma diretriz normativa que fixe uma meta de carga tributária máxima com limites prudenciais. Por diretriz normativa, entenda-se uma orientação escrita a ser seguida por todos os Estados. O limite prudencial seria um percentual que se alcançado geraria uma mobilização nacional em todos os estados para reduzir a carga.

O relator também confirmou que no parecer preliminar que apresenta na próxima semana estará definida a fórmula "um terço dois terços" para a distribuição do ICMS. Pela norma, a cobrança do ICMs será feita toda na origem, mas a distribuição dos recursos arrecadados ficará com os estados de produtores e consumidores na proporção de 1/3 para origem e 2/3 para destino. "Me parece tecnicamente adequado para estimular a fiscalização nos estados produtores. Além disso, é mais fácil cobrar da fábrica de TVs que das lojas que revendem os aparelhos", disse.

Já sobre a polêmica Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE), nos moldes do que já acontece com a parcela da União pela DRU, Virgílio apenas revelou sua disposição em excluir as áreas da saúde e educação dos debates. "Elas não podem recuar dos limites já estabelecidos pela constituição. O resto, tudo pode ser negociado", disse.

Apesar das 466 emendas recebidas, Virgílio manteve sua disposição de entregar o relatório preliminar no dia 15 de julho, e o parecer final no máximo até 25 de julho.

Raquel Ribeiro

São Luís, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Com recursos governamentais e privados, a Articulação do Semi-Árido (ASA), em parceria com entidades executoras, vai construir cerca de 290 cisternas de placas para captação de água de chuva em comunidades do interior maranhense. Os municípios e comunidades beneficiados serão: Barão de Grajaú, Brejo, Magalhães de Almeida, Nova Iorque, São Bernardo, São João dos Patos e Santa Quitéria do Maranhão.

Vão participar da etapa inicial de construção das cisternas os municípios que têm mais de 134.995 habitantes e que tenham área de cerca de 9.400 quilômetros quadrados. O Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) é que estão destinando os recursos para construção das cisternas. O programa "Um Milhão de Cisternas" está sendo executado em 11 estados brasileiros e por cerca de 700 organizações da sociedade civil, integrantes da Articulação do Semi-Árido. O programa semi-árido no estado do Maranhão tem a coordenação da articulação dos semi-árido integrante da ASA Brasil.

Brasília, 8.7.2003 (Agência Brasil - ABr) - Brasilien und Australien sollen im Rahmen der Welthandelsorganisation (WTO) die Einführung eines Panels gegen die Vereinigten Staaten und die Europäische Union auffordern. Brasilianischer Minister für Landwirtschaft, Fischerei und Versorgung, Roberto Rodrigues, empfing gestern (7.) den australianischen Minister für Landwirtschaft, Fischerei und Wälder, Warren Truss. Dabei diskutierten sie die Einführung eines Panels zusammen mit Thailand gegen die Zuckersubventionen der Europäischen Union.

Australien habe Interesse gezeigt das WTO-Panel gegen die Baumwollesubvention von den USA zu unterstützen, sagte Minister Rodrigues.

Warren Truss erklärte, Brasilien und Australien haben viele gemeinsame Interessen im Rahmen der Landwirtschaft. Sie wollen auch neue Märkte erobern und sowohl Australien als auch Brasilien leiden unter Handelsschranken auf dem europäischen Markt, sagte der australianische Minister.

Diskutiert wurde auch die Errichtung einer Arbeitsgruppe, die gemeinsame Sanitätsregeln für beide Länder festlegen soll. (MNJ)

Brasília, 8/7/2003 (Agencia Brasil - ABr) - Estados Unidos y Unión Europea deben enfrentar paneles en la Organización Mundial de Comercio (OMC) presentados por Brasil y Australia. El ministro de Agricultura, Ganadería y Abastecimiento, Roberto Rodrigues, recibió ayer (7) el ministro de Agricultura, Pesca y Florestas de Australia, Warren Truss, para discutir representación, juntamente con Tailandia, contra los subsidios de la Unión Europea al azúcar.

"Australia también se mostró interesada en apoyarnos en el panel sobre el algodón que tenemos en la OMC contra el algodón de los Estados Unidos", destacó Roberto Rodrigues.

Warren Truss afirmó que Brasil y Australia son países semejantes en varias áreas y que los dos tienen intereses comunes en el área agrícola y en abrir nuevos mercados. "Nuestra exportación de carne bovina para Europa, por ejemplo, es de siete mil toneladas. Pero vendemos casi 300 mil para Japón. Brasil también es un gran productor que encuentra barreras en el mercado europeo", afirmó el ministro australiano.

Otro tema discutido en la reunión fue la creación de un equipo de trabajo para que se fijen reglas sanitarias comunes entre los dos países. (AKR)