Agência Brasil

Rio, 7/7/2003 (Agência Brasil – Abr) – O desembargador Roberto Wider, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou hoje, por meio de liminar, a suspensão de convênio assinado entre o Governo do Estado do Rio e a Telemar, que previa a instalação de 500 câmeras de segurança nas ruas, de um "call center" para unificar todos os serviços do Estado pelo número 190 e a instalação de novos rádios nos carros da polícia, além de reformas e transferência de prédios da área de segurança pública estadual.

A liminar foi concedida em atendimento a mandado de segurança impetrado pela Embratel, concorrente da Telemar, que se sentiu prejudicada com a transação, alegando que o convênio garantiria a contratação da Telemar sem a realização de licitação pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.

Ao justificar sua decisão, o desembargador Roberto Wider foi taxativo: "O parecer da assessoria jurídica do Estado, de que se trata de um protocolo de intenções, é de parca juridicidade e intenções obscuras". Ele afirmou ainda que o governo do Rio iria arcar com os custos financeiros relativos à aquisição de bens e serviços necessários a viabilização da segunda fase do projeto, "o que prova a necessidade de licitação, como prevê a legislação federal e estadual".

Brasília, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O PMDB está incomodado com a indefinição do governo sobre sua participação na base aliada e não vai se conformar em ser "parte de um exército de painel". A afirmação é do líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), que está reunido, no Palácio do Planalto, com o chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, para discutir a questão. O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), também participa da reunião. Segundo Calheiros, o partido quer participar da formulação política do governo Lula. Ele ressaltou que trata-se de uma reivindicação justa, uma vez que o PMDB é o maior partido da base.

Renan Calheiros lembrou que o partido entrou no governo sem exigir cargos. No entanto, destacou que o PMDB "quer a definição do papel que deve exercer no governo". Ele reconheceu que os peemedebistas estão "inquietos" com a demora do presidente em definir este espaço político. Aloízio Mercadante ressaltou que a manutenção permanente do diálogo é fundamental para a participação do PMDB no governo. Ele disse, ainda, que o presidente Lula "quer o PMDB na sua base de apoio".

Brasília, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai dispensar mais uma vez o Boeing 707 da Força Aérea Brasileira (FAB), conhecido como Sucatão, e viaja para a Europa na próxima quarta-feira a bordo de um avião A-319 Corporate Jetliner. O avião é de propriedade da Airbus e foi colocado à disposição da FAB sem ônus para o governo brasileiro. A oferta da empresa dá continuidade aos testes que vêm realizando pela FAB em aeronaves que possam, futuramente, atender ao presidente de forma definitiva em viagens internacionais.

A FAB quer optar por uma aeronave que alie conforto e baixo custo. Será a segunda vez que o presidente vai utilizar um avião cedido por uma empresa estrangeira. A primeira vez foi em maio deste ano, quando o presidente viajou para Evian, na França, a bordo de um Boeing Business Jet (BBJ) ofertado pela Boeing à Força Aérea Brasileira. Segundo a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, a decisão da FAB de aceitar as ofertas das empresas aéreas não implica em qualquer compromisso por parte do governo brasileiro.

O avião da Airbus vai transportar o presidente somente nos trajetos São Paulo-Lisboa e Madri-Brasília. Em seus deslocamentos pela Europa, quando visitará Portugal, Espanha e Inglaterra, o presidente e sua comitiva vão utilizar o Boeing 737-200, da FAB, chamado de "Sucatinha". Lula vai estar acompanhado dos ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Antonio Palocci (Fazenda), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), Tarso Genro (Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio). O presidente só retorna ao Brasil no próximo dia 16.

Brasília, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os servidores públicos estão decididos a fazer greve a partir de amanhã. A afirmação é do representantes da Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Fenasp), João dos Santos.

Representantes de entidades de servidores foram convocados hoje, às pressas, pelo ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, e pela Casa Civil para discutir a proposta da reforma da Previdência e a possibilidade de não realizar a paralisação. Mas a reunião não fez os servidores abrirem mão. "Aceitamos nos reunir hoje com o governo com a expectativa de que ele fosse flexibilizar alguns pontos da reforma, mas nada adiantou", disse João, ao justificar o motivo da greve.

Ele disse que a categoria está irredutível em alguns pontos da reforma, como a taxação dos aposentados e o fim da paridade entre ativos e inativos. Só aceita fazer negociações se a PEC 40 for retirada imediatamente do Congresso Nacional, revelou. "Estamos convocando todos a participarem da greve. Será a única forma do governo nos ouvir". Servidores alegam que com a proposta no Legislativo não é possível dialogar com o governo.

Se acontecer, será a primeira paralisação nacional no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Amanhã, às 10h, servidores vão fazer uma assembléia geral para discutir as estratégias. Segundo representantes, a greve será por tempo indeterminado e terá adesão de cerca de 80% da classe.

A diretora-executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Elisângela Araújo, garante que a entidade apóia a paralisação, por ser o único mecanismo de o governo ouvir a classe, revelou. "Já se tentou de tudo, e nada adiantou. Por isso, apoiamos a greve".

Rio, 7/7/2003 (Agência Brasil – ABr) – A Telemar voltou a entrar com recurso contra decisão judicial que vem impedindo o reajuste de tarifas telefônicas no estado do Rio de Janeiro. Desta vez, o recurso foi contra decisão do desembargador Antônio Siqueira, da 5ª Câmara Cívil, do Tribunal de Justiça, que proibiu a empresa de realizar, no estado, o reajuste médio de 25% autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Telemar teve que suspender o reajuste, que entraria em vigor no último dia 29, sob pena de receber multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A suspensão do reajuste foi pedida há uma semana pelo secretário de Justiça do Rio de Janeiro, Sérgio Sveiter. A liminar foi concedida pelo juiz de plantão Luiz Felipe Francisco. Essa liminar foi depois mantida pelo desembargador Antônio Siqueira, que citou como exemplo o reajuste do funcionário público, que não passou de 1%.

