SDE pede punição para sindicato que impediu entrada de empresa na revenda de combustíveis

07/07/2003 - 18h32

Brasília, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) sugeriu a condenação do Sindicato dos Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Distrito Federal (Sinpetro), por ter agido de forma a impedir a entrada do Carrefour e outros supermercados no mercado de revenda de combustíveis na capital. O Sinpetro também é acusado de ter promovido acordo entre os postos revendedores do Distrito Federal para que não se comercializasse óleo diesel aditivado. O parecer foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Tramitam também na SDE dois processos referentes à formação de cartel no setor de combustíveis no Distrito Federal. Um deles, investiga a existência de prováveis acordos entre 120 empresas e revendedoras de combustíveis para fixar preços de revenda. O processo investiga também aumentos ocorridos em meados de 2000. Naquela ocasião, os postos aumentaram suas margens de lucro na mesma proporção e no mesmo período.

O segundo processo investigado pela SDE envolve revendedores de gás da cidade satélite de São Sebastião, por suposta formação de cartel. O relator da CPI dos Postos da Câmara Legislativa do DF, deputado Chico Vigilante (PT), esteve hoje com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para pedir a participação de policiais federais nas investigações.