Brasília, 7/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - The Zero Hunger program is about to receive international assistance. Today minister of Environment, Marina Silva, will travel to Italy for discussions on cooperation agreements to strengthen Brazil's Zero Hunger and Zero Thirst programs.

One of the agreements under discussion is with authorities in Toscana, Umbria and Marche who will furnish US$500,000, with an equal counterpart by Brazil.

This agreement is one of a series in which Italy has assisted the new government. In April, a partnership agreement was signed by minister of Food Security and the vice president of Slow Food, Jose Graziano and Roberto Burdese, respectively, for the recuperation of traditional animal husbandry and production with the objective of achieving sustainable production for local consumption.

Marina Silva will also visit the Italian Chamber of Deputies, which will issue an Order of the Day in support of Brazil's Zero Hunger program. (AB)

Brasília, 8/7/2003 (Agencia Brasil - ABr) - El Programa Hambre Cero recibirá ayuda internacional. La ministra del Medio Ambiente, Marina Silva, viaja hoy para Italia donde discutirá acuerdos de cooperación para el fortalecimiento de los Programas Hambre Cero y Sed Cero.

Uno de los acuerdos será discutido con los gobiernos de la Toscana, Umbría y Marche y destinará al Gobierno Brasileño cerca de US$ 500 mil, con contrapartida de Brasil por el mismo valor. El acuerdo será detallado durante viaje de la ministra, pero sólo será firmado la semana que viene, en Brasil, por el secretario general de la Presidencia de la República, Luiz Dulci.

La iniciativa significa una forma más de ayuda al programa brasileño. Los italianos ya firmaron otros acuerdos de cooperación con Brasil. En abril, fue firmada una sociedad entre el ministro de Seguridad Alimentaria, José Graziano y el vicepresidente de Slow Food, Roberto Burdese, para la recuperación del conocimiento de técnicas tradicionales volcadas para el consumo global.

Marina Silva regresará a Brasil el próximo lunes (14). (AKR)

Rio,7/7/2003(Agencia Brasil-ABR) –O procurador do Banco Central Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado será o apresentador do curso sobre Processo Administrativo Punitivo no Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários, que o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças(IBEF/RJ) promove em sua sede, nesta capital, no próximo dia 11. Destinado a advogados, consultores, auditores, executivos de instituições financeiras e de empresas, o curso tem por objetivo divulgar o alcance e o desenvolvimento da ação punitiva do BC e da CVM, no âmbito de suas respectivas competencias. O programa inclui desde a ação fiscalizadora dos 2 órgãos até a prescrição da ação punitiva da administração pública federal, passando pelos tipos de penalidades a que estão sujeitos os infratores nas hipóteses de ilícitos cambiais, infrações cometidas por auditores independentes e de infrações à Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, além da composição, competência, funcionamento e análise de casos práticos pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional-CRSFN. Haroldo Alcoforado é também professor do curso de Pós-Graduação MBA em Direito da Economia e da Empresa da Fundação Getúlio Vargas. (Alana Gandra)

Brasília, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Programa Fome Zero receberá ajuda internacional. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, viaja amanhã (8) para a Itália onde discutirá acordos de cooperação para o fortalecimento dos Programas Fome Zero e Sede Zero.

Um dos acordos será discutido com os governos da Toscana, Umbria e Marche e destinará ao Governo Brasileiro cerca de US$ 500 mil, com a contrapartida do Brasil no mesmo valor. O acordo será detalhado durante a viagem da ministra, mas só será assinado na semana que vem, no Brasil, pelo secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci.

A iniciativa significa mais uma forma de ajuda ao programa brasileiro. Os italianos já assinaram outros acordos de cooperação com o Brasil. Em abril, foi assinada uma parceria pelo ministro de Segurança Alimentar, José Graziano, e pelo vice-presidente da Slow Food, Roberto Burdese, para recuperar o conhecimento das técnicas tradicionais de produção e de criação de animais, além de favorecer o retorno a mecanismos de produção tradicionais voltados ao auto-sustento e ao consumo local.

Marina Silva também visitará a Câmara dos Deputados da Itália, onde deverá ter uma Ordem do Dia em apoio ao Fome Zero. O retorno ao Brasil está previsto para próxima segunda-feira (14).

Cristina Guimaraes

Brasília, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), defendeu hoje as pesquisas internas como instrumento de planejamento estratégico do partido. Pesquisa realizada pelo Ibope com mil filiados mostra que 95% dos entrevistados consideram as reformas da Previdência Social e tributária "importantes" ou "muito importantes". Pela pesquisa, 84% dos entrevistados também consideram positivas as reformas propostas pelo governo Lula. A deputada Luciana Genro (PT-RS) considerou "um absurdo" a realização de pesquisas desse tipo que, no seu entender, têm como objetivo substituir as decisões internas do partido.

Para Mercadante, a situação é oposta ao que argumentou Luciana Genro. Segundo o líder, tais pesquisas são muito importantes para balizar as ações partidárias, mas, em nenhum momento, podem substituir as convicções partidárias e a democracia interna. Ele ressaltou que as pesquisas de opinião foram "muito importantes" na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.